sábado, 16 de outubro de 2021

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Caio de Souza Loureiro

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Migalheiro desde junho/2008.

Graduado em Direito pela Universidade Salvador (UNIFACS). Mestre e doutor em Direito do Estado. Advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados.

Migalhas de peso Aprovada a nova lei de licitações e contratos administrativos
segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Aprovada a nova lei de licitações e contratos administrativos

Com a sanção presidencial, a lei nova terá amplo alcance, restrito apenas às Estatais, às PPPs, concessões, serviços de publicidade, que continuarão a observar legislação específica.
Migalhas de peso Novas regras viabilizam mercado de crédito em contratos administrativos
quarta-feira, 7 de outubro de 2020

Novas regras viabilizam mercado de crédito em contratos administrativos

É importante que as instituições financeiras e aqueles interessados em operar as plataformas digitais se preparem para os esperados editais de chamamento público, por meio dos quais se credenciarão para a oferta de operações.
Migalhas de peso MP 961 flexibiliza contratações administrativas, mas avanços são tímidos
terça-feira, 2 de junho de 2020

MP 961 flexibiliza contratações administrativas, mas avanços são tímidos

A MP 961 é, pois, mais uma oportunidade perdida na tentativa de tornar a contratação administrativa mais eficiente, em tempos excepcionais como o que enfrentamos.
Migalhas de peso Como contornar riscos de integridade na compra de ativos no Brasil
quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Como contornar riscos de integridade na compra de ativos no Brasil

A atratividade dos ativos de infraestrutura deve sempre ser ponderada diante de riscos que não são usuais aos olhos dos investidores. Exige-se cautela adicional para a viabilização das boas oportunidades de investimentos existentes.
Migalhas de peso Aproxima-se prazo de adequação das estatais e pouco foi feito
terça-feira, 17 de outubro de 2017

Aproxima-se prazo de adequação das estatais e pouco foi feito

É imprescindível que os gestores públicos das estatais e os seus entes públicos controladores atentem à proximidade desse prazo e ao que é necessário para que essas empresas estejam em conformidade com o novo regime legal.
Migalhas de peso Principais pontos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI)
terça-feira, 24 de maio de 2016

Principais pontos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI)

De maneira geral, o PPI está amparado em duas premissas muito claras, que orientam a sua regulamentação.
Migalhas de peso Alterações relevantes no RDC
terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Alterações relevantes no RDC

Caio de Souza Loureiro e Marcela de Oliveira Santos
No âmbito de aplicação do RDC, a lei 13.190 permite a utilização desse regime para a contratação de obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística.
Migalhas de peso Participação estrangeira em PPPs na Saúde
terça-feira, 17 de março de 2015

Participação estrangeira em PPPs na Saúde

Recentemente publicada, a lei 13.097/15 passou a permitir expressamente a participação de empresas de capital estrangeiro na prestação de serviços de assistência à saúde.
Migalhas de peso O direito administrativo do inimigo
sexta-feira, 6 de junho de 2014

O direito administrativo do inimigo

A convivência entre particulares, sobretudo empresas, e a Administração Pública brasileira tem desvelado uma política subliminar de supressão de direitos e garantias do administrado.
Migalhas de peso MP 627 altera regime de tributação e estimula concessões
sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

MP 627 altera regime de tributação e estimula concessões

Medida altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, à CSLL, à contribuição para o PIS/PASEP e ao COFINS.
Migalhas de peso Grande avanço nas regras de contratação em infraestrutura aeroportuária
terça-feira, 23 de julho de 2013

Grande avanço nas regras de contratação em infraestrutura aeroportuária

A medida, em resumo, permite a adoção do Regime Diferenciado de Contratações Públicas nos certames da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - da aquisição de bens até a contratação de obras e serviços.
Migalhas de peso Unidade de PPP de Minas Gerais inicia consulta pública para elaboração de manual
segunda-feira, 20 de maio de 2013

Unidade de PPP de Minas Gerais inicia consulta pública para elaboração de manual

O documento demanda uma leitura atenta, da qual certamente irão advir contribuições pertinentes ao aprimoramento do Manual.
Migalhas de peso Receita Federal edita IN sobre a tributação do aporte em PPP
quarta-feira, 17 de abril de 2013

Receita Federal edita IN sobre a tributação do aporte em PPP

IN 1.342/13 clarificou as dúvidas advindas da redação da lei 12.766/12 e encampou interpretação mais benéfica à racionalidade dos custos tributários da PPP.
Migalhas de peso Novos desafios das garantias dos contratos de Parceria Público-Privada
sexta-feira, 5 de abril de 2013

Novos desafios das garantias dos contratos de Parceria Público-Privada

Atual estrutura ainda tende a exigir mais cautela e criatividade na estruturação das garantias na PPP.
Migalhas de peso A medida provisória 575 e seu impacto nas parcerias público-privadas
quinta-feira, 23 de agosto de 2012

A medida provisória 575 e seu impacto nas parcerias público-privadas

Apesar de alguns termos darem margem a interpretações equivocadas, sinalizam a preocupação da União em adaptar a legislação.
Migalhas de peso RDC e lei geral de licitações: hora de eliminar o anacronismo
quinta-feira, 12 de julho de 2012

RDC e lei geral de licitações: hora de eliminar o anacronismo

A inclusão de ações do PAC no RDC baseia a discussão sobre a lei geral de licitações.
Migalhas de peso PPP de Presídios em Alagoas
quinta-feira, 3 de maio de 2012

PPP de Presídios em Alagoas

O advogado aborda o início da PPP de Presídios em Alagoas, que autorizou particulares apresentarem projetos e estudos.
Migalhas de peso Procedimento de manifestação de interesse (PMI): avanços e necessidades
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Procedimento de manifestação de interesse (PMI): avanços e necessidades

Sobre o PMI – procedimento de manifestação de interesse, instrumento que permite a interação entre público e privado nos serviços executados pelo Estado, o advogado aponta avanços e necessidades e explica que ele não é um mecanismo de burla à isonomia na licitação, pelo contrário, atua em prol da maior transparência na fase interna das licitações.
Migalhas de peso Por uma discussão mais ampla do modelo de concessão aeroportuária
terça-feira, 7 de junho de 2011

Por uma discussão mais ampla do modelo de concessão aeroportuária

O Governo Federal divulgou semana passada o modelo que pretende adotar para a concessão da operação de aeroportos à iniciativa privada. Segundo as informações divulgadas, os aeroportos de Viracopos (Campinas), Guarulhos e Brasília serão os primeiros a adotar este modelo, com indicativos de que também os aeroportos de Confins e do Galeão (Rio de Janeiro) seriam concedidos em breve.
Migalhas de peso A operação de hospitais por meio de PPP’s
sexta-feira, 19 de março de 2010

A operação de hospitais por meio de PPP’s

Está em fase final a licitação para operação via parceria público-privada do Hospital do Subúrbio, em Salvador. Trata-se do primeiro projeto já modelado do país a propor a delegação, em regime de concessão, da gestão de hospitais públicos ao setor privado. Essa iniciativa demonstra que as opções para o poder público na prestação de serviços de atenção à saúde, anteriormente restritas à assunção direta e à gestão por meio de Organizações Sociais (OS’s), ampliaram-se de forma significativa.
Migalhas de peso Réquiem ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
terça-feira, 12 de janeiro de 2010

Réquiem ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos

Tema sempre controverso nos contratos firmados pela Administração Pública, o equilíbrio econômico-financeiro é usualmente repelido pelo gestor do contrato. De modo geral, parte-se sempre da premissa de que o particular contratado é o responsável por seu próprio infortúnio e os pleitos de recomposição da equação contratual são sempre infundados e fruto da própria incompetência do executor do contrato.
Migalhas de peso Projeto de Lei aumenta limite da Receita Corrente Líquida para contratação de PPPs
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Projeto de Lei aumenta limite da Receita Corrente Líquida para contratação de PPPs

No último mês de novembro foi proposto o Projeto de Lei n.º 4246/08, por meio do qual se aumenta o limite percentual da receita corrente líquida de Municípios e Estados empenhados em contratos de Parceria Público-Privadas. Presente no art. 28 da Lei n.º 11.079/2004, o limite de 1%, atualmente em vigor, tem recebido severas e merecidas críticas, por constituir óbice à implantação mais acentuada de projetos de PPP.
Migalhas de peso Justiça condena empresa que questionava decisão do CADE
quarta-feira, 13 de agosto de 2008

Justiça condena empresa que questionava decisão do CADE

No início deste mês, o Tribunal Regional Federal da 1ª região entendeu haver litigância de má-fé de empresa que questionava judicialmente decisão proferida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.
Migalhas de peso Mudança na Lei Paulista de Licitações
quinta-feira, 26 de junho de 2008

Mudança na Lei Paulista de Licitações

No último dia 10 de junho, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei n.º 18/07 (clique aqui), de autoria do Governador do Estado. Com isto, alterou dispositivos da Lei Estadual nº. 6.544/89(clique aqui), responsável por disciplinar os procedimentos licitatórios no âmbito estadual.