9.ago.2006
9.ago.2006
O que é advocacia e seus desafios atuais
O tema sugerido no título precisa ser debatido, não como uma verdade absoluta, mas como uma questão a ser discutida permanentemente, pois as relações sociais evoluem rapidamente na atualidade.
9.ago.2006
A quebra do sigilo e a quebra do Ministro!
Hoje, em mais uma de minhas aulas de Direito Administrativo fui interpelado por um aluno, que me fez a seguinte indagação: - Professor, porque tanta celeuma acerca da divulgação do extrato bancário daquele caseiro? Ora, qualquer gerente de banco acessa a conta da gente a toda hora e ninguém fala nada! Meu gerente, por exemplo, vive me ligando pra avisar que bateu cheque na minha conta e não tem dinheiro lá... Dada a forma engraçada com que o aluno fez a pergunta, a turma começou a gargalhar, e eu, mesmo após anos habituado com intervenções como essa às minhas aulas de Direito em turmas preparatórias de concursos públicos, também deixei-me contagiar pelo clima...
9.ago.2006
Casamento religioso com efeitos civis
O casamento religioso antecedeu ao casamento civil e era a única forma para oficializar a união estável entre homem e mulher, mesmo sem a existência de qualquer documento sobre o fato; posteriormente, apareceram os registros, as certidões paroquiais, etc. O poder moral da religião, através do sacerdote, impunha segurança à união do homem e da mulher.
9.ago.2006
Gratuidade de estacionamento e inconstitucionalidade
No ano passado, foram vetados, em vários estados e municípios brasileiros, projetos de lei que disciplinam a cobrança de estacionamento em shoppings centers. Da mesma maneira, muitas decisões judiciais têm sido proferidas pelo Brasil afora, invalidando leis que tratam sobre este mesmo tema.
9.ago.2006
Estudo de impacto ambiental
O estudo de impacto ambiental pressupõe o controle preventivo de danos ambientais. Uma vez constatado o perigo ao meio ambiente, deve-se ponderar sobre os meios de evitar ou minimizar o prejuízo. A Lei n° 6.938/81 estabeleceu a "avaliação dos impactos ambientais" (art. 9º, III) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
9.ago.2006
Máscaras da exclusão: os direitos fundamentais na era da globalização
No mundo globalizado, claros são os sinais de domínio econômico das chamadas grandes potências mundiais em relação aos demais países do globo, ou seja, estes acabam por funcionar como objeto de imposições imperialistas daqueles, detentores de capital e poder.
9.ago.2006
Erro médico e infecção hospitalar
A infecção hospitalar tem gerado ações de responsabilidade civil impetradas pelos pacientes contra os hospitais. Há, pois, implicações legais caso uma infecção hospitalar sobrevenha em um paciente que receba assistência médico-hospitalar nas dependências de uma entidade prestadora de serviço de saúde. Existem regras, emanadas dos diversos órgãos responsáveis pela saúde pública brasileira, para o controle da infecção hospitalar, estendendo-se as mesmas, por analogia, às demais espécies de serviços de saúde. A não observância destas regras implicará na possível responsabilização, quando em juízo, da empresa de saúde pelos nossos tribunais.
9.ago.2006
O cargo genérico
Muito se têm escrito nos diversos jornais e hebdomadários espalhados pelo país sobre a questão do nepotismo. Aqui mesmo neste diário, alguns "constitucionalistas" vem se digladiando sobre a legalidade das resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Passados alguns meses, cheguei a seguinte conclusão (que me perdoem meus colegas constitucionalistas, mas não possuo notável saber jurídico): para o cidadão comum pouco importa as teses jurídicas levantadas, o que realmente lhe interessa é a prestação jurisdicional em tempo razoável, ou seja, ele quer receber o conserto do seu carro quando aquele bêbado o atinge na contramão, antes de morrer e não como herança para seus filhos.
8.ago.2006
Nova Constituinte
Tem sido mencionada, na imprensa, proposta de "assembléia constituinte", por meio da qual haveria uma ampla reforma na Constituição brasileira, que estaria defasada e com emendas demais. Diz-se que a revisão não suprimiria direitos individuais nem sociais, mas apenas reformularia "pontos importantes para o desenvolvimento do país". É preciso ter muito cuidado com isso.
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