21.out.2008
20.out.2008
A propaganda eleitoral e a ética
Continua em pleno andamento a propaganda eleitoral gratuita pelo rádio e pela televisão, agora centralizada entre candidatos que buscam ocupar o cargo de Prefeito Municipal. Antes, como sabem, além dos candidatos ao cargo do Poder Executivo havia os candidatos às cadeiras legislativas. A observação geral é a de que o povo esteve - e em alguns casos está - assistindo a programas divertidos, capazes de estimular risos e apreensões.
20.out.2008
Fora da lagoa
Quem nunca a viu, e só a conhece de ouvir falar, ao vê-la assim, parada em sua pose de eterna indefesa, até se surpreende, num misto de compaixão e respeito, com a mansidão do seu olhar
20.out.2008
A ética do advogado e a do agente de propriedade industrial
Ainda que os objetos das demandas sejam distintos um do outro, deve o advogado optar por um dos mandatos, conforme se depreende do art. 18 do CED. A simultaneidade de instrumentos de procuração poder-se-á traduzir em conflitos de interesses. Deve o advogado recusar o segundo patrocínio para não macular a confiança que o primeiro mandante nele deposita. O cliente há que ver no seu advogado o paradigma da honestidade, lealdade e capacidade profissional.
20.out.2008
Nota Fiscal Eletrônica-NF-e, aspectos preventivos
Foi noticiado pelo portal do SEFAZ-MT, o registro dos últimos meses, o número expressivo de apreensão de mercadorias em face de erros cometidos pelos contribuintes, referente á documentação de impostos, vale lembrar que estamos no início de uma nova era regida pela tecnologia da informação.
17.out.2008
Contratação de deficientes pelo setor da Construção Civil - limites às ações afirmativas do Estado
A título de breve intróito, cumpre afirmar que as despretensiosas reflexões que se pretende trazer são originárias de notabilíssima decisão exarada, em setembro passado, pela 2ª Turma do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho1, que entendeu, em apertada síntese, que inexistiu afronta ao artigo 93 da Lei 8.213/91, por parte de determinada empresa cujo quadro de funcionários contempla percentual inferior de beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência ao estabelecido pela referida norma.
17.out.2008
Justiça brasileira: a fábula de La Fontaine
Em uma das mais famosas fábulas da história mundial, Jean de La Fontaine escreveu sobre duas amigas, uma cigarra e uma formiga, que no outono tinham rotinas diferentes. A cigarra não se preocupava em trabalhar e se preparar para o inverno, passando o dia cantarolando. Já a formiga, passava o dia trabalhando e se preparando para a estação fria.
17.out.2008
O § 4º do art. 394 do CPP e o procedimento penal na Lei de drogas (Lei nº. 11.343/2006)
A Lei n. 11.719/2008, que alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal, trouxe várias discussões a respeito da aplicação de suas regras; discussões evitáveis caso fosse o legislador melhor preparado e mais responsável com o manuseio da legislação penal.
17.out.2008
Aspectos polêmicos da execução para a entrega de coisa
Obedecendo a um critério de lógica jurídica, o Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 dispôs para cada tipo de pretensão in executivis um correlato meio executório, apto a municiar o Poder Judiciário de instrumento bastante, em tese, para a implementação do direito aplicado no mundo dos fatos.
17.out.2008
Empresas de capital estrangeiro - constituição e funcionamento no Brasil
Princípios gerais de livre comércio. A liberdade na transferência de capitais num mundo globalizado. Aspectos das legislações da América do Sul e do Mercosul.
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