10.nov.2006
9.nov.2006
Revolução no Judiciário
Uma revolução silenciosa está ocorrendo no Poder Judiciário brasileiro. Enquanto juristas e políticos debatem a redução de recursos e a simplificação dos ritos processuais como a solução para a lentidão e ineficiência crônica do Judiciário, outro instrumento reformador caminhou lenta e silenciosamente por anos nas instâncias do Congresso Nacional.
9.nov.2006
A aposentadoria espontânea e o contrato de trabalho: o julgamento da questão pelo supremo tribunal federal e seu reflexo perante o judiciário trabalhista
No dia 11/10/2006, o STF, em sua composição plenária, houve por bem julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.721-3/DF, declarando a inconstitucionalidade do § 2º do artigo 453 da Consolidação das CLT, expresso ao proclamar que "o ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não tiver completado 35 anos de serviço, se homem, ou 30, se mulher, importa em extinção do vínculo empregatício".
9.nov.2006
O Brasil e os novos desafios do comércio internacional: medidas sanitárias e fitossanitárias podem se tornar a novas modalidades de protecionismo
Em 27 de julho, a OMC oficialmente suspendeu, por tempo indeterminado, as negociações da Rodada de Doha, lançada em 2001, em razão da falta de acordo entre os membros do G-6 a respeito da redução do protecionismo agrícola. Isso representa um grande revés para países como o Brasil, que teriam muito a se beneficiar com a liberalização do comércio agrícola.
8.nov.2006
Prevenção de conflitos de interesses através da utilização de Joint Ventures
Não é incomum verificar no dia a dia das sociedades, ou, ainda, em disputas judiciais, problemas de relacionamento entre sócios, que chegam, em alguns casos, a atrasar ou mesmo impedir a aprovação e o bom andamento dos projetos de interesse da sociedade.
8.nov.2006
Nova lei de drogas: retroatividade ou irretroatividade?
Quando há uma efetiva sucessão de leis penais (no tempo do crime vigorava a lei "A" e no tempo do processo, da sentença ou da execução passa a vigorar a lei "B", regente do mesmo fato) fala-se em conflito de leis penais no tempo (ou sucessão de leis penais). Qual delas deve ter incidência no caso concreto: a lei do tempo do crime (lei "A") ou a lei do tempo do processo, da sentença ou da execução (lei "B")?
7.nov.2006
Inexecução do contrato administrativo
O contrato administrativo é um ato bilateral ajustado entre a administração publica e o particular, é firmado livremente pelas partes, ajustando entre as partes obrigações e direitos recíprocos, estes se obrigam a prestações mutuas e equivalente em encargos e vantagens.
7.nov.2006
Os exibidores cinematográficos e o ECAD
Em 2003, o Projeto de Lei do Senado nº 532 começou a ser discutido. Trata-se de tentativa, por parte dos exibidores cinematográficos, de evitar o recolhimento de porcentagem do preço do ingresso de cinema, a título de direitos autorais e conexos, por execução pública de obras musicais. Esse projeto, recentemente, tomou nova força e foi objeto de diversos anúncios em revistas tentando sensibilizar a população para o problema.
7.nov.2006
Regras para o financiamento de campanhas eleitorais
O escândalo do "mensalão" tem suscitado debates sobre a realização de uma reforma política e também sobre o financiamento público das campanhas eleitorais. Mas até que ele seja implementado, através das necessárias alterações legislativas, o financiamento privado constitui-se atividade lícita, desde que atendidas algumas exigências.
6.nov.2006
Dilemas históricos do procedimento ordinário
Encontramos preocupação reinante com o aspecto temporal da atuação jurisdicional desde a Antigüidade: na mitologia nórdica, Forseti - filho de Balder, o Justo - era deus da justiça, e vivia num palácio de ouro. Sempre que havia alguma disputa entre dois deuses, eles compareciam à presença de Forseti buscando o julgamento. Às vezes, ele falava tanto que os deuses aceitavam suas decisões por puro tédio...
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