13.fev.2007
12.fev.2007
O direito, as emoções e as palavras
Permitam-me que me dirija em primeiro lugar a vocês, para compartilhar esse momento de realização profunda: a conclusão da educação superior de seus filhos. Para nós, a passagem deles pela Faculdade de Direito da UERJ foi um prazer e um privilégio. Trata-se de uma safra especial de jovens de talento e integridade. Aqui eles receberam carinho, respeito e ensino público de qualidade, apesar de tudo.
12.fev.2007
Agilidade e justiça na execução
Entrou em vigor no dia 21 de janeiro a Lei n.º 11.382/2006, que altera alguns dispositivos do Código de Processo Civil, em especial as normas referentes ao processo de execução de título extrajudicial, para proporcionar maior celeridade, efetividade e justiça à prestação jurisdicional.
12.fev.2007
Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.426, de 21/12/06 - Constituição e funcionamento de Instituições financeiras especializadas em Operações de Câmbio
Com a nova norma, o Banco Central do Brasil ("Banco Central") pretende incentivar a desconcentração do mercado de câmbio através do ingresso de novos agentes econômicos e da pulverização das operações com pessoas físicas, micro e pequenas empresas.
12.fev.2007
Aspecto prático da cessão de quotas de sociedades limitadas empresárias
O Direito de Empresa regulado no Código Civil de 2002, em relação às sociedades limitadas, prestigia a autonomia da vontade, permitindo aos sócios, ao seu alvedrio, disporem sobre a liberdade contratual de cessão de suas quotas. Todavia, em caráter residual, o art. 1.057, caput autoriza, nos casos em que o contrato social seja omisso, a cessão a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de ¼ do capital social.
9.fev.2007
O Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das prestadoras de serviços hospitalares
Como em qualquer controvérsia, as prestadoras de serviços hospitalares, tributadas pelo Lucro Presumido, sofrem com o ímpeto arrecadatório do fisco, especialmente no que se refere à apuração do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme previsto na Lei n.º 9.249, de 26 de Dezembro de 1995.
9.fev.2007
2020 - 0 último ano dos jornais e revistas
Sei que serei contestada por inúmeros leitores que, como eu, passaram grande parte de suas vidas lendo e aprendendo com revistas e jornais diários, porém, temos de admitir que esse hábito que já nos deu tanto prazer e conhecimento está com os seus dias contados. O crescimento rigoroso do número de publicações digitais na Web, acompanhado do rápido desenvolvimento da Internet e sua conseqüente popularização em larga escala nos levam a uma única e infeliz certeza: os veículos impressos vão acabar.
9.fev.2007
Educação a distância: fábrica de diplomas na era digital (?)
As tradicionais escolas e faculdades, tanto quanto as velhas, burocratizadas e inchadas orquestras, jamais enfrentaram (como agora) tantas dificuldades. Muitas estão encerrando suas atividades, outras fazendo parcerias para assegurar a sobrevivência. O provecto formato de escola e de faculdade desaparecerá em breve por completo (no mundo civilizado). Em pouco tempo dará lugar (aliás, já está dando) a uma nova forma de ensinar.
9.fev.2007
Limites ao horário do futebol
Em 12.1.2007, o Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, vetou o Projeto de Lei nº 511/06, de autoria do vereador Tião Farias, que determinava que as partidas de futebol profissional do Município de São Paulo deveriam começar antes das 21h. Segundo o projeto, essa regra não valeria para os campeonatos já em andamento ou em caso de interesse público devidamente justificado.
9.fev.2007
A natureza fala e o homem não a escuta
Em tempos atrozes, o Top de Ecologia mira o futuro. Este avenir "não é mais o que era" (Paul Valery), também não é "eu reinventei o passado para ver a beleza do avenir" (Louis Aragon), mas, para este escriba, "não se experimenta o avenir, constrói-se" (George Bernanos).
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
