15.ago.2006
15.ago.2006
A nova sistemática do agravo e suas questões controversas
Este artigo tem por objetivo examinar a nova sistemática do agravo, especialmente em sede de audiência de instrução e julgamento.
14.ago.2006
Crimes hediondos: a possibilidade da progressão do regime penitenciário, a repercussão geral da matéria e a coisa julgada material
O óbice legal da impossibilidade da concessão do benefício de progressão de regime prisional aos condenados pela prática de crime rotulado como hediondo, a teor do disposto no art. 2º, § 1º da Lei 8.072/90, presente a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em 23 de fevereiro de 2006, através do HC nº 82.959-7/SP (Rel. Min. Marco Aurélio), que declarou, incidenter tamtum, a inconstitucionalidade da norma inserta no art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, ficou, aparentemente, superado, bem assim qualquer possibilidade de se defender a corrente de pensamento contrária, até porque, mesmo antes dessa orientação histórica, já era admitida pela jurisprudência a progressão de regime prisional, mesmo decorrente de crime hediondo, pois, bastava o Juiz explicitar, na sentença, a locução "inicialmente fechado", que já era o suficiente para a concretização do benefício, no caso concreto.
14.ago.2006
Criação da Comissão para Estudos de Direito Tributário da OAB - Minas Gerais
Nesses últimos anos temos assistido a um contínuo movimento de reforma das instituições estatais (reforma administrativa, previdenciária, e tributária) as quais, além de buscarem consolidar a necessária estabilidade monetária, tentam estabelecer um modelo de administração pública responsável e eficiente.
11.ago.2006
Memórias sobre a Faculdade de Direito da Cidade de São Paulo
O glorioso acontecimento que teve lugar nos Campos do Ypiranga, a 7 de Setembro de 1822, derrocando os alicerces sobre que assentava o dominio portuguez no Brasil, e aniquilando para sempre o privilegio que Portugal havia se arrogado sobre a pessoa e propriedade dos seus colonos americanos, não podia deixar de repercutir na metrópole estimulando, embora passageiramente, o rancor e o despeito de seus naturaes. Esta repercussão deu-se ; e como resultado appareceram as manifestações hostis contra os brasileiros que n'essa época, achavam-se em Portugal ; nem della escaparam os estudantes da Universidade de Coimbra, que pressurosos appellaram para a mãe patria, queixando-se de seus sofrimentos.
11.ago.2006
O Dr. Americo Brasiliense
Em 1855 quem penetrasse as arcadas da Academia de Direito de S. Paulo, em horas de aulas, encontraria um moço alto, sympathico, trajando com esmero mas sem pretenção a figurino, e usando muitas vezes casaca azul de botões amarellos. Seus passos firmes e pausados, seu porte esbelto e altivo, e suas maneiras polidas indicavam logo á primeira vista um estudante de anno superior, e intelligente.
11.ago.2006
O dr. Joaquim Xavier da Silveira
A historia litteraria da Provincia de S. Paulo muito teria a dizer sobre este distincto paulista, se Deus não o houvesse chamado tão cedo ao repouso celestial. Alma nobre e pura, espirito vivaz e enthusiasta, coração eterno e apaixonado ; nasceu Silveira para ser um dia grande poeta e grande orador. O verbo da eloquencia manava-lhe dos lábios sempre ardente e abundante. Sua voz sonora e attrahente, seu gesto facil e natural, seu porte altivo e nobre, tudo se alliava nelle na mais bem acabada harmonia.
11.ago.2006
O sistema de avaliação Institucional do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza: proposta para a edificação de políticas públicas educacionais no ensino técnico
O presente artigo objetiva edificar a proposta da utilização dos resultados do Sistema de Avaliação Institucional do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza como ferramentas para a construção de políticas públicas no ensino técnico público da instituição.
11.ago.2006
Conteúdos informacionais no ambiente de negócios jurídicos
Conforme são constituídas, as bancas jurídicas necessitam administrar seus conteúdos informacionais, como em qualquer meio empresarial, por isso, é necessário ter um profissional adequado e apto a trabalhar informação e conhecimento, como um facilitador que filtre o que é de relevância, para agregar valor às tomadas de decisão.
11.ago.2006
A efetividado do Direito e os legíslatras
Há quem se confesse, com todas as letras, escravo(a) da lei : escravos jamais foram bons soldados e deles, salvo raras exceções, não se pode esperar o mínimo de coragem e descortino para romper as trevas da clausura cognitiva e escancarar as janelas do saber aos fenômenos da realidade quotidiana . Os que alardeiam o pela lei, com a lei, dentro da lei , pois fora da lei não há salvação esquecem os que foram escravizados, desterrados, torturados e/ou mortos , sem que seus algozes necessitassem se apartar um milímetro, sequer ,do texto legal.
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