22.abr.2013
22.abr.2013
Intimidade fiscal lançada
Publicação do edital de lançamento pelo DF feriu o direito fundamental do contribuinte de manter sua intimidade fiscal e econômica.
22.abr.2013
A tutela processual coletiva dos interesses individuais homogêneos
Via coletiva previne a proliferação de numerosas demandas individuais com mesmo pedido.
22.abr.2013
A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas no Contexto da Due Diligence Imobiliária
A CNDT pode ser exigida para fins de transação imobiliária, mas não exclui a emissão de certidão específica para esse fim.
19.abr.2013
A má utilização do e-mail profissional e sua consequência trabalhista
O mau uso do e-mail no trabaçho tem resultado em uma crescente onde de demissões por justa causa.
19.abr.2013
Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do STF
Diante do caso, o STF pronunciou-se de forma segura, responsável, equilibrada e justa.
19.abr.2013
Amizade nas redes sociais e a Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho deve ter cautela ao aceitar provas extraídas de redes sociais para os mais diversos fatos, inclusive para apuração.
19.abr.2013
O conceito atual de Advocacia de Apoio e seus principais benefícios
Prestação de serviços, formalizada por um contrato expresso de parceria ou de prestação de serviços, onde um escritório de advocacia auxilia outro escritório.
18.abr.2013
O fim da disputa pelo ICMS no comércio eletrônico pode estar longe
A briga travada pelos Estados pela fatia da arrecadação do ICMS no e-commerce ainda não tem solução definitiva.
18.abr.2013
Nova regra do Coaf viola o sigilo de operações empresariais e pode gerar multas pecuniárias
Resolução 25/13 agride o princípio da livre iniciativa. Além disso, só uma lei pode criar penas, castigos, punições.
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