sexta-feira, 7 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Walter Douglas Stuber

Migalheiro desde outubro/2002.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1972, advogado com mais de 37 anos de experiência.

Migalhas de peso

O registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários

Como resultado do crescente aumento das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários , a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) resolveu ampliar as hipóteses de registro automático, através da Instrução CVM nº 429, de 22 de março de 2006 Leia

Walter Douglas Stuber

9/5/2006
Migalhas de peso

Novas regras de isenção tributária em benefício dos investidores estrangeiros

Através da Medida Provisória Nº 281, de 15 de fevereiro de 2006, o governo brasileiro concedeu alguns incentivos fiscais que poderão atrair os investidores estrangeiros interessados em realizar aplicações financeiras em nosso País. Esses novos incentivos consistem basicamente na redução a zero das alíquotas do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que analisamos a seguir. Leia

Walter Douglas Stuber

24/2/2006
Migalhas de peso

Aplicação de recursos dos fundos previdenciários

Estão as entidades de previdência social (também conhecidas como fundos previdenciários ou fundos de pensão) dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios obrigadas a aplicar os seus recursos (disponibilidades de caixa) exclusivamente na aquisição de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e/ou pelo Banco Central do Brasil (Bacen) ou também podem investir tais recursos em ações e outros títulos? Essa questão foi recentemente discutida na esfera judicial, tendo como autores o Município de Nova Iguaçu e sua autarquia previdenciária municipal, PREVINI - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu, e como réus a União Federal e o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (Processo 2005.5110006341-6 – 2ª Vara Federal de São João de Meriti). Leia

Walter Douglas Stuber

20/12/2005
Migalhas de peso

Operações de hedge internacional

Nos termos da Resolução CMN nº 3.312, de 31 de agosto de 2005, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o número de participantes da modalidade de operação conhecida como hedge internacional, que consiste na proteção de direitos ou obrigações de natureza comercial ou financeira, sujeitos a riscos de variação, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridades entre moedas estrangeiras ou de preços de mercadorias (commodities), realizada com instituições financeiras do exterior ou em bolsas estrangeiras. Essa resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de setembro de 2005 e entra em vigor em 19 de setembro de 2005. Leia

Walter Douglas Stuber

21/9/2005
Migalhas de peso

A nova regulamentação das exportações brasileiras

Nos termos da Resolução nº 3.266, de 4 de março de 2005, que dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, o Conselho Monetário Nacional simplificou as regras e os procedimentos cambiais que disciplinam as nossas exportações de mercadorias e serviços. Leia

Walter Douglas Stuber

20/4/2005
Migalhas de peso

A unificação do Mercado de Câmbio no Brasil

Em reunião extraordinária realizada no dia 4 de março de 2005, o Conselho Monetário Nacional aprovou duas Resoluções que simplificam as normas cambiais até então vigentes e se inserem no contexto do programa de reformas econômicas, visando o aumento de produtividade da economia brasileira: (i) a primeira, de nº 3.625, dispõe sobre o Mercado de Câmbio; e (ii) a segunda, de nº 3.626, trata do recebimento do valor das exportações brasileiras. Leia

Walter Douglas Stuber

11/4/2005
Migalhas de peso

O programa brasileiro de Parcerias Público-Privadas

A expressão “Parceria Público-Privada” é a tradução para o português do termo original em inglês “Public Private Partnership” e ficou internacionalmente conhecida pela sigla PPP. Leia

Walter Douglas Stuber

18/2/2005
Migalhas de peso

A nova regulamentação dos fundos de investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) finalmente editou as novas normas gerais que regem a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento. Tais normas também se aplicam aos Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de Investimento (“Fundos de Cotas”). Leia

Walter Douglas Stuber

10/1/2005
Migalhas de peso

Investidores estrangeiros no mercado de capitais brasileiro

Inicialmente convém esclarecer que a definição de “investidor não-residente” (investidor estrangeiro), adotada pela regulamentação em vigor, abrange as pessoas físicas ou jurídicas, os fundos ou outras entidades de investimento coletivo, com residência, domicílio ou sede no exterior. Leia

Walter Douglas Stuber

3/12/2004
Migalhas de peso

As novas regras da Comissão de Valores Mobiliários sobre as Entidades de Propósito Específico

A Entidade de Propósito Específico (EPE), também conhecida como Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou por suas expressões equivalentes em inglês Special Purpose Entity (SPE) ou Special Purpose Company (SPC), é uma entidade que tem sido amplamente utilizada no Brasil e no exterior para realizar um determinado propósito específico e bem definido. Leia

Walter Douglas Stuber

22/9/2004
Migalhas de peso

As empresas brasileiras agora podem emitir títulos em Reais para colocação no mercado internacional

A Resolução nº 3.221, de 29 de julho de 2004, do Conselho Monetário Nacional (CMN) atende a uma antiga reivindicação do mercado financeiro, permitindo expressamente que as empresas brasileiras possam captar recursos no exterior, emitindo títulos denominados em moeda nacional (em Reais). Leia

Walter Douglas Stuber

19/8/2004
Migalhas de peso

Programa de financiamento às exportações – PROEX

Em sessão realizada em 30 de junho de 2004, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu redefinir os critérios aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX. Essa matéria é objeto da Resolução nº 3.219, cujas principais disposições são comentadas a seguir. Leia

Walter Douglas Stuber

4/8/2004
Migalhas de peso

Flexibilização das operações de câmbio no Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu simplificar as regras que regem as operações de câmbio no País em 30 de junho de 2004, mas sem ainda alterar o grau de conversibilidade da moeda nacional (o real), passando a admitir expressamente que as empresas brasileiras antecipem o pagamento de dívidas no exterior, mediante o fechamento de câmbio. Leia

Walter Douglas Stuber

15/7/2004
Migalhas de peso

As corretoras de mercadorias

As corretoras de mercadorias estão sujeitas ao controle e à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), bem como das bolsas de mercadorias e futuros das quais tiverem sido admitidas como membros, e também integram o sistema brasileiro de distribuição de valores mobiliários . Leia

Walter Douglas Stuber

19/3/2004
Migalhas de peso

A questão dos juros no âmbito do atual Código Civil

Ao regular a taxa de juros, o atual Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) trata a matéria de maneira inteiramente diferente em relação ao regime que havia sido instituído pela lei anterior, assim considerada não apenas o Código de 1916 como também a antiga Lei de Usura (Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933). Leia

Walter Douglas Stuber e Manoel Ignácio Torres Monteiro

30/10/2003
Migalhas de peso

A negociação com opções por companhia aberta

A legislação em vigor admite expressamente que a companhia aberta negocie com opções de venda e de compra, referenciadas em ações de sua emissão, para fins de cancelamento, permanência em tesouraria ou alienação. Esse tipo de operação encontra-se atualmente regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) através da Instrução nº 390, de 8 de julho de 2003. Leia

Walter Douglas Stuber

5/8/2003
Migalhas de peso

A taxa de juros aplicável aos mútuos entre sociedades à luz do nCC

O presente artigo propõe-se a analisar as recentes alterações introduzidas pelo novo Código Civil, no que diz respeito à taxa de juros aplicável aos contratos de mútuo entre pessoas jurídicas não financeiras. São consideradas "pessoas jurídicas não financeiras" aquelas que não integram o Sistema Financeiro Nacional. Leia

Walter Douglas Stuber e Marcos Botter

27/3/2003
Migalhas de peso

Compensação e Liquidação de Obrigações no SFN

Com a Resolução nº 3.039, de 30/10/02, o Conselho Monetário Nacional finalmente regulamentou a possibilidade de serem realizados acordos para a compensação e a liquidação de obrigações oriundas do Sistema Financeiro Nacional. Leia

Walter Douglas Stuber e Adriana Maria Gödel Stuber

16/11/2002
Migalhas de peso

Os Contratos em Moeda Estrangeira ou Indexados à Variação Cambial

Especula-se se o atual clima de volatilidade cambial em nosso País poderia acarretar o descumprimento dos contratos em moeda estrangeira firmados pelas empresas brasileiras, em decorrência da intensa turbulência que afetou de maneira adversa os mercados financeiro e de capitais nos últimos meses. Leia

Walter Douglas Stuber

7/10/2002
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.408

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9/5/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.369

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9/3/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.363

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24/2/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.317

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20/12/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.293

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16/11/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.257

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21/9/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.250

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12/9/2005
Migalhas Quentes

Lançamento – Conexão Migalhas

PPPs – Parcerias Público-Privadas... Leia

4/8/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.152

MIGALHAS nº 1.152 Leia

20/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.145

MIGALHAS nº 1.145 Leia

11/4/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.111

MIGALHAS nº 1.111 Leia

21/2/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.110

MIGALHAS nº 1.110 Leia

18/2/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.084

MIGALHAS nº 1.084 Leia

10/1/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.061

MIGALHAS nº 1.061 Leia

3/12/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.048

MIGALHAS nº 1.048 Leia

16/11/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.033

MIGALHAS nº 1.033 Leia

22/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.027

MIGALHAS nº 1.027 Leia

14/10/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 991

MIGALHAS nº 991 Leia

19/8/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 980

MIGALHAS nº 980 Leia

4/8/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 966

MIGALHAS nº 966 Leia

15/7/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 886

MIGALHAS nº 886 Leia

19/3/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 862

MIGALHAS nº 862 Leia

11/2/2004
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 796

MIGALHAS nº 796 Leia

30/10/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 745

MIGALHAS nº 745 Leia

20/8/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 736

MIGALHAS nº 736 Leia

7/8/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 734

MIGALHAS nº 734 Leia

5/8/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 732

MIGALHAS nº 732 Leia

1/8/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 726

MIGALHAS nº 726 Leia

24/7/2003
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 721

MIGALHAS nº 721 Leia

17/7/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 684

Migalhas nº 684 Leia

26/5/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 645

Migalhas nº 645 Leia

27/3/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 603

Migalhas nº 603 Leia

23/1/2003
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 568

Migalhas nº 568 Leia

25/11/2002
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 563

Migalhas nº 563 Leia

18/11/2002
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 561

Migalhas nº 561 Leia

13/11/2002
Migalhas Quentes

Brasileiro Preside Rede Internacional de Escritórios

Brasileiro à frente de uma rede internacional de advogados... Leia

7/11/2002
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 557

Migalhas nº 557 Leia

7/11/2002
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 538

Migalhas nº 538 Leia

11/10/2002
Migalhas Amanhecidas

Migalhas nº 535

Migalhas nº 535 Leia

8/10/2002

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