13.abr.2005
12.abr.2005
Pode o advogado ser responsabilizado por utilizar e-mail para se comunicar com os clientes?
Esta é uma questão candente, que está a atormentar os advogados americanos, porque, lá como aqui, a relação com os clientes deve ser preservada.
12.abr.2005
A penhora on line nas execuções fiscais
Em 9 de fevereiro de 2005, foi publicada a Lei Complementar nº 118, que introduziu o artigo 185-A ao Código Tributário Nacional (CTN) para autorizar, no processo de execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos do devedor através de notificação por meio eletrônico.
12.abr.2005
A Constituição e a Reforma Trabalhista e Sindical
Colocamo-nos entre aqueles que clamam por uma nova lei trabalhista compatível com a nova realidade do Brasil, defendendo-se e preservando-se, de qualquer forma, os legítimos interesses nacionais, mesmo sob uma perspectiva do processo de globalização que aflige o mundo atual.
12.abr.2005
Sobre a redução da base de cálculo e a hipótese de isenção "parcial": uma visão crítica
Nos causou surpresa, indignação e preocupação a notícia veiculada na página oficial do Supremo Tribunal Federal na Internet, no dia 18 de março de 2005 sob a denominação "Supremo reafirma a constitucionalidade de sistema de benefício fiscal em São Paulo", a respeito da decisão proferida em Plenário no julgamento do Recurso Extraordinário nº 174.478-SP,
11.abr.2005
Projeto de reforma sindical chega ao Congresso
Em 2.3.2005, foi apresentada, no Congresso Nacional, a proposta de reforma sindical, que altera substancialmente a estrutura existente. O projeto modifica o atual modelo de exclusividade de representação do sindicato único, para um sistema de pluralidade, no qual os sindicatos deverão comprovar que realmente possuem representatividade em face dos seus representados.
11.abr.2005
A unificação do Mercado de Câmbio no Brasil
Em reunião extraordinária realizada no dia 4 de março de 2005, o Conselho Monetário Nacional aprovou duas Resoluções que simplificam as normas cambiais até então vigentes e se inserem no contexto do programa de reformas econômicas, visando o aumento de produtividade da economia brasileira: (i) a primeira, de nº 3.625, dispõe sobre o Mercado de Câmbio; e (ii) a segunda, de nº 3.626, trata do recebimento do valor das exportações brasileiras.
11.abr.2005
O amianto e a ética na propaganda
Criado no final da década de 70, como uma alternativa à censura prévia que seria imposta pelo Governo Federal ao mercado publicitário, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - CONAR vem exercendo um trabalho revestido de incomensurável relevância e legitimidade social.
8.abr.2005
"Trusts" nos Financiamentos de Ativos
O "trust" é um veículo bastante flexível e útil para companhias com grupos de ativos que querem administrar e/ou financiar.
8.abr.2005
Ainda sobre a nomeação de juízes para a Suprema Corte
Recentemente, enfocamos a preocupação dos cidadãos, dos intelectuais, dos advogados e outros ramos de atividades sobre os rumos que está tomando a nomeação de juízes para a Suprema Corte americana.
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