segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Homero dos Santos

Migalheiro desde julho/2013.

Advogado.

Migalhas de peso

STF exclui ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Sem modulação de efeitos, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercussão geral, fixa a tese de que "O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS Leia

Homero dos Santos e Felipe Wagner de Lima Dias

27/3/2017
Migalhas de peso

A crise econômica e a recuperação de créditos fiscais

A crise traz a oportunidade de averiguar procedimentos onde existam desperdícios que, muitas vezes, podem ser recuperados. Leia

Homero dos Santos e Felipe Wagner de Lima Dias

1/7/2016
Migalhas de peso

Regulamento acerca da repatriação de patrimônio no exterior é publicado pela Receita Federal

Entendemos de extrema relevância que se avalie a adesão ao RERCT em conjunto à tendência mundial de troca de informações, da qual o Brasil tem demonstrado clara intenção de participar. Leia

Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos

31/3/2016
Migalhas de peso

Empresas e pessoas físicas com investimento no exterior têm até o dia 05 de abril para apresentar declaração ao Banco Central do Brasil

A não apresentação da declaração, apresentação após o prazo, ou declaração contendo informação falsa pode ensejar multa. Leia

Homero dos Santos e Rodrigo Petry Terra

22/3/2016
Migalhas de peso

Lei que permite a repatriação de patrimônio no exterior é sancionada pela presidência

Com a medida, o governo espera que as pessoas físicas regularizem e declarem o patrimônio no exterior e, com isso, aumente a arrecadação do IR. Leia

Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos

27/1/2016
Migalhas de peso

Câmara aprova Projeto de Lei que permite a repatriação de patrimônio no exterior

Para que o Brasil obtenha eficiência na arrecadação com essa medida é fundamental que observe as experiências internacionais de sucesso. Leia

Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos

7/12/2015
Migalhas de peso

Elevação da alíquota de CSLL às empresas de seguros privados e às instituições financeiras

A lei 13.169/15, publicada em outubro, elevou de 15% para 20% as alíquotas de CSLL aplicáveis às empresas de seguros privados e determinadas instituições financeiras. Leia

Rodrigo Petry Terra e Homero dos Santos

19/11/2015
Migalhas de peso

Aumento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta e incertezas para o adicional da Cofins-Importação

O adicional na Cofins-Importação pode ser questionável judicialmente. Leia

Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos

7/10/2015
Migalhas de peso

Benefício fiscal e planejamento tributário são objetos da MP nº 685

Nesta nova medida, foram instituídas três novidades: a introdução do PRORELIT, a criação da declaração de planejamento tributário e, por fim, a atualização monetária 25 taxas de fiscalização, que deverá afetar 11 segmentos econômicos. Leia

Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos

18/8/2015
Migalhas de peso

Jogos Olímpicos Rio 2016 e suas benesses fiscais

No momento em que a cidade do Rio de Janeiro foi eleita como palco das Olimpíadas de 2016, o governo editou a lei 12.780/13, a qual dispôs acerca de reduções tributárias. Leia

Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos

26/5/2015
Migalhas de peso

Planos de stock options têm tributação afastada pelo CARF

Antes deste julgado, o cenário era desfavorável aos contribuintes. Tal programa visa, sobretudo, a retenção dos empregados promissores na empresa. Leia

Homero dos Santos e Rodrigo Petry Terra

8/5/2015
Migalhas de peso

Empresas e pessoas físicas com investimento no exterior têm até 6 de abril para apresentar declaração ao BC

A multa pela não apresentação da declaração, apresentação após o prazo, ou declaração contendo informação falsa pode alcançar o valor de R$ 250.000,00. Leia

Rodrigo Petry Terra e Homero dos Santos

3/4/2015
Migalhas de peso

Desvirtuação do Simples Nacional

Um dos principais objetivos do legislador, qual seja, a regularização das empresas que atuam na informalidade, não foi alcançado. Leia

Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos

23/1/2015
Migalhas de peso

Regulamentada a utilização de prejuízos fiscais e base negativa de CSLL na quitação antecipada de parcelamentos

A utilização desta benesse pode se tornar uma estratégia bem atraente aos olhos do setor empresarial. Leia

Homero dos Santos e Rodrigo Petry Terra

3/10/2014
Migalhas de peso

Lei determina retenção de 3,5% de INSS na Construção Civil

Para o setor de construção civil, a desoneração da folha de pagamento foi gradualmente disciplinada pela legislação e diversas manifestações da RFB foram proferidas, o que, consequentemente, gerou muitas dúvidas e transtornos para os contribuintes. Leia

Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos

11/7/2014
Migalhas de peso

Lei reabre o Refis da Crise

Empresas que até agora não aderiram ao programa de parcelamento devem aproveitar a oportunidade para quitar suas dívidas tributárias. Leia

Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos

27/5/2014
Migalhas de peso

Empresas e pessoas físicas com investimento no exterior têm até o dia 5 de abril para apresentar declaração ao Banco Central do Brasil

Empresas e pessoas físicas com investimento no exterior têm até o dia 5 de abril para apresentar declaração ao Banco Central do Brasil. Leia

Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos

26/3/2014
Migalhas de peso

STF julga a favor das empresas de e-commerce

Ao acertadamente suspender a eficácia do Protocolo 21, a Corte abre a possibilidade para empresas pleitearem a restituição do ICMS recolhido indevidamente. Leia

Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos

11/3/2014
Migalhas de peso

Justiça determina retenção de 3,5% de INSS

Diversas empresas construtoras enquadradas na nova sistemática de contribuição sofrem a ilegal retenção de 11%. Leia

André de Almeida, Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos

3/2/2014
Migalhas de peso

A tributação da pessoa física e jurídica relativa aos lucros auferidos no exterior sob a famigerada MP 627

A MP 627 alterou as regras relativas ao momento em que se considera disponibilizado os lucros auferidos no exterior para as empresas controladoras e coligadas domiciliadas no Brasil. Leia

Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos

23/12/2013
Migalhas de peso

Ministério da Previdência Social divulga o FAP - Fator Acidentário de Prevenção 2014

O FAP atua elevando ou reduzindo a contribuição do RAT - Riscos Ambientais do Trabalho. Leia

Fernando Vaisman e Homero dos Santos

22/10/2013
Migalhas de peso

CARF decide que em relação a determinados planos de Stock Options devem incidir contribuições previdenciárias

Stock Options são planos oferecidos por determinadas empresas a seus empregados, cujo objetivo é propiciar opção de compra futura de suas ações, ofertadas por valor prefixado e, normalmente, inferior ao de mercado, após um período de carência. Leia

Fernando Vaisman e Homero dos Santos

10/7/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.079

...ingressarem com ações judiciais similares. A opinião é dos advogados Homero dos Santos e Felipe Wagner de Lima Dias, do Almeida Advogados. (Clique aqui) Migração Project owner da SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins aborda maneiras corretas para fazer a migração de um software jurídico. (Clique aqui)Detetive particular O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre o PLC 106/14, que regulamenta a profissão de detetive particular. Para ele, qualquer investigação, seja ela de natureza civil ou penal, apesar do sigilo que deve revesti-la,... Leia

27/3/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.895

...muitas vezes, podem ser recuperados." É o que opinam os advogados Homero dos Santos e Felipe Wagner de Lima Dias, da banca Almeida Advogados, ao abordar a crise econômica atual e a recuperação de créditos fiscais. (Clique aqui) Planejamento societário A advogada Priscilla Gonçalves Moreira Turra, de Braga & Moreno Consultores e Advogados, trata da importância de um bom planejamento societário a fim de evitar transtornos familiares na hipótese de sucessão por falecimento. "A simples transmissão de bens por inventário não garante aos herdeiros do sócio morto o direito de ingressar... Leia

1/7/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.832

...aqui) Repatriação de recursos Os advogados Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos, do Almeida Advogados, destacam o regulamento acerca da repatriação de patrimônio no exterior, qual seja, a IN 1.627 da RF, e apontam : "entendemos de extrema relevância que se avalie a adesão ao RERCT em conjunto à tendência mundial de troca de informações, da qual o Brasil tem demonstrado clara intenção de participar." (Clique aqui) ____________ Migalhas Mundo Corrida tecnológica Após o FBI desbloquear iPhone de terrorista sem ajuda da Apple, especialistas em segurança tecnológica... Leia

31/3/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.826

...(Clique aqui) Recursos no exterior - Declaração Os advogados Homero dos Santos e Rodrigo Petry Terra, do escritório Almeida Advogados, abordam os aspectos fundamentais da circular 3.624/13, do BC, por meio da qual foram estabelecidos os prazos para apresentação da declaração anual e trimestral de bens e valores no exterior. Neste ano, o prazo expirará no dia 5/4. (Clique aqui)ICMS - Fluxo de caixa Em vigor desde o ano passado, a nova regra de recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS, instituída pela EC 87/15, deve ainda - segundo o advogado Thiago Mendes Gonçalves Garbelotti... Leia

22/3/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.789

...patrimônio no exterior, os advogados Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados, tratam dos interesses do governo com a aprovação da medida, da aplicação da norma e de questões tributárias. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Refugiados Parlamento da Dinamarca aprovou PL que permite bloqueio de bens de refugiados para custeio de estadia e limita o reagrupamento familiar. (MI - clique aqui) EUA + Cuba EUA facilitará condições de pagamento e financiamento das exportações autorizadas a Cuba. (MI - clique aqui) Zika Grávidas com... Leia

27/1/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.756

...conhecimento do Fisco. Para os advogados Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados, "para que o Brasil obtenha eficiência na arrecadação com essa medida, é fundamental que observe as experiências internacionais de sucesso". (Clique aqui) Exame de Ordem Acerca da proposta da extinção do exame de Ordem, Leonardo Pereira, diretor acadêmico do IOB Concursos, elenca motivos pelos quais a prova não deveria acabar. (Clique aqui) Delação premiada O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Pedro Bellentani... Leia

7/12/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.745

...disserta sobre o assunto são os causídicos Rodrigo Petry Terra e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui) CPC O advogado Ronaldo Ferreira Tolentino, do escritório Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, trata das súmulas vinculantes dos tribunais superiores no novo CPC. (Clique aqui) Portabilidade de carências A alienação compulsória da carteira de beneficiários da Unimed Paulistana deixou milhares de consumidores perplexos com a possibilidade de que a medida seja adotada em outras operadoras de planos de saúde. A opinião é da advogada Juliana... Leia

19/11/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.716

...(Clique aqui) Tributos Os advogados Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos, da banca Almeida Advogados, tecem considerações acerca do aumento das alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, pela recente lei 13.161/15, e as incertezas para o adicional da Cofins - Importação. (Clique aqui) Prisão cautelar Os advogados Eduardo Samoel Fonseca (Maronna, Stein & Mendes Advogados) e Ricardo Mamoru Ueno tratam da instrumentalização indevida da prisão cautelar como meio de obtenção da colaboração premiada e a (i)legalidade da prova dela decorrente. (Clique... Leia

7/10/2015
Migalhas Quentes

Congresso tem até dia 5 para apreciar MP 685

...tributário são objetos da MP nº 685 Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos MP 685/2015 Lourdes Helena Moreira de Carvalho Medida provisória 685/2015, programa de redução de litígios tributários Cesar Augusto Seijas de Andrade e Helena Rodrigues de Lemos Falcone A MP 685, o DEPLAT e a bênção da Receita FederalDóris de Souza Castelo Branco O Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT) da MP 685/15 Rogério Pires da Silva Medida Provisória 685/15 - "Programa de Redução de Litígios Tributários, Nova Obrigação Acessória para Planejamentos Tributários e... Leia

28/8/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.681

MIGALHAS nº 3.681 Leia

18/8/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.624

...(Clique aqui) Rio 2016 Os advogados Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos (Almeida Advogados) abordam as benesses ficais concedidas pelo governo, no âmbito Federal, estadual e municipal, às atividades diretamente relacionadas à organização e realização, no Rio de Janeiro, dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. (Clique aqui) 20 anos de internet Diretor de pesquisa e desenvolvimento da Kurier Tecnologia, Leandro Rodriguez Torres aborda os 20 anos da internet comercial no Brasil. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Imigração Tribunal Federal de... Leia

27/5/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.611

...despedidas em massa. (Clique aqui) Stock options Para os advogados Homero dos Santos e Rodrigo Petry Terra, da banca Almeida Advogados, recente decisão do CARF, que afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre os planos de stock options, fará com que os planos sejam muito mais frequentes no cenário corporativo. (Clique aqui) Lei da sacolinha Lei que proíbe os supermercados de fornecer as sacolas plásticas convencionais começou a valer em São Paulo. O assunto é abordado pelo advogado Leandro Eustaquio, da banca Décio Freire e Associados. (Clique aqui) MP 664 O... Leia

8/5/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.573

...(Clique aqui) IPI Os advogados Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos, da banca Almeida Advogados, comentam recente decisão do STJ que definiu a não incidência do IPI nas saídas subsequentes à importação. (Clique aqui) Teletrabalho Fruto da crescente evolução tecnológica e da economia de mercado, o teletrabalho passou a ser previsto no ordenamento jurídico pátrio a partir da lei 12.551/11, que equiparou os efeitos da subordinação por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. O migalheiro Ricardo Souza Calcini avalia a modalidade de... Leia

11/3/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.542

...aqui. _____________ "Desvirtuação do Simples Nacional" Para Felipe Wagner de Lima Dias e Homero dos Santos, do Almeida Advogados, não foi alcançado um dos principais objetivos do legislador com o simples nacional, qual seja, a regularização das empresas que atuam na informalidade. (Clique aqui) Ação de despejo O causídico Roberto Mortari Cardillo (Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados) aborda a hipótese de ação de despejo contra sociedade empresária submetida ao regime de recuperação judicial. (Clique aqui) Tabaco A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP irá decidir... Leia

23/1/2015
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.466

...atraente aos olhos do setor empresarial", salientam os advogados Homero dos Santos e Rodrigo Petry Terra, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui) Semanário migalheiroConfira as matérias mais lidas nesta semana: Presidente da OAB/DF impugna inscrição de Joaquim Barbosa como advogado. (Clique aqui)Polêmica com JB lembra antiga rusga da advocacia. (Clique aqui)Proteção à honra e à imagem : caso Viviane Araújo. (Clique aqui)Marqueteiro de Dilma processa cineasta Fernando Meirelles. (Clique aqui)Google não deve eliminar dos resultados imagens e vídeos de Xuxa nua. (Clique... Leia

3/10/2014
Migalhas de peso

Lei abre margem para o Fisco tributar os Planos de Stock Options

Acredita-se que a Receita Federal possa autuar empresas pelo não recolhimento destas contribuições. Leia

Andrew Laface Labatut, Luiz Fernando Alouche e Rodrigo Petry Terra

14/8/2014
Migalhas de peso

REFIS da Copa sofre alterações

Dentre as alterações trazidas pela MP, destaca-se a redução dos percentuais que o contribuinte deve recolher a título de antecipação de pagamento do montante total da dívida. Leia

Andrew Laface Labatut e Rodrigo Petry Terra

24/7/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.406

...muitos contribuintes, conforme explicam Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Alemanha X EUA Alemanha acirra tensão com os EUA e expulsa chefe da CIA em Berlim. (MI - clique aqui) Espião chinês Hackers chineses invadiram redes de computadores de agência americana que mantêm os dados pessoais de todos os funcionários da administração Federal. (MI - clique aqui) Marketing No Migalhas International de hoje, a coluna Law Firm Marketing alerta sobre as mentiras na publicidade. (MI - clique... Leia

11/7/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.375

...até 31/7. De acordo com os advogados Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos, da banca Almeida Advogados, a fim de estimular as empresas para a regularização das dívidas tributárias em aberto, o programa concede consideráveis descontos nos juros, na multa e nos encargos legais. (Clique aqui) Espanhol jurídico Na coluna de hoje, Nuria Bertachini explica o uso do verbo "propugnar", que significa defender, amparar. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo UE Os partidos nacionalistas e eurocéticos (contrários à integração europeia) foram os vitoriosos das eleições para o... Leia

27/5/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.335

...Brasileiros no Exterior ao BC. Os advogados Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos (Almeida Advogados) alertam sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar penalizações. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Bitcoin A Receita Federal americana anunciou que a moeda virtual bitcoin será tratada, para fins tributários, como um bem e não como uma moeda naquele país. (MI - clique aqui) Esta e outras notícias no Migalhas International de hoje. (Clique aqui) Mercosul Senado uruguaio aprova adesão da Bolívia ao Mercosul. (LA - clique aqui) _____________ Mural... Leia

26/3/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.324

...de mercadorias pela internet. Segundo Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados, ao suspender a eficácia do chamado protocolo 21, a Corte abre a possibilidade para empresas pleitearem a restituição do ICMS recolhido indevidamente. (Clique aqui)A legislação e a mulherEm diagnóstico da realidade brasileira, os advogados Fernando José Hirsch e Fernanda Caldas Giorgi, do escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados, reúnem uma série de mudanças legislativas relativas à mulher, a fim de parametrizar sua situação no transcorrer do... Leia

11/3/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.301

...previdenciária Os advogados André de Almeida, Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados, comentam decisão da Justiça mineira determinando que o tomador de serviço de obras de construção civil retenha apenas 3,5% sobre o montante da nota fiscal ou fatura, em substituição à retenção de 11% a título de contribuição previdenciária. (Clique aqui) Medicamentos A Anvisa prevê a elaboração de uma nova resolução para permitir a intercambiabilidade entre os medicamentos de referência e aqueles conhecidos como similares. Para Marcos Lobo de Freitas Levy,... Leia

3/2/2014
Migalhas de peso

As novas bases do PIS/Pasep e da Cofins impostas pela MP 627

Com a advinda da famigerada MP 627/13, inúmeras questões foram levantadas pelos contribuintes, dentre elas, o alargamento da base de cálculo das contribuições PIS e Cofins. Leia

Andrew Laface Labatut e Rodrigo Petry Terra

20/1/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.275

...coligadas no exterior. Para os advogados Andrew Laface Labatut e Homero dos Santos, do Almeida Advogados, este foi o tema que mais mobilizou o universo jurídico em 2013. (Clique aqui)FGTSPara recompor os expurgos inflacionários das contas vinculadas ao FGTS, o governo Federal instituiu, em 2001, alíquota adicional de 10% sobre a contribuição ao fundo nas demissões sem justa causa. Para os advogados Rubens Decoussau Tilkian e Andre Milchteim, do escritórioDecoussau Tilkian Advogados, é viável o ajuizamento de ação almejando a repetição do indébito tributário dos valores recolhidos a... Leia

23/12/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.232

...Acidentário de Prevenção para 2014. Os advogados Fernando Vaisman e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados, alertam para uma atenta análise dos elementos e informações que compõem o cálculo do índice. Para eles, caso tais informações não sejam disponibilizadas de forma detalhada, as empresas devem contestar o fator por meio de recurso administrativo ou até mesmo medida judicial. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Itália O Tribunal de Apelação de Milão fixou em dois anos o tempo em que o ex-premiê italiano Silvio Berlusconi ficará proibido de ocupar cargos... Leia

22/10/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.158

...(Clique aqui) Stock Option Os advogados Fernando Vaisman e Homero dos Santos, do escritório Almeida Advogados, discorrem sobre a incidência previdenciária em determinados planos de Stock Option, oferecidos por empresas a seus empregados, cujo objetivo é propiciar opção de compra futura de suas ações. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Egito Oposição rejeita plano de transição anunciado por Adly Mansour. O plano prevê poderes alargados para o presidente interino e eleições no prazo de seis meses. (MI - clique aqui) Itália A Suprema Corte italiana recebeu o... Leia

10/7/2013
Migalhas de peso

A regulamentação das novas medidas de desoneração da folha de salário

As novas medidas deveriam beneficiar todas as empresas dos setores econômicos abrangidos pelo decreto, porém, não foi o que aconteceu. Leia

Fernando Vaisman e Rodrigo Petry Terra

1/11/2012

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