5.jun.2009
5.jun.2009
Atividade Rural e Meio Ambiente
Recentemente, e mais do que nunca, um ramo do Direito tem apresentado implicações diretas com a atividade rural: o Direito Ambiental. Existem algumas restrições ao uso da propriedade rural, trazidas pela legislação ambiental, que interferem de forma contundente na produção agrícola, na tentativa de equalizar a atividade empresarial à proteção do meio ambiente, com vistas à sustentabilidade do negócio agrícola.
4.jun.2009
O papel do médico na Judicialização da Saúde
O papel do médico, o representante da Ciência no assunto em debate, é merecedor de algumas considerações quanto a sua diligência e sujeição a diversos princípios de sua atividade, as quais configurarão uma atitude plenamente ética. É princípio fundamental da medicina o primun non nocere (primeiro não causar danos). É, pois, um acinte ao ofício médico, ainda que experimentalmente, o proposital infligir de dano.
4.jun.2009
O ISS incidente nos serviços Cartorários, Notariais e Registrais e a voracidade fiscal
A entrada em vigor da LC 116/03 trouxe profundas alterações aos Cartórios de Registros Públicos, Notariais e Tabelionatos, ao incluir o serviço por eles prestados como fato gerador (hipótese de incidência) do Imposto Sobre Serviços - ISS.
4.jun.2009
Implicações decorrentes dos vetos promovidos pelo governo no projeto de conversão da MP 449
No final de 2008 foi publicada a tão esperada MP 449, que de início visava regulamentar o Regime Tributário de Transição - RTT. Porém, como é prática habitual do executivo nos últimos tempos, a MP trouxe uma avalanche de alterações de natureza tributária, sendo que dos 66 artigos apenas 8 faziam menção ao RTT.
4.jun.2009
Cassação de governadores e respeito à democracia
Um dos riscos gerados pelo novo constitucionalismo consiste no possível enfraquecimento da democracia, na medida em que uma decisão judicial pode substituir a vontade democrática do povo.
4.jun.2009
Alterações no âmbito tributário decorrentes do II Pacto Republicano - 3° parte
Finalizando a pequena análise da Reforma Tributária pretendida com o II Pacto Republicano, fundamental ter como foco o PLC 469/09.
3.jun.2009
O poder judiciário e as políticas públicas de fornecimento de medicamentos
O presente embate tem sido recorrente nos últimos tempos devido às situações concretas em que determinado cidadão socorre-se dos serviços públicos de saúde, necessitando de determinado medicamento para o seu tratamento médico e, então, se depara com a infeliz informação de que tal medicamento não está disponível no posto farmacêutico do Sistema Único de Saúde - SUS. Diante disso, recorre este cidadão ao Poder Judiciário para, via tutela jurisdicional, compelir o Município a fornecer a medicação necessária ao seu tratamento médico.
3.jun.2009
A solidão da gata
Vejo a Miúcha ali perscrutando a rua por trás das basculantes da janela, o olhar panorâmico, atento e ligeiro, como se quisesse dar conta de todas as crianças em seus alaridos e como se a tarde fosse de domingo, um domingo inteiro, interminável domingo.
3.jun.2009
Alterações no âmbito tributário decorrentes do II Pacto Republicano - 2° parte
Dando continuidade às mudanças que pretendem ser viabilizadas pelo II Pacto Republicado, necessária é a análise do PL 5.082/09.
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