sexta-feira, 7 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Marco Antonio Aparecido de Lima

Migalheiro desde outubro/2006.

Advogado do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica.

Migalhas de peso

Ausência justificada ao serviço para exame preventivo de câncer

Essas são as nossas primeiras impressões sobre o novo inciso do art. 473 da CLT, que, certamente, em sua aplicação, poderá trazer outras dúvidas, a considerar o leque de situações que o tema pode envolver. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

27/12/2018
Migalhas de peso

Os méritos da reforma trabalhista

Esperamos que a receptividade à nova legislação trabalhista pela sociedade seja efetiva, muito embora, lamentavelmente, temos assistido a uma prévia e inexplicável resistência às mudanças de segmentos da própria Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

15/9/2017
Migalhas de peso

A disforia de gênero e as relações de trabalho

Não se pode frustrar a esperança de uma vida digna do trabalhador e de uma carreira bem-sucedida, pois já basta aos transgêneros o enfrentamento das dificuldades naturais que decorrem da condição referida, que, não raras vezes, começa no próprio meio familiar. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

5/9/2017
Migalhas de peso

Lei 13.257/16 – Novas Hipóteses de Faltas Justificadas ao Serviço, Licença-Paternidade, Programa Empresa Cidadã

O objetivo da nova lei foi o de garantir proteção à infância, mais precisamente, estabelecer "princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância". Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

19/4/2016
Migalhas de peso

As adversidades para quem emprega no Brasil

No Brasil, em nome de pretensa "defesa dos direitos do trabalhador", o empregador acaba sendo rotulado de maneira negativa por sindicatos e até por autoridades trabalhistas, em vez de ser prestigiado. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

11/3/2016
Migalhas de peso

A nova redação do artigo 6º da CLT – teletrabalho, home office ou anywhere office

Sobre a nova redação do artigo 6° da CLT, o advogado afirma que, na verdade, a intenção única do legislador foi incluir o trabalho realizado à distância (teletrabalho, home office ou anywhere office) dentre as situações equiparáveis ao do tradicional trabalho direto, reconhecendo-se o elemento da subordinação jurídica, própria da relação de emprego, na linha do que já vinha preconizando a doutrina e a jurisprudência, e ressalta que subordinação jurídica não se confunde com controle de jornada, nem com fiscalização de cumprimento de jornada. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

23/1/2012
Migalhas de peso

Lei do aviso prévio proporcional - primeiras impressões

O advogado responde dúvidas associadas à lei do aviso prévio proporcional como retroatividade, suspensão contrato de trabalho, indenização adicional e cálculo de FGTS e 13º salário. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

7/11/2011
Migalhas de peso

A proibição pelo empregador do uso do fumo no local de trabalho

Em artigo publicado em 2007 ("Proibição total do fumo no ambiente de trabalho. Legítima alternativa empresarial" - Migalhas 1.781), tivemos oportunidade de enfrentar o tema relativo à legitimidade de o empregador proibir o uso do fumo no ambiente de trabalho Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

11/7/2011
Migalhas de peso

Trabalhadores portadores de necessidades especiais e atividades empresariais incompatíveis

O artigo 93 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, estabeleceu a obrigatoriedade ao empregador de preencher cargos com beneficiários reabilitados da Previdência Social ou com pessoa portadora de deficiência, habilitada. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

30/9/2010
Migalhas de peso

A redução do intervalo intrajornada e sua nova regulamentação pela Portaria nº 1.095/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego

Foi publicada no DOU de 20/05/2010, Seção I, pág. 77, a PORTARIA 1.095 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, que disciplina os requisitos para a redução do intervalo "intrajornada". Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

14/6/2010
Migalhas de peso

A nova redação da Orientação Jurisprudencial 342 da SDI-1 do TST e a sua inconveniência

Informou a área de comunicação do TST que a Comissão de Jurisprudência de Precedentes Normativos elaborou a nova redação da Orientação Jurisprudencial 342 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), com o texto aprovado por unanimidade na última sessão do Pleno, no dia 16 de novembro de 2009. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

24/11/2009
Migalhas de peso

O cipeiro, a súmula 339 do TST e a extinção do estabelecimento

Em que pese a garantia de emprego contra despedida arbitrária que protege o chamado "cipeiro", empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, há situações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (clique aqui) que correspondem exceções a essa garantia prevista no artigo 10, inciso II, letra a, do ADCT da Constituição Federal (clique aqui). Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

20/3/2009
Migalhas de peso

Medida Provisória 449/2008 – Condenação trabalhista e fato gerador

A Medida Provisória 449, publicada em 4 de dezembro de 2008 (DOU de 4.12.2008), alterou de forma significativa o valor relativo aos encargos previdenciários incidentes sobre tais condenações, em desfavor do empregador, enquanto fonte pagadora de condenações na Justiça do Trabalho. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

19/2/2009
Migalhas de peso

INSS sobre o aviso prévio indenizado Mais um erro do governo.

Ainda se festejava a anunciada isenção de imposto de renda sobre as férias do empregado convertidas em pecúnia, e o Governo, acabando com a festa, baixa agora o Decreto 6.727, de 12 de janeiro de 2009, publicado em 13 de janeiro de 2009, que revogou a alínea “f” do inciso V do § 9o do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

21/1/2009
Migalhas de peso

Contratos de trabalho em tempos de crise - alternativas legais

Em tempos de crise, alternativas são buscadas pelos empregadores para minimizar o número de demissões. As mais comuns e imediatas, como férias coletivas e licenças remuneradas, quando já utilizadas, afunilam possibilidades. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

22/12/2008
Migalhas de peso

O contrato de estágio. Comentários à Lei nº 11.788/08 à luz da legislação anterior

A Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, publicada no DOU de 26 de setembro de 2008, e que “dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 87.497/82-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

2/10/2008
Migalhas de peso

Nova tentativa de onerar o valor do adicional de insalubridade

Em 6 de agosto de 2008, o Senador Paulo Paim protocolizou Projeto de Lei do Senado que recebeu o número 294 (PLS - 294/2008), adotando o salário do empregado como base de cálculo do adicional de insalubridade e, ainda por cima, aumentando os percentuais de incidência segundo o grau de insalubridade – mínimo, médio ou máximo - passando de 10%, 20% e 40%, para 20%, 30% e 50%. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

20/8/2008
Migalhas de peso

Alteração da Súmula nº. 228 do TST. Um sério equívoco

O Tribunal Superior do Trabalho, em sessão da sua composição plena realizada na última quinta-feira, dia 26 de junho de 2008, entendeu por definir, sob a sua ótica, a base de cálculo do adicional de insalubridade, considerando a interpretação que fez da Súmula nº.4 do Supremo Tribunal Federal (clique aqui) Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

2/7/2008
Migalhas de peso

A nova súmula vinculante e a base de cálculo do adicional de insalubridade

Em 30 de abril de 2008, os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram em sessão de julgamento texto de uma nova súmula vinculante, de especial interesse aos empregadores. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

6/5/2008
Migalhas de peso

Proteção do emprego contra despedida

A Convenção 158 da OIT assinada em Genebra em 22.6.82, que disciplina o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, vigorou no Brasil por força do Decreto n°. 1855, de 10.4.96, que a ratificou. Já no ano seguinte, deixou de vigorar por força do Decreto nº. 2100, de 20.12.97 que a denunciou. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

12/12/2007
Migalhas de peso

Proibição total do fumo no ambiente de trabalho. Legítima alternativa empresarial

Apesar de o fumo estar no elenco de drogas de efeitos patológicos, a lei o considera como droga lícita, assim como as bebidas alcoólicas. Entretanto, enquanto a embriaguez alcoólica gera efeitos nocivos no trabalho, principalmente no tocante à segurança, e caracteriza justo motivo para rescisão do contrato, o mesmo não ocorre com o fumo, mesmo se consumido com exagero, considerando que o fato de fumar não gera transtornos imediatos ao sistema produtivo. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

19/11/2007
Migalhas de peso

O PL que reconhece as Centrais Sindicais e suas polêmicas Emendas

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de outubro o Projeto de Lei n°. 1990/2007, que dispõe sobre o reconhecimento das Centrais Sindicais como entidades de associativas de representação de trabalhadores, antiga aspiração do movimento sindical. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

23/10/2007
Migalhas de peso

Brincadeiras no trabalho e a responsabilidade do empregador

Percebe-se que o ponto comum das três notícias é o alegado constrangimento moral sofrido por empregados, seja em razão de apelidos dados por colegas de trabalho, seja em razão de situação vexatória, o que acabou gerando pagamento, pelo empregador, de indenização por danos morais. Em resumo, a diversão de mal gosto - tão comum nos ambientes de trabalho - “diverte” trabalhadores e quem paga a “diversão” é o empregador. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

10/5/2007
Migalhas de peso

A conveniência das novas regras para redução do intervalo para repouso e alimentação

Recente Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego permite que o intervalo para repouso e alimentação, de que trata o artigo 71 da CLT, seja reduzido por convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho devendo ser aprovado em assembléia geral dos trabalhadores. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

12/4/2007
Migalhas de peso

A Lei Complementar 123/06 e as Contribuições Sindicais, Assistenciais, Confederativas e ao Sistema S, das empresas optantes pelo Simples

Considerando o advento da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, reacende-se a questão relativa à obrigação ou não de as empresas optantes pelo Simples Nacional recolherem as contribuições sindicais, assistenciais e aquelas destinadas ao serviço social e formação profissional. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

13/2/2007
Migalhas de peso

A Lei Maria da Penha e sua repercussão nas relações de trabalho

Conforme amplamente noticiado no país, em 22 de setembro de 2006, ou seja, quarenta e cinco dias após a sua publicação ocorrida em 8.8.2006, entrou em vigor a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a chamada “Lei Maria da Penha”, que leva esse nome popular em homenagem a uma mulher agredida pelo marido e que veio a ficar paraplégica. A lei referida “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”, conforme sua ementa. Leia

Marco Antonio Aparecido de Lima

4/10/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.509

Quinta-feira, 27 de dezembro de 2018 - Migalhas nº 4.509 - Fechamento às 9h33.   "O cuidado da atualidade é uma lei imprescritível para os governos, mas o cuidado do futuro é também e não menos um sério dever." Joaquim Manuel de Macedo(Clique aqui) Segurança pública No DOU de hoje, decreto 9.630/18 institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. (Clique aqui) Segurança da informação Decreto 9.637/18, também publicado hoje, institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispondo sobre a governança da segurança da informação. (Clique aqui) Eis a questão Temer... Leia

27/12/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.196

...(Clique aqui) ______________ Reforma trabalhista O advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima & Londero Advogados, aponta alguns princípios e regras que "são realmente importantes" e que marcam a nova legislação trabalhista. (Clique aqui) Reforma trabalhista - II "Espera-se que a reforma trabalhista, que como qualquer outra lei não é perfeita e nem tampouco descartável, não se torne, como muitas vezes se viu em nossa história legislativa, mais uma lei 'para inglês ver'." É o que destaca a advogada Patrícia Maria Costa de Vilhena, da banca Pinheiro, Mourão,... Leia

15/9/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.190

...ainda, impropriamente, por transexualismo. Hoje, o advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima & Londero Advogados, fala da disforia de gênero e as relações de trabalho. (Clique aqui) Investidor-anjo Com a promulgação da IN RFB 1.719/17 combinada com a LC 123/06, as autoridades governamentais brasileiras enfim completaram o enquadramento jurídico sobre como os investidores-anjo podem canalizar recursos para start-ups brasileiras, e qual seria a tributação aplicável quando do retorno de seu capital. O advogado Welson H. Lassali Rodrigues, do escritório... Leia

5/9/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.845

...denominada Marco Regulatório da Primeira Infância, o advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima & Londero Advogados, tece comentários a respeito dos aspectos que afetam diretamente as relações de trabalho, em especial as novas hipóteses de faltas justificadas ao serviço e a possibilidade de prorrogação da licença-paternidade. (Clique aqui) Aposentadoria A demora, por parte do Estado de SP, em conceder a aposentadoria dos servidores públicos é abordada pela advogada Maria Rachel Faleiros Sandoval Chaves, da Advocacia Sandoval Filho. (Clique aqui) Tributação O... Leia

19/4/2016
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.819

...consensual. (Clique aqui) Judiciário trabalhista O advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima & Londero Advogados, trata das adversidades enfrentadas pelos empregadores no Brasil. Na opinião do causídico, em nome de pretensa "defesa dos direitos do trabalhador", o empregador, em vez de ser prestigiado, acaba rotulado de maneira negativa por sindicatos e até por autoridades trabalhistas. (Clique aqui) Repatriar ou não repatriar ? O advogado César Moreno (Braga & Moreno Consultores e Advogados) analisa os atrativos em aderir ao Regime Especial de Regularização... Leia

11/3/2016
Migalhas Quentes

Para antigo aluno das Arcadas, terno marcava positivamente seriedade da missão dos futuros advogados

...para o surrado jeans que alguns deles insistem em usar. Abraços Marco Antonio Aparecido de LimaLima & Advogados Associados Assessoria e Consultoria Jurídica." Clique na imagem para ler matéria publicada na edição 184 da revista Veja, de 15 de março de 1972, que traz detalhes e o depoimento de Lima na época. _______ Leia

9/3/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.830

...trancadas no cofre de suas memórias. Veja o que conta o advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica, que na ocasião era acadêmico da velha e sempre nova Academia. Para ele, depois da queda da gravata, a velha faculdade perdeu parte do seu encanto e austeridade. (Clique aqui) Novo Apoiador Com diversificada área de desempenho, a banca de advogados Rachid Maluf Advocacia e Consultoria, com sede na bela São Luís/MA, é voltada à consultoria e atuação na seara administrativa e jurídica, voluntária e contenciosa.... Leia

9/3/2012
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...da CLT - teletrabalho, home office ou anywhere office   Marco Antonio Aparecido de Lima   Sobre a nova redação do artigo 6° da CLT, o advogado afirma que a intenção única do legislador foi incluir o trabalho realizado à distância (teletrabalho, home office ou anywhere office) dentre as situações equiparáveis ao do tradicional trabalho direto, reconhecendo-se o elemento da subordinação jurídica, própria da relação de emprego, na linha do que já vinha preconizando a doutrina e a jurisprudência, e ressalta que subordinação jurídica não se confunde com controle de jornada, nem... Leia

27/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.799

...falando Sobre a nova redação do artigo 6° da CLT, o advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, da banca Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica, afirma que, na verdade, a intenção única do legislador foi incluir o trabalho realizado à distância (teletrabalho, home office ou anywhere office) dentre as situações equiparáveis ao do tradicional trabalho direto, reconhecendo-se o elemento da subordinação jurídica, própria da relação de emprego, na linha do que já vinha preconizando a doutrina e a jurisprudência, e ressalta que subordinação jurídica não se confunde... Leia

23/1/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.755

...migalheiros. "Lei do aviso prévio proporcional - primeiras impressões" (Marco Antonio Aparecido de Lima) - clique aqui. "Novas regras do aviso prévio" (Clóvis Guido Debiasi) - clique aqui. "As novas regras sobre o aviso prévio e sua aplicação duvidosa" (Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante e Francisco de Assis Brito Vaz) - clique aqui. "O 'novo' aviso prévio" (Fabio Medeiros e Carolina Roncatti Trigueiros) - clique aqui. "O regulamento do aviso prévio proporcional - lei 12.506/11" (Nina Rosa Reis) - clique aqui. "O novo prazo do aviso prévio e o aumento de custo para os... Leia

16/11/2011
Migalhas Quentes

Artigos da semana

...aqui)     Lei do aviso prévio proporcional - primeiras impressões Marco Antonio Aparecido de Lima O advogado responde dúvidas associadas à lei do aviso prévio proporcional como retroatividade, suspensão contrato de trabalho, indenização adicional e cálculo de FGTS e 13º salário. (Clique aqui)     Pega ladrão: roubaram as atribuições do IBAMA Sérgio de Oliveira Netto Para o procurador Federal, o artigo 17, do PL 1/10, é inconstitucional por depreciar a atuação do IBAMA e inviabilizar a repressão contra as ilegalidades que venham a ser perpetradas contra o meio... Leia

11/11/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.750

...horas de depoimentos. (Clique aqui) Aviso prévio O advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica, responde as dúvidas mais recorrentes sobre a lei do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço como retroatividade, suspensão do contrato de trabalho, indenização adicional, negociação coletiva e cálculo de FGTS e 13º salário. (Clique aqui) Ambiental De acordo com o artigo 17, do PL 1/10, somente o órgão ambiental que licencia ou autoriza a intervenção em áreas de proteção ambiental é que pode exercer a... Leia

7/11/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.668

...tabaco em local de trabalho é assunto abordado pelo advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica. À base do PLS 315, que altera a lei 9.294/96, o autor vê aproximar-se uma nova ordem legal que estenderá a proibição do uso de cigarros a todo tipo de recinto coletivo - público ou privado, em local aberto ou fechado. (Clique aqui) Previdência A atuação do INSS como seguradora no pagamento das prestações previdenciárias sobre redução de capacidade laborativa e o direito da instituição em propor ação de regresso... Leia

11/7/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.482

...empresários a contratar portadores de necessidades especiais. Para Marco Antonio Aparecido de Lima, do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica, a lei parece ter nascido incompleta, já que o Estado não se preocupou na formação desse profissional nem tampouco na necessidade de adaptações do empregador. (Clique aqui) Assistência social O advogado Humberto Tommasi, do INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, comenta sobre a lei Orgânica da Assistência Social e os obstáculos que os beneficiários encontram para usufruir desse direito.... Leia

30/9/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.406

MIGALHAS nº 2.406 Leia

14/6/2010
Migalhas Quentes

União não consegue derrubar liminar e decisão sobre não incidência de INSS sobre aviso prévio indenizado é mantida

A União Federal recorreu da decisão liminar relativa a não incidência do INSS sobre aviso prévio indenizado obtido pelo SINDUSCON/RS – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, mas não conseguiu derrubá-la em sede de agravo legal em agravo de instrumento (proc. 00006581-33.2010.404.0000/RS). A 1ª turma do TRF da 4ª região entendeu, por unanimidade, que o pagamento substitutivo do tempo que o empregado trabalharia, se cumprisse o aviso prévio, em serviço não se enquadra no conceito de salário, possuindo nítida feição indenizatória. O SINDUSCON-RS esteve repres... Leia

28/4/2010
Migalhas Quentes

TRF da 4ª região afasta contribuição previdenciária em aviso prévio indenizado em favor de sindicato gaúcho

A juíza Federal Vânia Hack de Almeida, do TRF da 4ª região, confirmou sentença de 1° grau e uma liminar em MS, decidindo em favor das empresas filiadas ao Simecam - Sindicato das Indústrias Metal Mecânica e Eletro Eletrônicas de Canoas e Nova Santa Rita sobre a não incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.... Leia

15/4/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.367

MIGALHAS nº 2.367 Leia

15/4/2010
Migalhas Quentes

JF defere liminar que suspende pagamento de contribuição social da LC 110/2001

O juiz Federal Leandro Paulsen deferiu um pedido de antecipação de tutela e determinou que a Receita Federal se abstenha de exigir das empresas representadas pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul a contribuição sobre o saldo do FGTS, em caso de despedida de empregado sem justa causa, de que trata o art. 1º da LC 110/01.... Leia

25/3/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.353

MIGALHAS nº 2.353 Leia

25/3/2010
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.274

MIGALHAS nº 2.274 Leia

24/11/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.229

MIGALHAS nº 2.229 Leia

18/9/2009
Migalhas Quentes

Ministro Joaquim Barbosa divulga voto sobre Convenção 158 da OIT

Leia a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento sobre a Convenção 158 da OIT, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária. O tema está em debate no STF por meio da ADIn 1625, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag e pela CUT.... Leia

25/6/2009
Migalhas Quentes

STF discute a retirada unilateral do Brasil da Convenção 158 da OIT

O julgamento sobre denúncia da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária, teve sua conclusão adiada mais uma vez. A ministra Ellen Gracie pediu vista da ADIn 1625 ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag e pela Central Única dos Trabalhadores - Cut.... Leia

4/6/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.107

MIGALHAS nº 2.107 Leia

23/3/2009
Migalhas Quentes

Legislação brasileira não proíbe a demissão sem justa causa, mas o empregado não se encontra desamparado, diz advogada

A advogada Flávia Filhorini Lepique, de Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, comenta a decisão do TRT de Campinas de manter as demissões na Embraer, que haviam sido suspensas por liminar.... Leia

20/3/2009
Migalhas Quentes

Juiz Federal entende que não cabe tributação previdenciária sobre aviso prévio indenizado

O Simecan - Sindicato das Indústrias Metal-Mecânicas e Eletro Eletrônicas de Canoas e Nova Santa Rita, obteve liminar em MS coletivo garantindo que todas as empresas por ela representada tenha o direito de não incluir, na base de cálculo da contribuição incidente sobre folha de salários, valores pagos a título de aviso prévio indenizado, 13° salário proporcional, suspendendo a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre a verba.... Leia

19/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.105

MIGALHAS nº 2.105 Leia

19/3/2009
Migalhas Quentes

Lugar de Mulher é na "Corte"

Vinte e cinco milhões de mulheres entraram no mercado de trabalho brasileiro entre os anos de 1976 e 2002, segundo dados da Fundação Carlos Chagas. Em janeiro de 2008, nas principais capitais brasileiras - Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre – elas representavam 43,1% do total feminino destas regiões – segundo o IBGE. ... Leia

6/3/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.088

MIGALHAS nº 2.088 Leia

19/2/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.068

MIGALHAS nº 2.068 Leia

22/1/2009
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.053

MIGALHAS nº 2.053 Leia

22/12/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.046

MIGALHAS nº 2.046 Leia

11/12/2008
Migalhas Quentes

Comentários às Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 do TST

O TST baixou, recentemente, novas Orientações Jurisprudenciais da Subseção-I, Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que receberam os números 367 a 372. Sobre isso, o advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, titular do escritório Lima Advogados Associados – Assessoria e Consultoria Jurídica, comenta acerca do assunto.... Leia

10/12/2008
Migalhas Quentes

Está na pauta de hoje do STF a continuação do julgamento da ADIn 1625, que trata da denúncia da Convenção 158 da OIT

Está prevista para hoje no STF a continuação do julgamento da ADIn 1625 (clique aqui) que trata da denúncia da Convenção 158 da OIT, que acaba com a demissão sem justa causa. A ADIn é contra o Decreto 2.100/1996, em que o Presidente da República tornou público que denunciara a Convenção nº 158, da OIT, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, adotada em Genebra, em 22 de junho de 1982, e introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto Legislativo 68, de 16/9/92, e do Decreto 1.855, de 10/4/96. A ADIn sustenta violação ao artigo 49, I, da CF/88.... Leia

29/10/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.996

MIGALHAS nº 1.996 Leia

2/10/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.965

MIGALHAS nº 1.965 Leia

20/8/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.930

MIGALHAS nº 1.930 Leia

2/7/2008
Migalhas Quentes

Governo quer re-ratificação da Convenção 158 da OIT

Convencao 158 Governo quer re-ratificacao da Convencao 158 da OIT Nos ultimos tempos voltou-se a discutir a Convencao 158 da OIT. Discussao que ja e velha, e ja se deu ha dois lustros. Com efeito, se o Brasil ratificasse a Convencao, seria em verdade uma re-ratificacao. Aprovada em 1982, a Convencao, que acaba com a demissao sem justa causa no mercado de trabalho, foi ratificada em 1996 pelo entao presidente Fernando Henrique Cardoso. Logo apos a ratificacao, a constitucionalidade da Convencao passou a ser questionada no STF por meio da ADIn 1480 (c... Leia

6/6/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.910

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4/6/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.891

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6/5/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.838

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15/2/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.805

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21/12/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.798

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12/12/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.781

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19/11/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.765

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23/10/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.651

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10/5/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.633

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12/4/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.595

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13/2/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.510

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4/10/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.467

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2/8/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 846

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20/1/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 788

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20/10/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 787

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17/10/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 774

MIGALHAS nº 774 Leia

30/9/2003
Migalhas de peso

A revogação do Enunciado nº 310 do TST

Os problemas que a revogação cria para os operadores do direito no exercício da ampla defesa e, para as empresas, pela complexidade e extensão que podem tomar as demandas, só os hercúleos sabem mensurar.... Leia

Marcelo Favalli

30/9/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 773

MIGALHAS nº 773 Leia

29/9/2003

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