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Breves reflexões acerca dos efeitos da notificação nas ações de responsabilização por improbidade administrativa
14.out.2008

Breves reflexões acerca dos efeitos da notificação nas ações de responsabilização por improbidade administrativa

Em Junho de 1992 veio a lume a Lei n.° 8.429, dispondo acerca das sanções aplicáveis aos agente públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função em qualquer das esferas da administração pública, bem como pela prática de outros atos assim também legalmente considerados como de improbidade administrativa.

Caminhamos à extinção do ICMS como conhecemos
14.out.2008

Caminhamos à extinção do ICMS como conhecemos

Desde o final de 2007 o Estado de São Paulo vem incluindo as mais variadas mercadorias no regime de substituição tributária. Antes da Lei nº 12.681/07, poucas mercadorias se sujeitavam a esta sistemática (por exemplo, bebidas, cimento, veículos, sorvete, cigarros). Entretanto, após a Lei nº 12.681/07, vários outros gêneros passaram a se submeter a ela, por exemplo, produtos da indústria alimentícia, ração animal, produtos de perfumaria e higiene pessoal, produtos de limpeza, fonográficos e materiais de construção, autopeças, entre outros.

Crise financeira: um espelho do passado?
14.out.2008

Crise financeira: um espelho do passado?

Fábio Lopes Vale

Bancos quebrando, empresas falindo e lojas fechando as portas. Esta é uma típica fotografia tirada de Wall Street na crise de 1929. A chamada "quinta-feira negra" foi o marco inicial da grande depressão vivida pelo mundo capitalista até então.

A crise e seus contornos
14.out.2008

A crise e seus contornos

Nascemos e crescemos sob a égide de uma premissa: "quando os EUA pegam resfriado, o resto do mundo pega pneumonia." Só que ninguém nos contou o que acontece quando os EUA pegam pneumonia. Pois é, ... pegaram! E aí vem duas perguntas?

A crise financeira mundial - As profecias de Nouriel Rubini - A extensão da crise e seus efeitos sobre países emergentes como o Brasil
13.out.2008

A crise financeira mundial - As profecias de Nouriel Rubini - A extensão da crise e seus efeitos sobre países emergentes como o Brasil

Há anos Nouriel Roubini, economista da NYU, ex-conselheiro sênior do governo Clinton e do Tesouro norte-americano é bem conhecido, mas, recentemente, tornou-se uma celebridade. É que foi um dos primeiros economistas a alertar, desde 2006, para os problemas, e consequências, dos empréstimos imobiliários de alto risco ("subprime"). Ele também alertou para um possível aumento dos juros em todo mundo, o que já está ocorrendo nos retornos dos mercados de títulos e nas decisões de bancos centrais.

Reformas e o caixa da Previdência
13.out.2008

Reformas e o caixa da Previdência

Rafaela Domingos Liroa*

O Senado aprovou projeto de lei para dar fim ao fator previdenciário. A proposta está sendo votada na Câmara e se for aprovada deverá elevar o valor dos benefícios previdenciários. Isto porque o temido fator previdenciário é, em suma, uma fórmula utilizada pelo INSS para proceder ao cálculo inicial das aposentadorias, levando em conta vários itens, dentre eles, a expectativa de vida do segurado, o que acaba por reduzir o benefício do trabalhador no momento da concessão.

Você denunciaria?
13.out.2008

Você denunciaria?

A imprensa noticiou que um puxador, com maestria profissional, subtraiu um veículo e, para sua surpresa, nada agradável em razão das dificuldades apresentadas, encontrou na rabeira uma criança que dormia, por mais paradoxal que seja, o sono dos justos. Imediatamente parou o veículo. Dirigiu-se a um telefone e contatou a autoridade policial.

Cooperativas de trabalho e contratações
13.out.2008

Cooperativas de trabalho e contratações

Ana Paula S. de Oliveira Souza

O TST, em recente decisão fundamentando-se no disposto no Enunciado 331, segundo o qual "a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços", reconheceu o vínculo de emprego entre o cooperado e a empresa contratante e não com a cooperativa.

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