sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

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Marco Antonio Lima

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Migalheiro desde outubro/2006.

Advogado do escritório Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica.

Migalhas de peso Vacinação, recusa do empregado e justa causa
segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Vacinação, recusa do empregado e justa causa

O tema ainda vai se manter durante algum tempo em esfera polêmica, com desdobramentos ainda imponderáveis, inclusive no tocante a orientações que venham a ser estabelecidas pelo poder público.
Migalhas de peso Ausência justificada ao serviço para exame preventivo de câncer
quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Ausência justificada ao serviço para exame preventivo de câncer

Essas são as nossas primeiras impressões sobre o novo inciso do art. 473 da CLT, que, certamente, em sua aplicação, poderá trazer outras dúvidas, a considerar o leque de situações que o tema pode envolver.
Migalhas de peso Os méritos da reforma trabalhista
sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Os méritos da reforma trabalhista

Esperamos que a receptividade à nova legislação trabalhista pela sociedade seja efetiva, muito embora, lamentavelmente, temos assistido a uma prévia e inexplicável resistência às mudanças de segmentos da própria Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
Migalhas de peso A disforia de gênero e as relações de trabalho
terça-feira, 5 de setembro de 2017

A disforia de gênero e as relações de trabalho

Não se pode frustrar a esperança de uma vida digna do trabalhador e de uma carreira bem-sucedida, pois já basta aos transgêneros o enfrentamento das dificuldades naturais que decorrem da condição referida, que, não raras vezes, começa no próprio meio familiar.
Migalhas de peso Lei 13.257/16 – Novas Hipóteses de Faltas Justificadas ao Serviço, Licença-Paternidade, Programa Empresa Cidadã
terça-feira, 19 de abril de 2016

Lei 13.257/16 – Novas Hipóteses de Faltas Justificadas ao Serviço, Licença-Paternidade, Programa Empresa Cidadã

O objetivo da nova lei foi o de garantir proteção à infância, mais precisamente, estabelecer "princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância".
Migalhas de peso As adversidades para quem emprega no Brasil
sexta-feira, 11 de março de 2016

As adversidades para quem emprega no Brasil

No Brasil, em nome de pretensa "defesa dos direitos do trabalhador", o empregador acaba sendo rotulado de maneira negativa por sindicatos e até por autoridades trabalhistas, em vez de ser prestigiado.
Migalhas de peso A nova redação do artigo 6º da CLT – teletrabalho, home office ou anywhere office
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

A nova redação do artigo 6º da CLT – teletrabalho, home office ou anywhere office

Sobre a nova redação do artigo 6° da CLT, o advogado afirma que, na verdade, a intenção única do legislador foi incluir o trabalho realizado à distância (teletrabalho, home office ou anywhere office) dentre as situações equiparáveis ao do tradicional trabalho direto, reconhecendo-se o elemento da subordinação jurídica, própria da relação de emprego, na linha do que já vinha preconizando a doutrina e a jurisprudência, e ressalta que subordinação jurídica não se confunde com controle de jornada, nem com fiscalização de cumprimento de jornada.
Migalhas de peso Lei do aviso prévio proporcional - primeiras impressões
segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Lei do aviso prévio proporcional - primeiras impressões

O advogado responde dúvidas associadas à lei do aviso prévio proporcional como retroatividade, suspensão contrato de trabalho, indenização adicional e cálculo de FGTS e 13º salário.
Migalhas de peso A proibição pelo empregador do uso do fumo no local de trabalho
segunda-feira, 11 de julho de 2011

A proibição pelo empregador do uso do fumo no local de trabalho

Em artigo publicado em 2007 ("Proibição total do fumo no ambiente de trabalho. Legítima alternativa empresarial" - Migalhas 1.781), tivemos oportunidade de enfrentar o tema relativo à legitimidade de o empregador proibir o uso do fumo no ambiente de trabalho
Migalhas de peso Trabalhadores portadores de necessidades especiais e atividades empresariais incompatíveis
quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Trabalhadores portadores de necessidades especiais e atividades empresariais incompatíveis

O artigo 93 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, estabeleceu a obrigatoriedade ao empregador de preencher cargos com beneficiários reabilitados da Previdência Social ou com pessoa portadora de deficiência, habilitada.
Migalhas de peso A redução do intervalo intrajornada e sua nova regulamentação pela Portaria nº 1.095/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego
segunda-feira, 14 de junho de 2010

A redução do intervalo intrajornada e sua nova regulamentação pela Portaria nº 1.095/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego

Foi publicada no DOU de 20/05/2010, Seção I, pág. 77, a PORTARIA 1.095 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, que disciplina os requisitos para a redução do intervalo "intrajornada".
Migalhas de peso A nova redação da Orientação Jurisprudencial 342 da SDI-1 do TST e a sua inconveniência
terça-feira, 24 de novembro de 2009

A nova redação da Orientação Jurisprudencial 342 da SDI-1 do TST e a sua inconveniência

Informou a área de comunicação do TST que a Comissão de Jurisprudência de Precedentes Normativos elaborou a nova redação da Orientação Jurisprudencial 342 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), com o texto aprovado por unanimidade na última sessão do Pleno, no dia 16 de novembro de 2009.
Migalhas de peso O cipeiro, a súmula 339 do TST e a extinção do estabelecimento
sexta-feira, 20 de março de 2009

O cipeiro, a súmula 339 do TST e a extinção do estabelecimento

Em que pese a garantia de emprego contra despedida arbitrária que protege o chamado "cipeiro", empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, há situações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (clique aqui) que correspondem exceções a essa garantia prevista no artigo 10, inciso II, letra a, do ADCT da Constituição Federal (clique aqui).
Migalhas de peso Medida Provisória 449/2008 – Condenação trabalhista e fato gerador
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Medida Provisória 449/2008 – Condenação trabalhista e fato gerador

A Medida Provisória 449, publicada em 4 de dezembro de 2008 (DOU de 4.12.2008), alterou de forma significativa o valor relativo aos encargos previdenciários incidentes sobre tais condenações, em desfavor do empregador, enquanto fonte pagadora de condenações na Justiça do Trabalho.
Migalhas de peso INSS sobre o aviso prévio indenizado Mais um erro do governo.
quarta-feira, 21 de janeiro de 2009

INSS sobre o aviso prévio indenizado Mais um erro do governo.

Ainda se festejava a anunciada isenção de imposto de renda sobre as férias do empregado convertidas em pecúnia, e o Governo, acabando com a festa, baixa agora o Decreto 6.727, de 12 de janeiro de 2009, publicado em 13 de janeiro de 2009, que revogou a alínea “f” do inciso V do § 9o do art. 214, o art. 291 e o inciso V do art. 292 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
Migalhas de peso Contratos de trabalho em tempos de crise - alternativas legais
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Contratos de trabalho em tempos de crise - alternativas legais

Em tempos de crise, alternativas são buscadas pelos empregadores para minimizar o número de demissões. As mais comuns e imediatas, como férias coletivas e licenças remuneradas, quando já utilizadas, afunilam possibilidades.
Migalhas de peso O contrato de estágio. Comentários à Lei nº 11.788/08 à luz da legislação anterior
quinta-feira, 2 de outubro de 2008

O contrato de estágio. Comentários à Lei nº 11.788/08 à luz da legislação anterior

A Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, publicada no DOU de 26 de setembro de 2008, e que “dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto nº 87.497/82-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Migalhas de peso Nova tentativa de onerar o valor do adicional de insalubridade
quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Nova tentativa de onerar o valor do adicional de insalubridade

Em 6 de agosto de 2008, o Senador Paulo Paim protocolizou Projeto de Lei do Senado que recebeu o número 294 (PLS - 294/2008), adotando o salário do empregado como base de cálculo do adicional de insalubridade e, ainda por cima, aumentando os percentuais de incidência segundo o grau de insalubridade – mínimo, médio ou máximo - passando de 10%, 20% e 40%, para 20%, 30% e 50%.
Migalhas de peso Alteração da Súmula nº. 228 do TST. Um sério equívoco
quarta-feira, 2 de julho de 2008

Alteração da Súmula nº. 228 do TST. Um sério equívoco

O Tribunal Superior do Trabalho, em sessão da sua composição plena realizada na última quinta-feira, dia 26 de junho de 2008, entendeu por definir, sob a sua ótica, a base de cálculo do adicional de insalubridade, considerando a interpretação que fez da Súmula nº.4 do Supremo Tribunal Federal (clique aqui)
Migalhas de peso A nova súmula vinculante e a base de cálculo do adicional de insalubridade
terça-feira, 6 de maio de 2008

A nova súmula vinculante e a base de cálculo do adicional de insalubridade

Em 30 de abril de 2008, os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram em sessão de julgamento texto de uma nova súmula vinculante, de especial interesse aos empregadores.
Migalhas de peso Proteção do emprego contra despedida
quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

Proteção do emprego contra despedida

A Convenção 158 da OIT assinada em Genebra em 22.6.82, que disciplina o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, vigorou no Brasil por força do Decreto n°. 1855, de 10.4.96, que a ratificou. Já no ano seguinte, deixou de vigorar por força do Decreto nº. 2100, de 20.12.97 que a denunciou.
Migalhas de peso Proibição total do fumo no ambiente de trabalho. Legítima alternativa empresarial
segunda-feira, 19 de novembro de 2007

Proibição total do fumo no ambiente de trabalho. Legítima alternativa empresarial

Apesar de o fumo estar no elenco de drogas de efeitos patológicos, a lei o considera como droga lícita, assim como as bebidas alcoólicas. Entretanto, enquanto a embriaguez alcoólica gera efeitos nocivos no trabalho, principalmente no tocante à segurança, e caracteriza justo motivo para rescisão do contrato, o mesmo não ocorre com o fumo, mesmo se consumido com exagero, considerando que o fato de fumar não gera transtornos imediatos ao sistema produtivo.
Migalhas de peso O PL que reconhece as Centrais Sindicais e suas polêmicas Emendas
terça-feira, 23 de outubro de 2007

O PL que reconhece as Centrais Sindicais e suas polêmicas Emendas

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de outubro o Projeto de Lei n°. 1990/2007, que dispõe sobre o reconhecimento das Centrais Sindicais como entidades de associativas de representação de trabalhadores, antiga aspiração do movimento sindical.
Migalhas de peso Brincadeiras no trabalho e a responsabilidade do empregador
quinta-feira, 10 de maio de 2007

Brincadeiras no trabalho e a responsabilidade do empregador

Percebe-se que o ponto comum das três notícias é o alegado constrangimento moral sofrido por empregados, seja em razão de apelidos dados por colegas de trabalho, seja em razão de situação vexatória, o que acabou gerando pagamento, pelo empregador, de indenização por danos morais. Em resumo, a diversão de mal gosto - tão comum nos ambientes de trabalho - “diverte” trabalhadores e quem paga a “diversão” é o empregador.
Migalhas de peso A conveniência das novas regras para redução do intervalo para repouso e alimentação
quinta-feira, 12 de abril de 2007

A conveniência das novas regras para redução do intervalo para repouso e alimentação

Recente Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego permite que o intervalo para repouso e alimentação, de que trata o artigo 71 da CLT, seja reduzido por convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho devendo ser aprovado em assembléia geral dos trabalhadores.
Migalhas de peso A Lei Complementar 123/06 e as Contribuições Sindicais, Assistenciais, Confederativas e ao Sistema S, das empresas optantes pelo Simples
terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

A Lei Complementar 123/06 e as Contribuições Sindicais, Assistenciais, Confederativas e ao Sistema S, das empresas optantes pelo Simples

Considerando o advento da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, reacende-se a questão relativa à obrigação ou não de as empresas optantes pelo Simples Nacional recolherem as contribuições sindicais, assistenciais e aquelas destinadas ao serviço social e formação profissional.
Migalhas de peso A Lei Maria da Penha e sua repercussão nas relações de trabalho
quarta-feira, 4 de outubro de 2006

A Lei Maria da Penha e sua repercussão nas relações de trabalho

Conforme amplamente noticiado no país, em 22 de setembro de 2006, ou seja, quarenta e cinco dias após a sua publicação ocorrida em 8.8.2006, entrou em vigor a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a chamada “Lei Maria da Penha”, que leva esse nome popular em homenagem a uma mulher agredida pelo marido e que veio a ficar paraplégica. A lei referida “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”, conforme sua ementa.