9.ago.2004
9.ago.2004
CODECON - Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte
Entre as inúmeras iniciativas do Governador Geraldo Alckmin, uma deve merecer especial destaque: a criação do CODECON - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE.
6.ago.2004
Da ampliação da competência da Justiça do Trabalho e a Emenda Constitucional 20/98
Recentemente muito se tem falado sobre a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, como sendo uma novidade trazida pela proposta de Reforma do Judiciário.
6.ago.2004
Nova IN da SRF que altera o cálculo do PIS e da Cofins importação
Foi publicada ontem (29/7) a IN SRF nº. 436/04 que trata, mais uma vez, do cálculo do PIS e da Cofins importação, que revogou a Ato Declaratório Executivo SRF nº. 17, de 30 de abril de 2004, apresentando pela terceira vez, desde maio, uma fórmula para o cálculo do PIS e a COFINS importação.
5.ago.2004
A prática das gueltas e sua repercussão no contrato de trabalho
Desde a Pós-Graduação que cursei em 2001, venho buscando tempo no meu dia-a-dia para refletir e escrever sobre a prática das gueltas no mercado de trabalho. A própria nomenclatura do tema me causou curiosidade na época, pois desconhecia por completo a sua existência.
5.ago.2004
Inclusão do valor do frete na base de cálculo do IPI - impossibilidade
O Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI foi instituído pela Lei nº 4.502/64, sendo que tal imposto é calculado quanto aos produtos industrializados nacionais sobre o preço da operação de saída destes, não se incluindo neste valor o montante relativo ao transporte e seguro, quando escriturados em separado (artigo 14, II).
5.ago.2004
Aspectos sobre a retroatividade da lei em matéria acidentária
Muito se tem discutido a respeito da questão da retroatividade ou irretroatividade da lei acidentária, para beneficiar o segurado da Previdência Social.
4.ago.2004
Foreign capital in limited liability companies
One of the uncertainties arising from the new Civil Code refers to the possibility of foreign capital participation in limited liability companies. The uncertainty stems from the provision of Article 1134 of the Code, which hinders foreign companies from engaging in business in Brazil, save if authorized by the Federal Administration, but allows them to hold shares in Brazilian joint-stock corporations.
4.ago.2004
Considerações sobre a Medida Provisória nº. 202/04
Concomitantemente a edição da Lei n° 10.925/04, foi publicada ontem (26/07) a Medida Provisória nº. 202, assinada pelo o Poder Executivo na última sexta-feira (23/07) que alterou a legislação tributária federal.
4.ago.2004
Cheques sustados
Nos dias atuais o comércio em geral e principalmente as empresas de Factoring vem enfrentando um problema que esta se tornando muito comum, a inadimplência.
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