17.jun.2010
17.jun.2010
Retrocesso Penal
A política pública de penas alternativas no Brasil, desde 2000, ganhou força com o surgimento de um programa nacional específico voltado para a difusão de sua aplicação, valendo-se, para tanto, de recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional.
17.jun.2010
Tempos de Pirulitos
Como diz na Bíblia o Eclesiastes, todas as coisas no mundo tem o seu tempo, as leis brasileiras dizem que para cada processo há um prazo e em alguns casos, quando o perverso imagina que já lhe esqueceram é que, de repente, começam os reversos.
16.jun.2010
O trabalhador e a copa do mundo
Sem dúvida nenhuma, uma das grandes preocupações de todos os apaixonados por futebol, os quais, no Brasil, certamente representam elastecido percentual dos trabalhadores, é com a possibilidade de acompanhar os principais jogos da copa do mundo.
16.jun.2010
O depósito prévio da rescisória e a gratuidade processual
O artigo 488, II, do CPC exige que a parte autora de ação rescisória deposite "in initio litis" 20% do valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. Esse depósito, em caso de fracasso da rescisória, é revertido em favor do réu.
16.jun.2010
A aplicação cumulativa das multas decorrentes de interposição fraudulenta de terceiros em operações de comércio exterior sobre o importador ostensivo. Novo entendimento do CARF
Enorme controvérsia fervilha nos órgãos judiciais e administrativos competentes para dirimir contendas tributárias acerca da aplicação, sobre o importador ostensivo, das multas previstas no art. 23, V, § 3.º, do Decreto-Lei 1.455/76 e art. 33 da lei 11.488/07.
15.jun.2010
Submissão dos organismos internacionais e estados estrangeiros a legislação trabalhista brasileira em face da imunidade jurisdicional
O presente artigo visa discutir a responsabilização dos organismos internacionais, entes de Direito Público externo no caso de inadimplemento das verbas trabalhistas.
15.jun.2010
A reforma tributária
O tema da reforma tributária começa a ser recorrente nos primeiros debates entre os candidatos a presidente. Todo brasileiro sabe que está submetido a um dos piores sistemas tributários de que se tem notícia.
15.jun.2010
A interdisciplinaridade vira realidade
Nesse momento de Copa do Mundo, imaginem uma quadra poli-esportiva presente em qualquer clube ou condomínio de classe média no Brasil. Em tal espaço, estão sobrepostas linhas que delimitam as regras do jogo de futebol de salão, basquete, vôlei, handebol e tênis.
15.jun.2010
Ortotanásia: homicídio piedoso?
O novo Código de Ética Médica, em vigência desde o dia 13 de abril de 2010, revisado e atualizado, traz inúmeras inovações. Uma delas, crucial para o enfrentamento sem um debate mais aprofundado com a comunidade, é relacionada com a ortotanásia.
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