29.jan.2008
29.jan.2008
Não obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras por Sociedades de Grande Porte
A Lei n°. 11.638, de 28.12.2007, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008, conceituou sociedade de grande porte para os fins de escrituração, elaboração e auditoria de suas demonstrações financeiras.
28.jan.2008
Somos todos incapazes
Uma das coisas que mais me incomoda é a postura protecionista de leis trabalhistas que encaram os trabalhadores como pessoas incapazes de gerir a sua própria vida.
28.jan.2008
Ética Urgente: Resgatando os Valores Profissionais na Comunicação Empresarial
Falar em ética implica a análise de vários setores da sociedade: a cultura, as relações sociais e regionais, o contexto histórico, e, sobretudo as formas de comunicação utilizada por uma dada sociedade e/ou organização. Mas afinal o que é ética?
28.jan.2008
Prescrição retroativa - a favor ou contra?
O Rei Leonardo I, Soberano da Floresta, um leão de juba volumosa, mau humor crônico, garras afiadas e olhar perverso, estava muito aborrecido nas savanas da África, principalmente com seu Ministro da Segurança, Rino Ceronte, que não conseguia reduzir a criminalidade.
28.jan.2008
Discussão sobre o Exame de Ordem
O Exame de Ordem é instituto histórico, realizado pela OAB desde 1931, e necessário, cujo objetivo precípuo e fundamental é realizar uma avaliação de conhecimentos de todos aqueles que, obtendo o grau de bacharel, pretendam dedicar-se à militância forense e ao exercício de atividades privativas de advocacia, incluídas as atividades de assessoria e consultoria jurídicas.
28.jan.2008
O fim da CPMF e o sigilo bancário
Após a desaprovação da CPMF pelo Congresso Nacional, a Receita Federal, buscando um mecanismo que a permitisse continuar fiscalizando a movimentação financeira dos correntistas, pessoas físicas ou jurídicas, valeu-se do disposto na Lei Complementar nº. 105/2001 e no Decreto nº. 4.489, de 28.11.2002, e editou a Instrução Normativa RFB nº. 802/2007.
28.jan.2008
O pacote tributário e suas inconstitucionalidades
Contrário às declarações mandatárias do Presidente da República de que antes de fevereiro não haveria aumento de tributos, no primeiro dia útil deste ano o Ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou o aumento da alíquota e a mudança da sistemática do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, ainda, o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), já vulgarizado como "pacote tributário".
25.jan.2008
Exame de Ordem - A quem interessa sua extinção?
O homem deve pensar, pode divergir, mas antes de tudo deve ser tolerante. Das idéias, nem sempre convergentes, brota a imensa variedade de pensamentos que norteiam a humanidade e lhe abrem o caminho da verdade.
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