Nelson Missias de Morais

Depois de ter lutado bravamente contra um câncer, o ministro - que integrava a turma de Direito Privado do Tribunal da Cidadania - faleceu hoje aos 63 anos....

Reportagem se referia a caso de desembargador que foi arquivado no STJ. Matéria foi publicada antes o arquivamento....

MIGALHAS nº 4.852

Os reajustes salariais dos servidores do MP, da Defensoria Pública, do TJ, do TCE e da ALMG foram aprovados, em 2º turno, pelo plenário, nesta quarta-feira, 19. De autoria do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o PL 1.444/20 fixa em 2,76%, a partir de 1º de maio de 2018, e em 4,94%, a partir de 1º de maio de 2019, o percentual de recomposição para os vencimentos dos servidores do MP. As despesas resultantes da medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio MP e, de acordo com o autor, são compatíveis com as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF), Orçamentária A...

A decisão levou em conta informações sobre as dificuldades de acesso ao PJe e a outros sistemas....

Presidente do Tribunal cria grupo para viabilizar lei o mais breve possível no Estado....

Portaria conjunta 830/19 suspende obrigação por 30 dias....

Em 2012, CNJ já havia recomendado a elaboração de plano de ação para o enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais....

MIGALHAS nº 4.531

MIGALHAS nº 4.524

Ministro Beneti aposentou-se em 21/8/14....

A Unidade e Valorização encabeçada pelo Juiz João Ricardo dos Santos Costa, do TJ/RS, foi eleita para compor os Conselhos Executivo e Fiscal da AMB, durante o triênio 2014-2016....

“Unidade e Valorização” e “AMB para os Magistrados, Justiça para o Brasil – Juiz Forte, Brasil Melhor” registraram suas candidaturas....

Luciano Farah Nascimento pediu recolhimento domiciliar provisório e alteração do horário de saída para o trabalho....

MIGALHAS nº 2.941

MIGALHAS nº 2.581

O magistrado do novo milênio deve estar preparado não só para atender ao jurisdicionado, mas também para promover ações sociais. O TJ/MG dá exemplo para toda a nação brasileira quando adota o programa "Novos Rumos" e realiza cursos para o aprimoramento e a troca de experiência entre seus magistrados. Com essas palavras, a superintendente-adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes e coordenadora técnica dos cursos jurídicos regionais, desembargadora Jane Silva, representando o vice-presidente do TJ/MG e superintendente da Ejef, desembargador Herculano Rodrigues, abriu o Curso Jur...

Estudantes de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), campus Barbacena, visitaram ontem, 25/11, as dependências do TJ/MG, acompanhados dos juízes Alanir José Hauck Rabeca e Gustavo Vargas de Mendonça, da comarca de Barbacena. Os 40 universitários assistiram à sessão da 2ª câmara Criminal....

A Amagis realizou na última quarta-feira, 27/10, a solenidade de outorga da Medalha Desembargador Guido de Andrade, a mais alta honraria da Associação. Os agraciados com a comenda neste ano foram o ex-presidente da República e senador eleito por Minas Gerais, Itamar Franco, o ministro e ex-presidente do STF, Carlos Velloso, e o secretário do governo de Minas, Danilo de Castro....

MIGALHAS nº 2.451

MIGALHAS nº 2.450

A CCJ do Senado colocou em pauta, na última quarta-feira, 28/4, a PEC 46/08, que resgata a possibilidade de juízes, membros do MP e da defensoria pública receberem aposentadoria integral. A CCJ, porém, não analisou a proposta em função de pedido de vista feito pelo senador Eduardo Suplicy....

No fim da tarde desta segunda-feira, 26, as portas do auditório Ministro Carlos Fulgência da Cunha Peixoto, do TJ/MG, abriram-se para a posse do juiz sumariante do I Tribunal do Júri da capital, Nelson Missias de Morais, e do juiz da Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, juiz Flávio Batista Leite, no cargo de desembargador do TJ/MG....

MIGALHAS nº 2.367

MIGALHAS nº 2.305

O novo presidente da Amagis, juiz Bruno Terra Dias, tomou posse no dia 3/1, em solenidade realizada no auditório da entidade....

O TJ/MG, por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), firmou convênio com a Faculdade de Direito de Varginha (Fadiva) para oferecer a magistrados e servidores um curso de pós-graduação presencial em Direito Processual Civil e Constitucional Aplicado....

O TJ/MG, por meio da Escola Judicial desembargador Edésio Fernandes (Ejef), firmou convênio com a Faculdade de Direito de Varginha (Fadiva) para oferecer a magistrados e servidores um curso de pós-graduação presencial em Direito Processual Civil e Constitucional Aplicado. O curso tem um viés na área administrativa e pretende abordar questões relacionadas à gestão do Poder Judiciário....

O desembargador mineiro Nepomuceno Silva, vice-diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e vice-presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), representará a ENM no Seminário Latino-Americano "Desafíos del Derecho Frente al Cambio Climático", que será realizado em Lima, no Peru, nos dias 18 e 19/11....

Em sessão solene, realizada no dia 6/11, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Abelardo Penna, de Uberlândia, foram homenageados com o título de cidadão honorário Uberlandense, os desembargadores Reynaldo Ximenes Carneiro, Joaquim Herculano Rodrigues, José Antonino Baia Borges, Sandra Alves de Santana e Fonseca e o juiz presidente da Amagis, Nelson Missias de Morais....

Em comemoração aos seus 55 anos, a Associação dos Magistrados Mineiros inaugurou, na quarta-feira, 14/10, o Memorial Amagis, um espaço físico que abriga a trajetória de lutas e conquistas dos magistrados mineiros desde o nascimento da Associação, em 1954....

MIGALHAS nº 2.234

MIGALHAS nº 2.231

A comarca de Igarapé, na região metropolitana de Belo Horizonte, recebeu a instalação da vara de Execuções Penais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais, na manhã de hoje, 10 de setembro. Com a nova vara, Igarapé passa a integrar o rol das comarcas de 2ª entrância....

Sorteio de obra Lançada pela Editora Del Rey, a "Revista Amagis Jurídica" (1ª edição - 196p.) conta com a colaboração de renomados juristas nacionais que escreveram artigos sobre questões distintas como meio ambiente, Poder Judiciário, processo penal, responsabilidade civil, entre outros temas de relevância socila e política. O título foi doado gentilmente pela AMAGIS – Associação dos Magistrados Mineiros. Sobre a obra : "É com renovada satisfação que apresentamos o resultado de mais uma exitosa parceria da Associação e dos Magistrados Mineiros para o lançamento da Revista...

A Amagis vai homenagear os Três Poderes no próximo dia 10/9 com a Comenda desembargador Guido de Andrade. A honraria oficial da Amagis homenageia, anualmente, personalidades e instituições públicas e privadas que, por suas qualidades e valores, prestaram relevantes serviços à Associação e ao fortalecimento da classe....

A comarca de Brasília de Minas, no Norte de Minas, recebeu hoje, 28 de agosto, a 2ª vara Cível, Criminal e de Execuções Penais. A cerimônia aconteceu no Fórum Nélson Hungria, com a presença do presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende....

A Amagis reagiu à portaria conjunta 156/2009 do TJ e Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, originada por recomendação do CNJ. A portaria dispõe sobre programa de trabalho dos juízes de direito, para julgamento dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, que atribui meta em descompasso com as condições humanas e de estrutura de trabalho do magistrado....

A Amagis lançou ontem, 13/8, em Belo Horizonte, o selo postal emitido pelo Ministério das Comunicações, por meio dos Correios, em comemoração aos 55 anos da Associação. A solenidade contou com a participação do ministro das Comunicações, Hélio Costa, e autoridades dos Três Poderes....

"A homenagem que o TJ/MG hoje presta a seus membros, que se aposentaram, pretende ser muito mais do que o gesto ritual de um evento de calendário. A significação desta cerimônia transcende o aplauso que hoje ressoa, neste auditório, porque, mais do que o congraçamento que nos reúne, tem o fito – este sim, perene – de inscrever nos fatos da História Judiciária o tributo admirado que esta Corte está a render aos caríssimos colegas, cuja trajetória ilumina os longos anos que devotam ao serviço da Justiça"....

A diretoria da Amagis reuniu-se no último dia 17 de julho com magistrados da região do Triângulo Mineiro, na cidade de Uberaba. O evento faz parte do processo de interiorização das ações da Amagis. Participaram do encontro magistrados de Uberaba, Uberlândia, Nova Ponte, Sacramento, Presidente Olegário, Patrocínio e Araxá, entre outros....

Esta foi a primeira turma cujo ingresso definitivo no Judiciário mineiro foi vinculado à realização do curso de formação da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), conforme determina a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam)....

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef, vinculada ao TJMG, divulgou no dia 6 de julho, uma radiografia inédita do Judiciário mineiro, revelando o que pensam os magistrados sobre temas de repercussão nacional tais como: segurança das unidades judiciárias e dos magistrados, férias coletivas, magistrados e associações como donos de cursinhos, prestação de contas dos tribunais, eleição direta para presidente do TJ e celeridade da justiça...

A diretoria da Associação dos Magistrados Mineiros – Amagis esteve ontem, 30/6, com o presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende, na sede do tribunal, em Belo Horizonte. Na ocasião, foram discutidos assuntos de interesse da classe, entre eles as questões relativas à criação de cargos de assessores de juízes, já previstas na Lei de Organização e Divisão Judiciárias - LODJ....

A diretoria da Amagis recebeu dia 23/6, em sua sede, em Belo Horizonte, os onze alunos do 1º Curso de Formação de Juizes de Direito Substituto da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef)....

A Constituição de MG faz 20 anos em 2009. E com o objetivo de atualizá-la diante das alterações feitas na CF, após a Reforma do Judiciário, a Assembleia Legislativa de Minas - ALMG criou a Comissão Extraordinária dos 20 Anos da Constituição do Estado de MG, que iniciou suas atividades em março deste ano. O órgão está realizando uma série de audiências públicas com representantes do Judiciário estadual e operadores do Direito. No dia 9/6, foi realizada a terceira audiência que contou com a presença do presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, do 2º vice-presidente do TJ/MG, desembarg...

Tomaram posse ontem, 28/5, como desembargadores do TJ/MG os juízes Arnaldo Maciel Pinto e Sandra Alves de Santana e Fonseca, em cerimônia realizada no auditório da Unidade Raja Gabaglia. Conduziu a solenidade o presidente em exercício, desembargador Cláudio Costa, titular da 1ª vice-presidência....

Em sua sessão de ontem, 14/5, a Corte Superior TJ/MG indicou o provimento por antiguidade do juiz Arnaldo Maciel Pinto, titular da 2ª vara de Família de BH, para o cargo de desembargador do TJ/MG. Ele ocupará a vaga do desembargador Eli Lucas de Mendonça, que se aposentou....

O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, acompanhado de membros da diretoria da Associação, recebeu no último fim de semana, em Poços de Caldas, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello....

A Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis completa, neste ano de 2009, 55 anos de existência como a única e legítima representante da magistratura mineira, com mais de 1.680 associados. Desde sua fundação, em 1954, a Amagis protagonizou importantes conquistas, fruto do trabalho e da mobilização da classe. Entre elas, uma marcou a abertura do ano de 2009 para a magistratura mineira: a implementação da Lei de Organização e Divisão Judiciárias....

O desembargador Sérgio Resende, o juiz Valter Rocha e o desembargador Maurício Barros oficializam nova varaO presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende, e o juiz diretor do Foro de Patrocínio, Valter Rocha Rubio, instalaram na última sexta-feira, 13/3, a Vara de Execuções Criminais, Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Criminais da comarca Além deles, o desembargador Maurício Barros descerrou a placa que faz referência ao evento....

A diretoria da Amagis reuniu-se no último dia 10/3 com juízes da comarca de Sete Lagoas (região central de Minas), uma das 11 do Estado elevadas a entrância especial conforme prevê o novo texto da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ). Durante o encontro os magistrados fizeram uma avaliação das recentes conquistas e discutiram os desafios da classe para os próximos anos....

A cidade de Varginha, no Sul de Minas, foi sede, no dias 6 e 7/3, do I Encontro Jurídico Regional - Enjur 2009, evento que reuniu magistrados da região para uma troca de experiências sobre as questões jurídicas mais em voga. O encontro, que é o primeiro de uma série que será promovida durante todo o ano de 2009, é uma realização do TJ/MG, através da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef....

O juiz Doorgal Gustavo Borges de Andrada tomou posse como desembargador do TJ, no dia 18/2, em sessão solene do Tribunal Pleno, convocada especialmente para a ocasião....

Ontem, dia 9, o Grupo de Câmaras Criminais do TJ/MG, passou a contar novamente com a desembargadora Jane Silva que volta após atuar junto ao STJ. A magistrada integrou a Quinta e, posteriormente, a Sexta Turma do STJ, desde o final de 2007....

O Estado de Minas Gerais vai ganhar no próximo ano um total de 16 novas varas, que serão instaladas em comarcas de todo o estado. Além disso, onze comarcas ganharão novos prédios. O anúncio foi no dia 19/12, pelo presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende, em coletiva a imprensa, no Anexo II no TJ....

Júlio Guttierrez é empossado pelo presidente Sérgio Resende "Ocupar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é, acima de tudo, uma grande honra. Corte que teve e tem, em seus quadros, nomes que dignificam a magistratura nacional. A satisfação ganha vulto diante do fato de ser egresso do Ministério Público mineiro"....

A magistratura mineira reuniu-se no dia 5/12, para celebrar o ano de 2008. O tradicional Jantar da Magistratura foi realizado no Buffet Catharina, em Belo Horizonte, e contou com a participação de mais 1.000 pessoas entre juízes, desembargadores e familiares, além diversas autoridades dos três Poderes....

MIGALHAS nº 2.020

Francisco Julião, deputado federal por Pernambuco, em pleno exercício do mandato, encontrava-se no prédio da Câmara dos Deputados, quando foi informado de que seria detido pelos militares que cercaram o Congresso para fazer a prisão dos parlamentares de esquerda. O deputado Adaucto Lúcio Cardoso, mineiro de Curvelo, deputado federal pela então Guanabara, cientificado do fato, correndo todos os riscos, indignado com a tentativa de desrespeito ao congressista, deu-lhe ‘carona‘ no seu veículo, que transpôs os limites do Congresso Nacional sem ser molestado pelos militares....

MIGALHAS nº 2.006

MIGALHAS nº 1.989

MIGALHAS nº 1.988

O presidente Lula determinou ontem o afastamento temporário da cúpula da Abin até que sejam concluídas as investigações sobre o envolvimento do órgão em escutas telefônicas ilegais. Entidades como a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros, Amagis - Associação dos Magistrados Mineiros e Apamagis - Associação Paulista de Magistrados manifestaram repúdio ao grampo ilegal....

O governador Aécio Neves sancionou a Lei Complementar número 105 de 2008, que disciplina a estrutura do Poder Judiciário em Minas Gerais....

Previdência Jusprev é realidade em Minas Gerais A previdência complementar já é realidade para os magistrados, promotores e procuradores mineiros. A Amagis e a AMMP lançaram segunda-feira, 30/6, na sede da Associação, o Jusprev – Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira –, mais uma realização da atual administração. O Jusprev é um plano de previdência privada associativa sem fins lucrativos. "A atual conquista não nos impedirá de prosseguir na campanha pelo resgate da integralidade dos proventos". Este foi o compromisso assumido pelo presidente da Amag...

Instantâneos TJ/MG lança alvará de soltura eletrônico Ontem, 24 de junho, a VEC de Belo Horizonte expediu os primeiros alvarás de soltura por meio do sistema Hermes de malote digital. O envio teve caráter oficial, e foi assinado digitalmente pelo juiz titular da Vara, Herbert Carneiro. Foram beneficiados pelos alvarás dois presos que cumpriam pena no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a cerca de 50 km da capital. "Com a instituição do alvará de soltura por meio eletrônico, o objetivo é agilizar os serviços e garantir melhor atendimento à sofrida p...

Jusprev   Previdência Complementar de juízes será lançada hoje   Será lançado, oficialmente, hoje, o Fundo Previdenciário Complementar do Ministério Público, da Magistratura e das Procuradorias - Jusprev. Atualmente, o Jusprev conta com a participação de 19 associações. O plano foi idealizado pela Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis juntamente com a Associação Paulista de Magistrados - Apamagis e a Associação Paranaense do Ministério Público.   Antes do lançamento, às 14h, haverá uma reunião entre os membros Instituidores e membros do Conselho para deliberação da posse solene d...

O presidente da Amagis, Nelson Missias de Morais, reagiu à decisão do CNJ de obrigar os magistrados a receberem advogados em seu gabinete, a qualquer momento e independentemente da urgência de suas atividades, durante o expediente forense. Nelson Missias considerou "absurda" a exigência e "prejudicial" à prestação jurisdicional. A manifestação do CNJ foi divulgada, ontem, em resposta ao questionamento de um juiz da comarca de Mossoró, no Rio Grande do Norte....

MIGALHAS nº 1.568