18.abr.2013
18.abr.2013
A proibição de cobrir o rosto em estabelecimentos comerciais
Até que ponto a lei estadual 14.955, de SP, pode interferir em liberdades fundamentais, como a de crença e a de ir e vir.
17.abr.2013
Receita Federal edita IN sobre a tributação do aporte em PPP
IN 1.342/13 clarificou as dúvidas advindas da redação da lei 12.766/12 e encampou interpretação mais benéfica à racionalidade dos custos tributários da PPP.
17.abr.2013
Vítima ou infrator?
Aqueles que defendem a redução da imputabilidade penal partem da visão de que somente endurecendo a legislação penal será possível combater o crime.
17.abr.2013
Maioridade penal aos 16 anos?
O assassinato ocorrido em São Paulo, praticado por um adolescente contra um estudante universitário, traz à tona a discussão.
16.abr.2013
Desoneração da folha, reforma tributária e tributação sobre o consumo
Na reforma tributária brasileira, a desoneração da folha é somente a ponta do iceberg.
16.abr.2013
Assédio moral em ambiente de trabalho - Uma ameaça real e de graves consequências
Responsabilização dos agressores no assédio moral deve ser efetiva, de modo a inibir a continuidade das condutas e a desestimular a sua prática.
16.abr.2013
O 13º Aluguel é abusivo?
Valor pode ser cobrado pelo locador todo o mês de dezembro de cada ano, mediante cláusula inserida no contrato de aluguel.
15.abr.2013
O "novo" rumo das licitações no Brasil
O RDC introduzido no país para atender aos eventos esportivos que virão está já sendo empregado em outras áreas.
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