16.nov.2006
16.nov.2006
STF, Poder Legislativo e denúncia de tratados internacionais (oitenta anos depois)
O Supremo Tribunal Federal está em vias de decidir uma questão jurídica histórica, que acaba de completar os seus 80 anos. A questão diz respeito à possibilidade do Presidente da República denunciar tratados internacionais sem a anuência do Congresso Nacional.
14.nov.2006
Morte Digna (?)
O Conselho Federal de Medicina aprovou uma resolução que faculta aos médicos, desde que autorizados pela família ou pelo próprio paciente, suspender os recursos que prolonguem artificialmente a vida e que a ciência médica não tenha condições de recuperar o doente.
14.nov.2006
"A OAB faz a diferença"
A Ordem dos Advogados do Brasil levantou trincheiras, invariavelmente, aos regimes ditatoriais, tais como o Estado Novo, de 1.937 e regime militar de 1.964; lutou, outrossim, pelas "Diretas Já" e pela instalação da Assembléia Nacional Constituinte, perdurando suas lutas, seus embates, até os dias atuais, pugnando pela ética no trato da coisa pública, ante os recentes acontecimentos vividos na política nacional.
14.nov.2006
Projeto de Lei do Saneamento Básico - A definição do marco regulatório do setor?
Há anos o Brasil vem tentando estabelecer um marco regulatório para a área de saneamento básico sem muito sucesso. Grande parte desta dificuldade decorre das discussões acerca do ente federativo competente para prestar os serviços de saneamento básico.
13.nov.2006
Polícia Federal e dossiêgate: para o exercício independente e eqüidistante da atividade de polícia judiciária garantias funcionais mínimas devem ser implementadas
A recente atuação da Polícia Federal no caso do dossiê da máfia dos sanguessugas engrossou a discussão acerca do uso político da PF e introduziu um novo tema no debate: a autonomia da Polícia.
13.nov.2006
Planejamento Tributário: uma ferramenta de sobrevivência das empresas
O início de um novo ano traz à tona uma preocupação primordial para a sobrevivência das empresas: o planejamento tributário. Por meio dele, inúmeras decisões devem ser tomadas, de maneira que todos os passos a serem dados durante o ano devem ser esquematizados e combinados com a legislação.
13.nov.2006
Fundações e Associações
O Terceiro Setor vem ganhando importância na sociedade brasileira tendo em vista sua contribuição nos mais diversos campos de atividades, por exemplo, consumidor, meio ambiente, e etc. Por isso, acreditamos ser interessante discutir ainda que brevemente as formas jurídicas de que podem se revestir estas entidades, ou seja, fundação ou associação.
10.nov.2006
Pulverização de controle e a Lei das sociedades anônimas
A partir de 2005 o mercado acionário brasileiro começou a conviver com uma nova realidade de companhias abertas, onde as ações representativas de seu capital social, passaram a ser totalmente pulverizadas no mercado.
10.nov.2006
Vítimas da revolução econômica
Uma surpresa aguarda nossos executivos, na faixa dos 46 aos 55 anos: Pela primeira vez, desde a geração da 2ª Guerra Mundial, homens nesta faixa etária estão sofrendo grandes reduções salariais. Os culpados? Todos nós sabemos. São eles: a globalização, as rápidas transformações nas relações trabalhistas e o mercado de trabalho cada vez mais competitivo.
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