Eurico Marcos Diniz de Santi

O mundo evoluiu e, atualmente, à luz de evidências empíricas, as modernas administrações tributárias vem aprimorando seu modelo de conformidade perante novo paradigma.

Simplicidade, transparência, neutralidade e equidade são instrumentos para realizarmos nosso processo civilizatório, rumo à igualdade que dignifica e justifica a própria noção de direito.

Para a semana de 1º de dezembro de 2014, a pauta do STF conta com um único processo sobre matéria tributária: trata-se do RExt 684.261.

STF é agente institucional estratégico para se pensar novas perspectivas para o futuro do direito, rumo ao exercício propositivo da cidadania fiscal.

Espera-se que a análise prévia da pauta do STF seja útil para a sociedade civil e, quem sabe, para a própria Corte.

Não há bem ou mal, apenas incerteza. Não há heróis nem vilões, apenas empresas e o Estado. O planejamento tributário decorre de uma situação perversa: é curioso notar várias circunstâncias que permeiam o período de 1988 a 2008, em que a carga tributária nacional saltou de 20 para 36% do PIB.

Quais efeitos do presente Anteprojeto de transação no direito tributário? Será interessante para o contribuinte? Gerará resultados positivos sobre a eficiência do Fisco e a solução de conflitos tributários?

Há 8 anos, Vito Tanzi, cultuado Diretor de Assuntos Fiscais do FMI, analisando a arrecadação dos países industrializados membros da OCDE, já prenunciava o esgotamento da tributação sobre a renda, a propriedade e o consumo, advertindo para o silencioso e ininterrupto trabalho dos “cupins tributários” (fiscal termites), devorando as fundações dos sistemas impositivos tradicionais e para urgente necessidade de se reinventar formas de custear o Estado. Para Tanzi, a “descoberta” do IVA em meados do Séc. XX e da recente tributação sobre transações financeiras, na América Latina, eram os dois mais i...

Conta a Ilíada que na chamada Guerra de Tróia, Odisseu, o mais sagaz guerreiro grego e personagem da Odisséia, constrói um grande cavalo de madeira e o deixa à porta da cidade de Tróia. Os troianos interpretaram que se tratava de um presente como sinal de rendição do exército grego. Mas, oco no seu interior, o cavalo abrigava soldados gregos que durante a noite deixaram o artefacto, abriram os portões da cidade e, sem esforço, subjugaram a resistência de Tróia.