16.out.2008
16.out.2008
Operação "built-to-suit" no Brasil é regulada pelo CC
Vem crescendo no País o número de operações imobiliários do tipo "built-to-suit"
16.out.2008
Do uso e do abuso das algemas à luz do Estado de Direito
A recente decisão do STF sobre o uso de algemas tem gerado notícias até um pouco espetaculosas e controvertidas.
16.out.2008
Transações perigosas e "corrupção sistêmica"
Quais efeitos do presente Anteprojeto de transação no direito tributário? Será interessante para o contribuinte? Gerará resultados positivos sobre a eficiência do Fisco e a solução de conflitos tributários?
15.out.2008
Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica
Contemporaneamente vivemos numa sociedade complexa e em contínua expansão. A violência toma proporções cada vez maiores, onde se tem como pretexto um "direito penal de riscos"[i], caracterizado por uma excessiva intervenção estatal, uma "legislação de emergência", com a inúmera criação de leis mais severas, sem o estabelecimento de princípios axiológicos ou um modelo garantista, mas o desenvolvimento "hipertrófico"[ii] do direito penal[iii], com tendências intervencionistas e preventivas.
15.out.2008
Gerenciamento de Crise
O sucesso de pessoas, empresas, entidades, órgãos públicos, depende muito da reputação e imagem que têm no mercado. É por essa razão que muitos deles contratam profissionais de relações públicas para retratá-los como úteis, confiáveis e preocupados com a comunidade.
15.out.2008
Lei de Estágio
Em análise à nova Lei de Estágio, nº 11.788/08, que revogou a Lei nº 6.494/77, sob o meu ponto de vista, a alteração mais importante parece estar na jornada de atividade do estagiário que, uma vez reduzida, poderá ensejar a redução da bolsa auxílio para muitos.
15.out.2008
Propriedade industrial, produção local e incentivo à inovação tecnológica
O Poder Executivo no Brasil, têm uma tendência a tentar resolver problemas endêmicos do país por meio de normas periféricas, que tratam efeitos e não causas e tentam fazer às vezes de políticas públicas.
15.out.2008
A lei da "super-receita" e a procuradoria-geral da fazenda nacional
O presente apontamento cuida da seguinte situação: uma lei estabelece que, a partir de determinada data, um órgão da administração pública receberá um universo de atribuições transferidas de outro órgão que, dentro dos padrões brasileiros, estava estruturado.
14.out.2008
O futuro das entidades filantrópicas
Define-se entidade filantrópica aquela que atua no interesse ou benefício de terceiros, arcando com as despesas por meio do patrimônio da entidade, sem ônus direto dos beneficiados. O conceito está intimamente ligado ao de assistência social, a qual é prestada sem quaisquer cobranças de taxas, mensalidade ou contraprestação. No âmbito da saúde, estas entidades são de extrema importância.
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