29.set.2009
28.set.2009
Trapalhões em Honduras
O Brasil fez uma intervenção física, na política interna hondurenha, com desprezo a princípios internacionais universais, que asseguram aos estados soberania sobre seus territórios e autonomia aos povos na construção de sua política interna.
28.set.2009
Auditoria jurídica, análise de riscos e determinação de custos
Tendo sido convidado pelo ilustríssimo advogado Jayme Vita Roso para escrever sobre temas vinculados à auditoria jurídica e suas relações com o direito tributário, sinteticamente, foram formuladas três questões a serem respondidas após uma pequena introdução sobre a forma de visualização deste autor sobre a auditoria jurídica.
28.set.2009
A responsabilidade dos coobrigados pessoais na recuperação judicial da empresa
Diante do sensível aumento do número de pedidos de recuperação judicial, ganham relevo algumas questões apreciadas pelos tribunais à luz da Lei 11.101/2005.
28.set.2009
O princípio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível
Nos Estados Unidos, o país mais democrático do planeta, onde os direitos civis são super-respeitados, o réu, logo após sua condenação criminal pelo júri (regra)1 ou pelo juiz singular (exceção), é imediatamente encarcerado e, nessa condição, é que vai exercer o seu direito constitucional de apelação, isto é, o livre acesso ao duplo grau de jurisdição, garantido pela milenar cláusula do devido processo legal (due process of law) - que incorpora o direito ao recurso para o tribunal de apelação -, sem que isso seja considerado violação de seus direitos individuais perante a CF.
25.set.2009
No Brasil, uma andorinha rica faz verão
Há poucos meses, percebemos o assanhamento da imprensa em virtude da declaração do Presidente Lula de que o titular do Senado não era uma pessoa comum e, por isso, não estaria sujeito a censura por conta de pequenas impropriedades ou deslizes.
25.set.2009
O Código Civil engessa as sociedades do tipo limitada
O saudoso e famoso pernambucano Nelson Rodrigues, autor de várias frases de efeito, saiu, certa feita, com esta: "a unanimidade é burra". Segundo ele, a opinião unânime está a um milímetro do erro, do equívoco, da iniqüidade. Isso pode não ser uma verdade unânime. Há quem defenda que em dados contextos ela de fato pode ser burra.
25.set.2009
A paralisia decisória
Começo este artigo com uma abordagem um pouco irônica, vinda de uma amiga minha, que, inconformada como a humanidade vêm se portando perante a fé em algo superior, soltou a máxima em um debate: "Pergunte se alguém quer conhecer Deus. A maioria dirá que sim.
25.set.2009
Registro eletrônico de ponto
Não é novidade para os empregadores a exigência legal do controle de horário de trabalho nos estabelecimentos em que haja mais de dez empregados - ou número inferior caso seja previsto em norma coletiva. Essa necessidade acabou por gerar soluções informatizadas, que permitem transferência de dados para programas de cálculo de horas trabalhadas e processamento da folha de pagamentos.
24.set.2009
Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002
Ocorrem defeitos do negócio jurídico quando surgem imperfeições decorrentes de anomalias na formação da vontade ou em sua declaração. Deixando claro que nosso direito pátrio prestigia com maior vigor a intenção das partes do que exatamente a declaração da vontade destas, ou seja, a linguagem com qual está vestida.
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