8.jul.2011
7.jul.2011
Medidas cautelares penais (lei 12.403/11)- Novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas
A recente aprovação da lei 12.403/11 trouxe importantes alterações no sistema de cautelares pessoais no processo penal. O numero e a natureza das medidas, sua forma de aplicação e uma série de instrumentos de controle sobre sua duração são temas que merecem atenção.
7.jul.2011
Guerra Fiscal - o inimigo é outro
"Devemos permanecer unidos ou certamente seremos enforcados separadamente". Foi por ocasião da assinatura da Declaração de Independência América que Benjamim Franklin proferiu a frase acima, em resposta à manifestação de John Hancock no sentido de que os revolucionários deveriam ser unânimes em suas posições. E pluribus unum, ou, "de todos, um", como sabemos, veio a tornar-se o lema americano.
7.jul.2011
Exame da OAB não é concurso
A tradição de resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra a ditadura e em favor das liberdades democráticas é uma das páginas mais relevantes e gloriosas na história da redemocratização do país.
7.jul.2011
A era da desorientação
Generalizou-se a impressão de que a nossa época seria particularmente imoral e corrupta, com tantos escândalos de conduta explodindo todos os dias e em todo lugar. Um breve recorrido histórico mostra que não é assim.
6.jul.2011
Breves impressões sobre Direito e Tecnologia
Tempos atrás, em uma atividade acadêmica, eu tive a oportunidade de interpretar as novas relações (virtuais e) interpessoais trazidas pela então recente tecnologia sob os clássicos preceitos jurídicos de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, um dos nomes mais expressivos do universo intelectual brasileiro.
6.jul.2011
As consequências jurídicas dos ataques de hackers aos sites do Governo Brasileiro
A onda de ataques dos hackers a diversos sites do Governo Brasileiro demanda uma reflexão sobre quais seriam as vulnerabilidades tanto no aspecto de segurança da informação quanto da nossa legislação.
6.jul.2011
Regimes especiais aduaneiros
No regime comum de importação e de exportação de mercadorias, via de regra, ocorre o pagamento de tributos. Entretanto, devido à dinâmica do comércio exterior e para atender algumas peculiaridades, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de tributos. Esses mecanismos são denominados RAE e RAA.
6.jul.2011
Autoridades
Reparando bem, o dia anda repleto de autoridades. O cara que raspou a cabeça e veste um terno preto e que esconde os olhos por trás das lentes escuras de um par de óculos, repara o ar arrogante dele, é autoridade.
5.jul.2011
ANATEL propõe nova regulamentação para a TV a cabo
A Agência Nacional de Telecomunicações ("ANATEL") publicou em 7.6.2011 três consultas públicas destinadas à revisão da regulamentação do serviço de TV a Cabo ("STVC"): (i) Consulta Pública nº 31, com proposta de Regulamento do STVC; (ii) Consulta Pública nº 32, com proposta de Termo de Autorização do STVC para empresas que atualmente prestam o serviço (Outorgas Atuais); e (iii) Consulta Pública nº 33, com proposta de Termo de Autorização do STVC para empresas que não prestam o serviço atualmente (Novas Outorgas) ("Consultas Públicas").
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