Elpídio Donizetti

... poderá ser formal ou consensual, conforme Felipe Quintela e Elpídio Donizetti, onde será consensual a doação de imóveis de pequeno valor, através da tradição e; formal os demais bens, na forma de escritura pública ou particular, observando o art. 108 do CC/02. As características da doação são: a) o aceite de quem recebe a doação; b) o animus donandi que é a intenção do doador de praticar as liberalidades e; c) a transferência do bem ou vantagem à terceiro. O bem doado deve ser colacionado, porém, conforme o art. 2006 do CC/02, a dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador em testamento, ou no...

... sentido discutir a eventual natureza preclusiva Na lição de Elpídio Donizetti6 a partir do texto do CPC/15 (cuja aplicação é supletiva e subsidiária aos processos administrativos, lembremos) extraem-se três modalidades de preclusão: “Preclusão temporal: decorre da inércia da parte que deixa de praticar um ato no tempo devido. Preclusão lógica: decorre da incompatibilidade entre o ato praticado e outro, que se queria praticar também (art. 1.000, parágrafo único). Ao cumprir o julgado, perde a parte o interesse no recurso. Preclusão consumativa: origina-se do fato de ter praticado o ato, não importa se...

... Pública). ________ 1 Curso didático de direito civil/ Elpídio Donizetti; Felipe Quintella – 6ª Ed. ver. e atual. São Paulo: Atlas, 2017. 2 O artigo 26, caput, do Código Penal, expressa o sistema biopsicológico, segundo o qual “é inimputável quem, ao tempo da conduta, apresenta um problema mental, e, em razão disso, não possui capacidade para entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com esse entendimento” (Masson, Cleber, “Direito Penal Esquematizado”,10. ed. rev., atual. e ampl., Rio de Janeiro: Forense, 2016, pág. 511). 3 Masson, Cleber, “Direito Penal Esquematizado”,10....

... (também conhecida como a Lei de arbitragem). Conforme ensina Elpídio Donizetti, denomina-se "Julgamento do litígio por terceiro imparcial', escolhido pelas partes. É, tal qual a jurisdição, espécie de heterocomposição de conflitos, que se desenvolve mediante trâmites mais simplificados e menos formais do que o processo jurisdicional"4. A filosofia da arbitragem, como refere Arenhart, é a seguinte. A arbitragem surge como forma alternativa de resolução dos conflitos, colocada ao lado da jurisdição tradicional. Sua tônica está na tentativa de ladear o formalismo – muitas vezes exagerado – do processo...

... Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, p. 312. No mesmo sentido: Elpídio Donizetti, para quem “a irrecorribilidade recai tão somente sobre a decisão que solicita (o próprio juiz ou relator) ou admite (pedido formulado pelas partes ou pelo próprio amicus curiae)". Curso didático de direito processual civil. 20ª ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 317. 3 Esclarece Tercio Sampaio Ferraz Jr., com toda a razão, que a interpretação restritiva “supõe que o legislador racional, por coerência com os valores que o ordenamento agasalha, deseja uma imposição de sentido rigoroso”. Introdução ao estudo do direito. 10ª...

... Milton Campos e do Ibmec. Autor do Curso de Direito Civil com Elpídio Donizetti. Membro do IBDCONT, do IBDCivil, do IBDFAM e do IBERC. Advogado na área de planejamento patrimonial. Instagram @prof.felipequintella. __________ 1 Eu, particularmente, entendo que nem o cônjuge, nem o companheiro precisariam ser herdeiros necessários, mas, examinando os fundamentos determinantes lançados nos votos dos Ministros do STF que votaram pela inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, chego à conclusão de que o companheiro também se equiparou ao cônjuge quanto à condição de herdeiro necessário.

... Neves10,  José Rogério Cruz e Tucci11, Alexandre Freitas Câmara12, Elpídio Donizetti13, entre outros. Dentre os autores citados destaco as ponderações feitas pelo Professor Daniel Amorim Assumpção Neves: Há melhora na redação do dispositivo quando comparado com o inciso I do art. 282 do CPC/73, que previa o endereçamento para "juiz ou tribunal". Como a indicação jamais será pessoal, mesmo quando a petição inicial for "distribuída por dependência, ou ainda em comarcas de vara única com somente um juiz, exigindo-se a indicação do juízo, e não do juiz (consequência do caráter impessoal do Poder Judiciário),...

... jurídico! Clique aqui.  Cumprimento de sentença Do escritório Elpídio Donizetti Advogados, o advogado Elpídio Donizetti escreve sobre cumprimento de sentença e execução, competência e foro itinerante. (Clique aqui) Imunidade tributária O advogado Renato Dolabella (Dolabella Advocacia e Consultoria) pondera: "As entidades culturais sem fins lucrativos têm a possibilidade de requerer o uso do art. 150, VI, "c" da CR/88 a seu favor, o que pode gerar uma redução de sua carga tributária e mais recursos para execução de suas atividades. Porém, como o tema não é pacífico, isso demanda um planejamento...

.... (Clique aqui) Consignação extrajudicial Do escritório Elpídio Donizetti Advogados, Elpídio Donizetti faz uma análise, de advogado para advogado, de quando vale a pena fazer a consignação extrajudicial. (Clique aqui) Pets - Apartamentos Felipe Baida Garófalo, da banca LTSA Advogados, fala como os condomínios devem lidar com pets em apartamentos. (Clique aqui) Lei Maria da Penha Em artigo, o juiz de Direito substituto do TJ/DF Samer Agi debate o descumprimento das medidas protetivas por ato voluntário da vítima. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas desta semana...

... jurídico! Clique aqui.  Compensação de honorários Em artigo, o advogado Elpídio Donizetti, do escritório Elpídio Donizetti Advogados, traz um desabafo, de advogado para advogado, sobre compensação de honorários. (Clique aqui) "Sexo Frágil" Vice-presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias reflete: "Os assustadores números da violência doméstica e de feminicídio revelam que ainda não se rompeu o patriarcalismo. E o pior. A onda de conservadorismo que invade o mundo e já chegou ao Brasil, prega o retorno ao modelo convencional de família, em que a mulher...

... biodiversidade nacional. (Clique aqui) Excesso de carga Advogado Elpídio Donizetti, do escritório Elpídio Donizetti Advogados, escreve sobre recente julgado do STJ sobre veículos de empresa de bebidas trafegando com excesso de carga nas rodovias federais. (Clique aqui) Pacote anticrime - Ofensa em rede social Luiz Augusto Filizzola D'Urso, do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, explica as mudanças presentes no pacote anticrime com relação aos crimes contra a honra praticados nas redes sociais. (Clique aqui) Produtividade Superintendente-Geral do Centro de Integração Empresa-Escola...

...- Curso Didático de Direito Processual Civil - 22ª edição, 'Elpídio Donizetti' - Editora Atlas Márcio Nascimento Castro Alves, Advogado, Castro Alves Advocacia, Salvador/BA - Quarto 1415, 'Carlos Maffei' - Editora Letras do Pensamento Marco Antonio de Freitas Pires, , , Campinas/SP - Tributação Brasileira em Evolução, 'Raquel Elita Alves Preto' - Editora IASP Marco Antonio Vieira Júnior, Advogado, Amorim & Vieira Advogados, Brasília/DF - Petições Forenses Anotadas - 13ª edição, 'José Gilmar Bertolo' - Editora JH Mizuno Marco Aurelio de Souza Rego, Advogado, , Rio de Janeiro/RJ - Constructivismo...

... judicialização. (Clique aqui) Embargos de declaração Do escritório Elpídio Donizetti Advogados, o advogado Elpídio Donizetti destaca que os embargos de declaração são extremamente úteis para complementar as decisões judiciais e, dessa forma, conferir maior efetividade à prestação jurisdicional. "Não devem, portanto, ser utilizados simplesmente para prolongar o prazo para a interposição dos outros recursos e procrastinar a solução da controvérsia." (Clique aqui) Lei da liberdade econômica - Fundos de investimentos Ricardo Vieira, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, revela como a lei...

... anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Elpídio Donizetti Advogados Clique aqui "Nada para no mundo, como tudo marcha – e marchar é caminhar para a frente e não para trás." Monteiro Lobato Veredito 7 de novembro de 2019. STF derruba a possibilidade da prisão após condenação em 2ª instância. (Clique aqui) Votos Veja detalhadamente o posicionamento de cada ministro. (Clique aqui) Efeitos imediatos Concluído o polêmico julgamento sobre o momento do início de cumprimento da pena, Migalhas conversou com criminalistas, que explicaram quais os efeitos imediatos....

... inferiores (plano vertical), demonstrando a força normativa. Elpidio Donizetti1, em sua obra, nos traz a seguinte lição: “Por fim, o inciso V torna obrigatória a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais os juízes e tribunais estiverem vinculados. Assim, a decisão do Plenário do STF vinculará todos os juízes e tribunais, sem exceção; a decisão do Plenário do STJ e do Órgão Especial, em matéria de legislação federal, terá que ser observada pelo próprio STJ, pelos Tribunais Regionais Federais, pelos Tribunais de Justiça dos Estados e pelos juízes a eles vinculados; as decisões do Plenário...

... Donizetti, Elpídio. Curso didático de direito processual civil / Elpídio Donizetti. – 19. ed. revisada e completamente reformulada conforme o Novo CPC – lei 13.105, de 16 de março de 2015 e atualizada de acordo com a lei 13.256, de 04 de fevereiro de 2016. – São Paulo: Atlas, 2016. p.1358. ________________ *Daniel Masello é advogado do escritório MoselloLima Advocacia.

... durante o anteprojeto do CPC de 2015, conforme salienta o prof. Elpídio Donizetti em sua obra.  Isso porque, o legislador, não só extirpou do ordenamento jurídico o livro específico voltado ao processo cautelar autônomo, como também cuidou de unificar o tratamento deferido às tutelas, por meio do LIVRO V do CPC de 2015, denominado DA TUTELA PROVISÓRIA.  Assim sendo, dentre as tutelas provisórias, tem-se as tutelas de urgência, cautelar e antecipada, e as tutelas de evidência, sendo todas disciplinadas pelas regras gerais previstas entre os arts. 294 e 299 do CPC de 2015.  Os requisitos das tutelas...

...judicial. Confira a seguir trecho extraído dos comentários de Elpídio Donizetti ao art. 1.022 do novo Código de Processo Civil: "Objeto. Fica reconhecido o cabimento de embargos declaratórios contra qualquer decisão judicial, e não apenas contra sentença ou acórdão. Esse entendimento já possuía respaldo em nossos tribunais. Em suma não importa a natureza da decisão. Seja interlocutória, sentença ou acórdão, se a decisão for obscura, omissa, contraditória ou contiver erro material, pode vir a ser sanada por meio de embargos de declaração."5 No mesmo sentido, o professor...

...19 de setembro de 2008.Disponível em Clique aqui. 2 Clique aqui. 3 Elpídio Donizetti. Disponível em Clique aqui.4 Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha. Curso de Direito Processual Civil, 3, 13 edição, pag. 594.5 Humberto Theodoro Júnior. Curso de Direito Processual Civil, III, 47 edição, pag. 1.028._________________ *Ricardo Kalil Lage é graduado em Direito pela UNICAP e presidente da Comissão de Direito Bancário da OAB/PE; Membro-Efetivo do IAP, e diretor do INEAP.

...sem que o poder judiciário abdique de julgar a lide, segundo Elpídio Donizetti. A partir das definições acima expostas, seria correto afirmar que estamos diante de uma afronta a princípios constitucionais? Seria a Justiça Desportiva responsável, por meio de sua aplicação, por tolher a garantia constitucional do cidadão de acessar o Poder Judiciário? Ouso afirmar que não. Em que pese ser rara a busca da Justiça Comum após exauridas todas as instâncias da Justiça Desportiva, a Carta Magna, em seu Artigo 217, §§ 1º e 2º, não exclui a apreciação do Poder Judiciário de eventuais...

...Martins, Marco Antônio César Villatore, Luiz Eduardo Gunther, Elpídio Donizetti, Alexandre Freitas Câmara, entre outros, em diferentes oportunidades. Sobre os autores: Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Integração da América Latina pela USP/PROLAM. Doutorando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Francisco Ferreira Jorge Neto é bacharel em...

...no CPC/1973 indicam supressão e no CPC/15, revogação.Sobre o autor:Elpídio Donizetti é advogado, desembargador aposentado do TJ/MG, professor e palestrante. É integrante da comissão de juristas nomeada pelo Senado Federal para elaboração do anteprojeto do CPC/15 e autor de diversos artigos e obras jurídicas. _________ Ganhadora: Mariana Nogueira do Prado de Carvalho, de Vitória/ES __________

...de Processo Civil Comparado" (Atlas - 3ª edição - 928p.), de Elpídio Donizetti, vai para Mariana Nogueira do Prado de Carvalho, de Vitória/ES. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: BA/Seabra CE/Jaguaribe CE/Lavras da Mangabeira...

...de Processo Civil Comparado" (Atlas - 3ª edição - 928p.), de Elpídio Donizetti, na primeira parte aborda o CPC/73 que serve de paradigma para a comparação com o CPC/15. Na segunda parte, inverte-se a ordem da comparação. Concorra ao exemplar, uma cortesia da editora. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Saraiva lança, no dia 23/8, o livro "Direito da Concorrência", de Ana Frazão, do escritório Gustavo Tepedino Advogados. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, das 18 às 21h. (Clique aqui) No próximo dia 3, a Editora Del Rey lança as obras "Recurso Especial no Novo...

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

...também pode ser requerida pelo réu, conforme ensinamento de Elpídio Donizetti: É de lembrar que qualquer que seja a modalidade de tutela provisória, pode ser requerida tanto pelo autor quanto pelo réu. Pelo réu, quando este postular o acertamento de direito material, o que se dá na reconvenção ou no pedido contraposto (juizados especiais ou em casos específicos previstos no Código, como, por exemplo, na ação possessória - art. 556) (DONIZETTI, 2016, P. 501). O mesmo doutrinador ensina ainda que, mesmo nas hipóteses dos incisos I e IV do art. 311 o Réu poderá requerer a...

...antes se compatibilizarem com este filtro. Assim, como destaca Elpídio Donizetti,12 "a aplicação ou não de determinada regra ou princípio constante no novo CPC, aos juizados especiais vai depender do confronto das respectivas normas. A principiologia dos juizados guarda relação com as fontes materiais - no caso, as razões históricas - que determinaram a sua criação. Dessa forma, ainda que uma regra do Código prescreva que este ou aquele instituto aplica-se aos juizados especiais. Em se verificando que esse instituto vai de encontro a tal conjunto de princípios, a aplicação da...

Conclusão é fruto de decisão da 5ª câmara Cível do TJ/MG, recentemente transitada em julgado....

...Didático de Direito Processual Civil" (Atlas - 1.587p.), do autor Elpídio Donizetti, é Clarisse Gomes da Silva, advogada da banca Martorelli Advogados, de Olinda/PE. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarJoaquim Nabuco Clique aqui ___________ Migalhas Clipping The New York Times - EUA "After 6 Years, A Plan Targets Wall Street Pay" The...

...jurídicas. É sócio-fundador do Escritório Elpídio Donizetti Advogados e do Instituto Elpídio Donizetti. __________ Ganhadora : Clarisse Gomes da Silva, advogada da banca Martorelli Advogados, de Olinda/PE ____________

...Didático de Direito Processual Civil" (Atlas - 1.587p.), o autor Elpídio Donizetti desenvolve todo o programa de Direito Processual Civil com base no novo CPC, de forma a permitir que os leitores tenham uma visão sistêmica da disciplina. A obra é um brinde da editora. (Clique aqui) Lançamento O marco civil da internet completa dois anos no próximo dia 23. Aproveitando a data, o advogado Tarcisio Teixeira acaba de lançar a obra "Marco Civil da Internet" (Almedina Brasil). (Clique aqui) Migalhíssimas Com a coordenação do professor Marcio Pestana, do escritório Pestana e...

...Comparado - Edições 2016 atualizadas". O evento será em BH, no escritório Elpídio Donizetti Advogados (rua Araguari, 358/3), a partir das 19h. O escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados acaba de lançar a obra "Os impactos do novo CPC no Processo Judicial Tributário", dos sócios e advogados da prática de Tributário da banca. O título compila as principais alterações e desafios que surgem com o ?novo CPC. Migalhíssimas Hoje, Tácio Lacerda Gama, do escritório Lacerda Gama Advogados Associados, dará aula sobre "CADIN Estadual", na Escola da...

MIGALHAS nº 3.681

...lançada a obra "Novo Código de Processo Civil Comentado", de Elpídio Donizetti. O evento será no Minascentro (av. Augusto de Lima, 785), a partir das 15h10. Será lançada, no RJ, a obra "A Contratualização do Processo: das Convenções Processuais no processo Civil" (LTr), de Diogo Rezende de Almeida, do escritório Viseu Advogados. O evento será no próximo dia 2, na FGV, a partir das 17h30. (Clique aqui) Disponível nas livrarias, a obra "O Combate à Corrupção e Comentários à Lei de Responsabilidade de Pessoas Jurídicas", escrita por Vicente Greco Filho e João Daniel Rassi, do...

...observado tanto por advogados quanto por Juízes. ___________ 1NUNES, Elpídio Donizetti. Curso Didático de Direito Processual Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. 2ALVIM, J. E. Carreira. Ação Monitória e Temas Polêmicos da Reforma Processual. 2ª. Edição. Belo Horizonte: Del Rey, 1996 3MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Antecipatória, Julgamento Antecipado e Execução Imediata da Sentença. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001 ___________ * Paulo José Pereira Carneiro Torres é advogado do escritório Gama Malcher Consultores Associados. ___________

...advogado, Banco Bradesco , Osasco/SP - "Redigindo a Sentença Trabalhista", Elpídio Donizetti, Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante - Editora Atlas Renan Celestino do Espírito Santo, advogado, cível, trabalhista, São Caetano do Sul/SP - "Como Passar em Concursos de Tribunais - Analista", Wander Garcia - Editora Foco Renan de Barros Alves, tecnico judiciario, Justiça Federal de Primeiro Grau No Amazonas, Manaus/AM - "Anotações à Lei de Improbidade Administrativa", Tiago do Carmo Martins - Editora Verbo Jurídico Renata Afonso, patentes, Luiz...

...livro "Redigindo a sentença trabalhista" (Atlas - 522p.), de Elpídio Donizetti, Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. (Clique aqui) Sorteio de obra : A obra "Divórcio e Separação" (Saraiva - 2ª edição - 220p.), de Regina Beatriz Tavares da Silva, vai para Henrique de Lima Coletti, advogado em Itatiba/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as...

...ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho, o trio de autores Elpídio Donizetti, Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante dão boas lições acerca da construção de uma sentença judicial. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra "Redigindo a sentença trabalhista" (522p.), um grande lançamento da Editora Atlas. Nossa fomentadora terá prazer em presentear um migalheiro com um exemplar. Posse Toma posse hoje o novo presidente do TJ/AM, desembargador Ari Jorge Moutinho. Também serão empossados os desembargadores Wilson...

..."Ações Constitucionais", de autoria do desembargador do TJ/MG, Elpídio Donizetti. O livro trata de ações que têm assento no texto constitucional ou dele derivam de forma imediata. Migalhíssimas O advogado Alfeu Alves Pinto, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, será painelista do congresso "Do Capitalismo Humanista e Recuperação de Empresas". O evento acontecerá de 2 a 4/5, nas dependências da PUC/SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui) No dia 18/5, Gilberto Ayres Moreira, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, será palestrante na segunda edição...

...média de mercado é objeto de crítica do desembargador mineiro Elpídio Donizetti. Comentando a jurisprudência do STJ, ele afirma que agora os juros ficaram do jeito que o diabo gosta. (Clique aqui) Prescrição A prescrição de crédito tributário é abordada pelo advogado Yuri Guimarães Cayuela, do escritório Piazeta e Boeira Advocacia Empresarial. (Clique aqui) CNDT Os advogados João Berchmans C. Serra e Frederico do Valle Abre, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, falam da lei 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débitos trabalhistas. (Clique aqui) União...

...nepotismo e desvio de finalidade ? É o que questiona o desembargador Elpídio Donizetti, do TJ/MG, ao debater a concessão de passaporte diplomático aos filhos e netos de Lula, bem como aos conselheiros do CNJ. Para ele, é preciso que os "atos administrativos sejam praticados em consonância com os princípios de legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e, sobretudo, pelo respeito ao interesse público". (Clique aqui) Penal No último sábado, o juiz Federal Ali Mazloum assinou artigo no Estadão sobre a ineficácia da prisão no Brasil, tendo como base para seus argumentos a...

...Moreira Advogados, São Paulo/SP - "Curso de Processo Coletivo", Elpídio Donizetti e Marcelo Malheiros Cerqueira - Editora Atlas Raphael Maximiliano, São Paulo/SP - "O Grande Culpado - O plano de Stálin para iniciar a Segunda Guerra Mundial", Viktor Suvorov - Editora Manole Raphael Naves Dias, sócio, CUNHA, DIAS, LOPES & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, Cuiabá/MT - "Matemática Financeira - 8ª edição", Benjamin Cesar - Editora Impetus Raquel Almeida Santos, estagiária, Gerson Boson, Gambogi e Alkmim Advogados Associados, Belo Horizonte/MG - "Revista Justiça do Trabalho", - Editora...

...indenização por danos morais. O relator do recurso, desembargador Elpídio Donizetti, reformou parcialmente a sentença e determinou o aumento da indenização por danos morais para R$ 20 mil. O desembargador entendeu que a empresa de ônibus deve ser mais cuidadosa e orientar seus funcionários sobre a "óbvia obrigatoriedade de que uma pessoa embriagada, ao ser compulsoriamente retirada do coletivo, deva ser deixada em local seguro e aos cuidados de alguém". E afirmou que foi "uma conduta imensamente desumana que, com certeza, causou sofrimento físico e psicológico à vítima". O...

MIGALHAS nº 2.410

MIGALHAS nº 2.402

CPC Desembargador Elpídio Donizetti envia sugestões para a Comissão do novo CPC O desembargador do TJ/MG e membro da comissão de juristas designada para elaborar o projeto do novo CPC, Elpídio Donizetti, encaminhou propostas de alteração do anteprojeto ao presidente e aos demais membros da comissão. Hoje, os juristas votaram o texto final do anteprojeto. O próximo passo é a entrega ao presidente do Congresso   Clique aqui e confira as sugestões do desembargador. Abaixo, o ofício na íntegra. __________________ Ofício 01/2010 Ao Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux, pre...

Belo Horizonte recebeu no dia 26/2, a primeira audiência pública realizada pela Comissão de Juristas responsável pela elaboração do projeto do novo CPC. O objetivo foi recolher sugestões da população mineira para enriquecer o trabalho da Comissão, que deve ser apresentado ainda neste semestre para a apreciação das duas casas do Congresso Nacional....

MIGALHAS nº 2.332

A comissão de juristas incumbida de elaborar um novo CPC se reúne na tarde de hoje, 23/2, para analisar as ideias até agora apresentadas e discutir a redação preliminar dos dispositivos que integrarão a proposta. O objetivo do estudo é conferir mais agilidade ao trabalho da Justiça, a partir de medidas como a redução da possibilidade de recursos, muitas vezes responsáveis pela morosidade do Judiciário....

Tendo como base o princípio da dignidade da pessoa humana, na qual é assegurado ao trabalhador o recebimento de salário proveniente do seu esforço e manutenção da sua subsistência e da sua família, gostaríamos de indagar: o que justifica a prática habitual e lesiva das instituições financeiras em reter a integralidade do saldo depositado em conta do correntista, para pagamento de créditos rotativos, empréstimos ou limite de cheque especial?...

O desembargador Senra Delgado, que integrou a 18ª Câmara Cível do TJ/MG, recebeu homenagens por sua aposentadoria, em sua última sessão, realizada no dia 6/4, na unidade Raja Gabaglia....

Júlio Guttierrez é empossado pelo presidente Sérgio Resende "Ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é, acima de tudo, uma grande honra. Corte que teve e tem, em seus quadros, nomes que dignificam a magistratura nacional. A satisfação ganha vulto diante do fato de ser egresso do Ministério Público mineiro"....

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais vê com grande preocupação a invasão da área de atuação dos juízos de direito, de qualquer investidura, bem como dos tribunais federais e estaduais por parte do Supremo Tribunal Federal....

Operação Satiagraha STF concede nova liminar para soltar Daniel Dantas e associações se manifestam Saiu ontem, 11/7, decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concedendo nova liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso na tarde de ontem pela segunda vez em função da Operação Satiagraha, da PF. O ministro afirmou que os mesmos fundamentos que permitiram o conhecimento do pedido de afastamento da prisão temporária, concedida na última terça-feira, 8/7, "também permitem conhecer do pleito de revogação da prisão preventiva". A fundamentação utiliz...

Um engenheiro agrônomo foi condenado, solidariamente com seus três advogados, a pagar multa de R$ 24.889,52 por litigância de má-fé....

Indenização Justiça condena Souza Cruz a pagar R$ 200 mil por amputação A fabricante de cigarros Souza Cruz foi condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais a uma fumante que teve a perna amputada em decorrência de complicações causadas pelo vício. A decisão, do TJ/MG, responsabiliza a empresa pelos danos à saúde de Rélvia Braga Bittencourt. O relator do processo, desembargador Elpídio Donizetti, afirma em sua decisão que a indústria tabagista omitiu as evidências científicas dos males do cigarro desde a década de 50. Nesse período, as indústrias desenvolveram produtos com p...

Hospital condenado a indenizar pais de menor contaminado pelo vírus HIV O hospital-fornecedor é responsável pela qualidade e segurança na prestação de seus serviços. Esse foi posicionamento adotado pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ao julgar e condenar um hospital, da cidade de Pouso Alegre, a indenizar os pais de um menor que teve complicações durante o parto, precisou ficar internado no berçário, e recebeu transfusão de sangue contaminado pelo vírus HIV. A dona de casa, mãe do menor, foi internada no hospital com todos os sintomas para a realização de um parto normal. Dep...

Resolução do CNJ que proíbe o nepotismo é motivo de discórdia entre a Anamages e a AMB   A Anamages - Associação Nacional dos Magistrados Estaduais ajuizou no dia 23/11 ADIn com pedido de liminar de suspensão perante o STF contra a Resolução n° 7 do CNJ que proíbe a prática do nepotismo no âmbito do Poder Judiciário. Para a entidade, o CNJ, órgão instituído pela Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004, com a finalidade de controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, atualmente vem extrapolando suas competências atuando como legislador, usurpando, assim, a ...

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimentoA 13ª Câmara Cível do TJ/MG, Unidade Francisco Sales, condenou a Fundação São Francisco Xavier, mantenedora do Hospital Márcio Cunha, de Ipatinga, a indenizar, por danos morais, em R$20.000,00, os pais do menor de dois anos, M.H.R.S., que faleceu após demora injustificada do atendimento no hospital.O casal alegou no processo que levou a criança, no dia 28 de março de 2004, para ser atendida no hospital, pois ela apresentava um quadro grave de insuficiência respiratória, tendo repetidas convulsões. Entretanto, o hospital, que é partic...