14.jun.2010
14.jun.2010
A redução do intervalo intrajornada e sua nova regulamentação pela Portaria nº 1.095/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego
Foi publicada no DOU de 20/05/2010, Seção I, pág. 77, a PORTARIA 1.095 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, que disciplina os requisitos para a redução do intervalo "intrajornada".
14.jun.2010
A Lei da Anistia entre presente e futuro
A arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 153, apresentada pelo Conselho Federal da OAB, com o objetivo de revisar a Lei da Anistia de 1979, tinha uma única finalidade: permitir a abertura de processos penais e promover a punição por crimes cometidos há mais de 30 anos.
11.jun.2010
A terra não é supermercado nem shopping center
Há um sentimento coletivo em progressão de que o capitalismo e suas variáveis, exageraram no abuso do planeta em que habitamos.
11.jun.2010
Portabilidade dos planos de saúde - novas regras
Em decorrência das restrições impostas pela regulamentação vigente a ANS tem analisado algumas propostas para mudanças nas regras para o exercício da portabilidade dos planos de saúde.
11.jun.2010
Leis que não pegam
O Brasil tem peculiaridades jurídicas que ninguém entende, nem os profissionais da área e muito menos a população. A maioria dessas leis é criada pelos legislativos municipais, estaduais e federais e, no meu entender, muito mais para promover quem as apresenta.
11.jun.2010
Estatismo e dirigismo, da economia à cultura - não faltam as críticas internacionais
Aos doze dias do último mês de abril, no animado Teatro Juca Chaves, em São Paulo, quando presentes ilustres artistas e representantes do pensamento brasileiro, denunciou o Dr. Roberto Correa de Mello (Advogado e Presidente da Associação de Música, Abramus).
10.jun.2010
O Artigo 475-J do CPC e sua Aplicabilidade no Processo Trabalhista
Nos últimos anos, constata-se uma preocupação acentuada do legislador em busca de maior celeridade na prestação jurisdicional. Com esse objetivo vem realizando expressivas alterações no Código de Processo Civil, em especial na execução forçada.
10.jun.2010
Mulheres na política
As próximas eleições já entraram para a história, independentemente do resultado. Pela primeira vez no país, duas mulheres disputam o cargo de presidente da República e estão entre os principais candidatos. Dilma Roussef e Marina Silva são as protagonistas deste pleito.
10.jun.2010
A exigência de ICMS/importação (SP) após o desembaraço aduaneiro
O recolhimento prévio do ICMS como condição para desembaraço aduaneiro de mercadoria importada passou a ser exigido após a promulgação da CF/88, nos termos na Súmula 661, do STF.
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