30.mar.2012
30.mar.2012
Comércio eletrônico no Brasil ainda sofre com barreiras fiscais
O Protocolo ICMS 21/11 causa transtornos aos operadores do comércio on-line e também prejudica o debate acerca de eventuais distorções do sistema tributário.
29.mar.2012
Impunidade: até quando?
O país está regredindo no combate à impunidade em todos os segmentos da sociedade, evidenciando que os Poderes constituídos muitas vezes menosprezam a vontade da população.
28.mar.2012
Os novos passos da reforma do Código de Defesa do Consumidor
O advogado mostra alguns dos dispositivos do relatório produzido pela comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de atualização do CDC, tais como superendividamento, mínimo existencial e comércio eletrônico.
28.mar.2012
ISS de sociedades uniprofissionais pode ser majorado no município de São Paulo se houver terceirização
As sociedades uniprofissionais que repassam a terceiros serviços relacionados à atividade da sociedade passam a pagar o ISS à alíquota de 5% sobre o faturamento total, contrariamente ao regime previsto originalmente.
28.mar.2012
Valoração do ponto comercial na locação não residencial
Para proteger um ponto comercial, a legislação regula as locações de fins comerciais de forma a proteger o locatário, com dispositivos como a renovação compulsória e a indenização por prejuízos de mudança.
27.mar.2012
A comissão além da verdade
A única razão plausível para a existência da Comissão da Verdade é a possibilidade da descoberta dos restos mortais de entes desaparecidos. Fica aqui a esperança de que a Presidente eleja historiadores, e não justiceiros.
27.mar.2012
STJ decide que garantia do débito suspende execução fiscal
Apesar de conferir um certo ânimo, a decisão não resolve os problemas dos contribuintes que opõem embargos às execuções fiscais.
27.mar.2012
Espelhos
O anúncio de que o Brasil ultrapassou a Inglaterra no ranking das maiores economias do mundo fez muita gente tocar foguete. Mas, no que interessa à maioria das pessoas, principalmente no Maranhão, comemorar se o bem bom das coisas de lá passam muito além das coisas daqui?
27.mar.2012
Privatização e concessão: um falso dilema
A adequada separação conceitual entre os dois instrumentos, embora necessária para aclarar o debate, acaba por mascarar um ponto relevante.
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