8.ago.2006
8.ago.2006
Constituinte: Constituição ou Desconstituição?
Nos últimos dias esteve (e ainda está) sob forte debate nos meios de comunicação, a questão lançada pelo Presidente Lula a respeito da necessidade de uma nova Constituinte para a promoção da reforma política. Ressuscita-se, portanto, a idéia de novamente se elaborar mais uma Constituição para o Brasil, e para tanto, indispensável à manifestação do Poder Constituinte Originário.
8.ago.2006
Joint Venture - um olhar voltado para o futuro
O primeiro estágio da globalização no Brasil foi sentido na abertura comercial, em 1990. Naquela época, surgiu a necessidade de redução de custos e melhoria de qualidade para competir. Trouxe junto um desafio monumental para as empresas, pois estas tiveram que enfrentar simultaneamente cinco formidáveis desafios causados por mudanças drásticas de fatores externos que em países mais adiantados ocorreram gradativamente.
8.ago.2006
A razão do pensar
Com a obra "Filosofia do Estado em Hegel", de Célio César Paduani, vem a público a tese acadêmica, cuja defesa conferiu ao autor o título de Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Estado de Minas Gerais.Trata-se de um trabalho de alto valor científico que, de forma pioneira, apresenta o novo homem, que passa a organizar a realidade de conformidade com as exigências de seu pensamento racional livre.
8.ago.2006
A importância da Audiência de Instrução e Julgamento nos dias atuais
Dentre os diversos aspectos relevantes existentes durante toda a fase instrutória do processo de conhecimento, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento - Art. 450 do Código de Processo Civil, mostra-se de vital importância, a fim de que seja atingido o almejado sucesso no desfecho da lide.
8.ago.2006
A importância da auditoria trabalhista e previdenciária
A auditoria trabalhista constitui importante ferramenta para a autofiscalização e tem como objetivo evitar passivo oculto, reduzir custos e aumentar a produtividade.
8.ago.2006
Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal
Desde que entrou em vigor a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, denominada "Lei dos Crimes Hediondos", doutrina e jurisprudência, sempre com fortes argumentos, passaram a debater a constitucionalidade ou não da vedação quanto a possibilidade de progressão de regime prisional em se tratando de crimes hediondos e assemelhados, conforme decorre da regra fixada no art. 2º, § 1º, da referida Lei, que assim dispõe: "a pena por crime previsto neste artigo será cumprida integralmente em regime fechado".
8.ago.2006
O que é a lei para os donos do poder no Brasil?
Respondemos a indagação lançada no título. Nada. Como instrumento de igualdade, nada. Como meio de manutenção do poder, tudo. É o que se infere do agir dos donos do poder. Raymundo Faoro em livro clássico analisou estas raízes históricas, ao escrever sobre "Os Donos do Poder", isto é, a formação do patronato político brasileiro . Nada mais pertinente e atual nesta quadra da vida político-jurídica de nosso país.
8.ago.2006
Algemas para quem precisa
Tornou-se lugar comum a exposição de presos provisórios (prisão preventiva, temporária ou em flagrante-delito) conduzidos sob algemas, independentemente de idade, sexo, condições físicas, etc., etc. Porém, a utilização de algemas (do árabe, al-djamia: a pulseira) não pode ser feita indiscriminadamente e sem critérios.
8.ago.2006
O pacote moralizador do Congresso Nacional
Com tanta repercussão sobre os esquemas de corrupção envolvendo o governo, houve a preocupação por parte dos partidos políticos, de recuperar a credibilidade do poder legislativo que estava profundamente desgastada com os constantes escândalos. Foi então que surgiu o acordo que tem como objetivo retomar a confiança da população, o "pacote moralizador do Congresso Nacional".
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