Mesmo com os avanços tecnológicos ocorridos desde a CF de 88, alguns tribunais e juízes ainda se colocam contra a imunidade de documentos em meio eletrônico.
O artigo que restringe a propositura de ação anulatória que contenha o mesmo pedido, mas com causa de pedir diversa de ação em curso ou que já foi julgada, é flagrantemente inconstitucional.
A decisão do STJ, que obrigou um pai a pagar indenização à sua filha por abandono afetivo, prostituiu o sentimento, vulgarizou a dor e transformou a tristeza em mercadoria.
As PPPs no setor da educação têm ganhado destaque em países como a Índia, Austrália e Inglaterra. No Brasil, a primeira experiência será realizada em BH.
As empresas que investem em cursos para seus funcionários devem ficar atentas com a criação de uma nova limitação que pode aumentar a carga tributária.
"O direito há de ser feito por homens verdadeiramente íntegros e aplicado por outros igualmente corretos". A frase renovou a vida de um povo sem esperança. Confira a crônica.