30.set.2009
30.set.2009
A expulsão dos doentes pelos planos de saúde
Já vimos casos de planos de saúde que expulsam viúvos idosos, em decorrência de cláusula de remissão prevendo isenção do pagamento das mensalidades durante os cinco anos seguintes ao falecimento do titular do plano e, após esse período, a rescisão contratual. Já vimos casos de mensalidades de planos de saúde que dobram após o contratante completar sessenta anos de idade, o que, sem dúvida, é forma de expulsão indireta.
29.set.2009
As novas tecnologias nos Tribunais e o direito como ponte para o exercício pleno da cidadania
A virada emblemática do século XXI representou para todas as matérias e naturezas sociais uma grande revolução, impulsionada em sua grande totalidade pelas inovações tecnológicas adquiridas e pela democratização de conhecimentos técnicos - - científicos que se aplicaram na sua maioria nas áreas práticas do exercício do funcionamento de um Estado comum.
29.set.2009
Internacional e constitucional: piores desempenhos no exame nacional da OAB
A Cespe-Unb e a OAB acabam de divulgar os percentuais de acertos de cada aluno que prestou o exame nacional da OAB, em maio-agosto de 2009 (cerca de 80% dos alunos foram reprovados). Dividiram por área e por instituição de ensino.
29.set.2009
Crimes cibernéticos: novos desafios do Direito Penal
O amplo acesso da população mundial aos sistemas informatizados, notadamente à rede mundial de computadores, permitiu o encurtamento de distâncias por meio da troca de arquivos e mensagens online entre os usuários da internet, o comércio eletrônico, a interação social através de sites de relacionamento, e tantas outras inovações que contribuíram, efetivamente, para a consolidação da globalização e do desenvolvimento geral da sociedade.
29.set.2009
Responsabilidade dos sócios e administradores
Não há que se confundir a figura da sociedade (a pessoa jurídica) com a figura de seus sócios (pessoas físicas ou jurídicas). Cada uma dessas pessoas tem personificação própria e responde por seus próprios atos.
28.set.2009
Trapalhões em Honduras
O Brasil fez uma intervenção física, na política interna hondurenha, com desprezo a princípios internacionais universais, que asseguram aos estados soberania sobre seus territórios e autonomia aos povos na construção de sua política interna.
28.set.2009
Auditoria jurídica, análise de riscos e determinação de custos
Tendo sido convidado pelo ilustríssimo advogado Jayme Vita Roso para escrever sobre temas vinculados à auditoria jurídica e suas relações com o direito tributário, sinteticamente, foram formuladas três questões a serem respondidas após uma pequena introdução sobre a forma de visualização deste autor sobre a auditoria jurídica.
28.set.2009
A responsabilidade dos coobrigados pessoais na recuperação judicial da empresa
Diante do sensível aumento do número de pedidos de recuperação judicial, ganham relevo algumas questões apreciadas pelos tribunais à luz da Lei 11.101/2005.
28.set.2009
O princípio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível
Nos Estados Unidos, o país mais democrático do planeta, onde os direitos civis são super-respeitados, o réu, logo após sua condenação criminal pelo júri (regra)1 ou pelo juiz singular (exceção), é imediatamente encarcerado e, nessa condição, é que vai exercer o seu direito constitucional de apelação, isto é, o livre acesso ao duplo grau de jurisdição, garantido pela milenar cláusula do devido processo legal (due process of law) - que incorpora o direito ao recurso para o tribunal de apelação -, sem que isso seja considerado violação de seus direitos individuais perante a CF.
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