22.jul.2014
22.jul.2014
Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Em 4 de agosto de 2011, num contexto de forte pressão para o cumprimento do cronograma das obras para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, foi publicada a lei 12.462/11, fruto de conversão da MP 527/11, instituindo o RDC.
22.jul.2014
O desafio das OSs em Goiás
Goiás possui uma lei de OSs desde 2005, mas sofreu alterações profundas em 2013. A lei estadual tem "personalidade". Não foi uma cópia de outras leis já existentes - como, infelizmente, tem ocorrido em alguns estados e municípios.
21.jul.2014
A conciliação como tendência e remédio para o Judiciário
Deveríamos caminhar para uma sociedade onde somente buscam o judiciário pessoas que se confessam incapazes de resolver seus problemas de forma harmônica.
21.jul.2014
Concessionárias de serviços públicos devem estar atentas à transição do regime de tributação
A lei das Sociedades por Ações requer que as demonstrações contábeis (financeiras) sejam elaboradas segundo os princípios de contabilidade geralmente aceitos, que, no caso, são aqueles estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade.
20.jul.2014
Testamento vital
A vontade do paciente supera qualquer outra manifestação a respeito da assistência à terminalidade da sua vida.
19.jul.2014
Cidadania prisional: este é um conceito possível?
Ante a lembrança sempre viva de episódios como os do Complexo Penitenciário de Pedrinhas/MA e do Carandiru/SP, dentre inúmeros outros, resta estabelecida dúvida incontornável: é possível se falar em cidadania no cárcere?
18.jul.2014
Estabilidade provisória no emprego em caso de falecimento da mãe
É importante registrar que esse direito de permanecer no emprego pode ser de algum parente (como, por exemplo, a avó), e, na situação mais comum, até mesmo do pai, caso seja ele o titular da guarda do recém-nascido, em razão de falecimento da mãe.
18.jul.2014
Novo Plano Diretor de São Paulo e as inovações na mobilidade urbana
É nítida a tentativa de estabelecer novo paradigma na mobilidade urbana do município: incentivo ao maior adensamento próximo às vias de transportes públicos.
18.jul.2014
A vinculação (ou não) dos quotistas de FIPs a cláusulas de arbitragem contratadas pelo administrador
O tratamento conferido pela CVM aos FIPs, sem embargo de eventual discussão quanto à sua adequação jurídica e mesmo legalidade, temas que não são objeto deste artigo, traz certas dificuldades práticas, que repercutem diretamente na arbitragem.
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