terça-feira, 28 de setembro de 2021

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Joaquim Manhães Moreira

https://www.migalhas.com.br/autor/joaquim-manhaes-moreira
Migalheiro desde fevereiro/2003.

é advogado especializado em Direito Empresarial, Presidente do Conselho de Sócios do escritório Manhães Moreira Advogados Associados.

Migalhas de peso Perdas decorrentes da variação cambial sobre o patrimônio e o lucro das empresas que possuem capitais estrangeiros. Opções jurídicas
quinta-feira, 2 de abril de 2015

Perdas decorrentes da variação cambial sobre o patrimônio e o lucro das empresas que possuem capitais estrangeiros. Opções jurídicas

2015 é um período para o qual os especialistas preveem uma desvalorização cambial relevante, parte dela já ocorrida durante o primeiro trimestre.
Migalhas de peso IRPJ e CSSL - A tributação ilegal das perdas monetárias decorrentes da inflação
quinta-feira, 9 de outubro de 2014

IRPJ e CSSL - A tributação ilegal das perdas monetárias decorrentes da inflação

A forma mais direta de se neutralizar o efeito do fenômeno inflacionário sobre os ganhos fictos é a de registrar o valor correspondente à perda da inflação como ajuste negativo do lucro contábil na formação da base de cálculo do tributo.
Migalhas de peso O direito ao devido processo legal e a proteção à empresa litigante
segunda-feira, 10 de março de 2014

O direito ao devido processo legal e a proteção à empresa litigante

Desde o surgimento da CLT os juízes do Trabalho decidem que o trabalhador que recorre merece ganhar alguma coisa.
Migalhas de peso Reduções do custo fiscal da folha de salários
sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Reduções do custo fiscal da folha de salários

Há pelo menos duas maneiras de diminuir o custo da folha de pagamento, que é invisível para o empregado e se materializa em ônus para as empresas.
Migalhas de peso A tributação ilegal das perdas empresariais
quinta-feira, 8 de agosto de 2013

A tributação ilegal das perdas empresariais

As tributações de todas essas operações econômicas não consumadas são inconstitucionais e ilegais. Isso porque tomam como indício de capacidade contributiva, ou fatos que não ocorreram.
Migalhas de peso A contribuição do sócio em excesso ao capital social na sociedade limitada
segunda-feira, 19 de março de 2012

A contribuição do sócio em excesso ao capital social na sociedade limitada

A utilização da reserva legal para registro da diferença entre o valor de aporte de capital em excesso ao valor patrimonial, nas sociedades limitadas, é legítima e não gera qualquer tributação.
Migalhas de peso Súmulas vinculantes do STF e os tributos devidos pelas empresas
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Súmulas vinculantes do STF e os tributos devidos pelas empresas

Não se pode esquecer, entretanto, que a segurança jurídica produzida por uma decisão judicial é sempre passível de revisão pela corte que a prolatou, seja ela de que nível for e independentemente das garantias constitucionais da sua aplicação. Essa realidade aplica-se também à súmula vinculante.
Migalhas de peso O novo recurso de agravo na vida das empresas
terça-feira, 19 de outubro de 2010

O novo recurso de agravo na vida das empresas

Os canais de notícias jurídicas contam em suas manchetes a sanção pelo Presidente da República, ocorrida dia 8/9 (lei 12.322 de 8/9/10) do que chamam "a nova lei do agravo". Na verdade o novo texto legal é mais uma modificação do CPC.
Migalhas de peso Defesa da empresa fornecedora nas reclamações dos consumidores
quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Defesa da empresa fornecedora nas reclamações dos consumidores

Joaquim Manhães Moreira e Ricardo Ciconelo
A partir de 1990, com a edição do CDC (lei 8.078/90), os consumidores brasileiros passaram a deter a possibilidade de fazer valer os seus direitos junto aos fornecedores de produtos e serviços com maior facilidade e eficiência.
Migalhas de peso Observância das normas éticas ("compliance") no dia a dia das empresas
sexta-feira, 30 de abril de 2010

Observância das normas éticas ("compliance") no dia a dia das empresas

Nos últimos vinte anos tem sido crescente a preocupação e o envolvimento empresarial com o tema da observância das normas éticas. Em resumo são as seguintes essas normas: conhecer e cumprir todas as leis aplicáveis ao negócio; não subornar e nem praticar corrupção, direta ou indiretamente, nem mesmo para obter qualquer tipo de vantagem ou negócio para a organização, e tratar sócios ou acionistas, empregados, clientes, fornecedores, concorrentes, governo e comunidade praticando os princípios da honestidade (abstendo-se de obter vantagem ilícita); verdade (revelando a realidade em sua essência, respeitado o sigilo legal ou contratual) e justiça (atribuindo a cada um o que lhe é devido).
Migalhas de peso O contrato de seguro de crédito de exportação
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

O contrato de seguro de crédito de exportação

O contrato de seguro de crédito à exportação sofreu mudanças recentes na sua regulamentação. Face a sua importância para os exportadores o presente trabalho apresenta os comentários, as análises e os debates legais sobre todo o instituto jurídico, de forma consolidada.
Migalhas de peso A hierarquia das leis e a Cofins das sociedades prestadoras de serviços profissionais
quinta-feira, 22 de novembro de 2007

A hierarquia das leis e a Cofins das sociedades prestadoras de serviços profissionais

A Lei Complementar n°. 70/91 estabeleceu em seu artigo 6º inciso II que as sociedades civis referidas no artigo 1º do Decreto-Lei n°. 2397 estão isentas da contribuição para o financiamento da seguridade social, cognominada de Cofins. Nos termos do referido Decreto-Lei as sociedades aqui referidas são aquelas que se dedicam à prestação de serviços profissionais de profissões regulamentadas.
Migalhas de peso Aspectos éticos e legais do conflito de interesses na empresa
segunda-feira, 24 de abril de 2006

Aspectos éticos e legais do conflito de interesses na empresa

Inicialmente a expressão conflito de interesses foi conceituada como a situação na qual um profissional integrante de uma organização empresarial, qualquer que fosse o seu cargo, tinha interesses contrários ao da empresa em uma decisão que devesse ser por ele tomada, ou da qual devesse participar ou a qual poderia influenciar.
Migalhas de peso O abuso do instituto do dano moral
quinta-feira, 9 de dezembro de 2004

O abuso do instituto do dano moral

O CDC estabeleceu dentre os direitos dos consumidores as garantias da prevenção e da reparação dos danos patrimoniais e morais.
Migalhas de peso Efeitos da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da revogação do Crédito-Prêmio do IPI
terça-feira, 9 de novembro de 2004

Efeitos da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da revogação do Crédito-Prêmio do IPI

A exoneração fiscal conhecida como crédito-prêmio do IPI foi instituída em 1969 (DL 491/69) como forma de compensar os exportadores pelos tributos e contribuições pagos internamente, ao longo da cadeia produtiva e em relação aos quais não havia isenção, nem mesmo para a fabricação de bens destinados ao mercado internacional.
Migalhas de peso Foreign capital in limited liability companies
quarta-feira, 4 de agosto de 2004

Foreign capital in limited liability companies

One of the uncertainties arising from the new Civil Code refers to the possibility of foreign capital participation in limited liability companies. The uncertainty stems from the provision of Article 1134 of the Code, which hinders foreign companies from engaging in business in Brazil, save if authorized by the Federal Administration, but allows them to hold shares in Brazilian joint-stock corporations.
Migalhas de peso O capital estrangeiro na sociedade limitada
quarta-feira, 7 de julho de 2004

O capital estrangeiro na sociedade limitada

Uma dúvida trazida pelo novo Código Civil é a da possibilidade de participação do capital estrangeiro em sociedades limitadas. Essa dúvida tem origem na disposição do artigo 1134 do Código, que impede as sociedades estrangeiras de atuarem no Brasil, salvo se autorizadas pelo Poder Executivo, mas faculta-lhes participar como acionistas de sociedades anônimas brasileiras.
Migalhas de peso Meditação sobre o futuro da justiça brasileira
segunda-feira, 21 de junho de 2004

Meditação sobre o futuro da justiça brasileira

Três episódios recentes deveriam fazer com que os setores responsáveis da sociedade brasileira passassem a se preocupar de forma mais efetiva com o futuro do nosso Poder Judiciário.
Migalhas de peso Os riscos que ameaçam o futuro da arbitragem no Brasil
quarta-feira, 14 de abril de 2004

Os riscos que ameaçam o futuro da arbitragem no Brasil

Até pouco tempo falava-se que a maior dificuldade da prática da arbitragem em nosso País estava na mente dos advogados. Para dirimir um conflito empresarial com as duas partes em boa fé, a arbitragem sempre foi o mecanismo óbvio. Todavia, alguns advogados de empresas não queriam adotar esse procedimento, temendo que os interesses de seus clientes não pudessem ser adequadamente protegidos, pelas mais diversas razões.
Migalhas de peso A ética empresarial e o novo Código Civil
segunda-feira, 8 de dezembro de 2003

A ética empresarial e o novo Código Civil

O novo Código Civil tem sido elogiado pela incorporação de preceitos éticos ao seu texto. Tais dispositivos são dirigidos aos praticantes de atos jurídicos, principalmente as partes dos contratos. Muitos contratos são celebrados por pessoas naturais. Outros são estabelecidos entre pessoas jurídicas, ou entre essas e as pessoas naturais.
Migalhas de peso The officer’s personal liability under the new Civil Code
quarta-feira, 27 de agosto de 2003

The officer’s personal liability under the new Civil Code

The legal entity undertakes commitments or incurs liabilities for acts or omissions on the part of its officers and attorneys-in-fact. In order to assume obligations on behalf of and for a company, an officer has to hold formal powers conferred upon him under the articles of association or under another instrument.
Migalhas de peso Como o novo Código Civil ajuda nas cobranças judiciais
quarta-feira, 2 de abril de 2003

Como o novo Código Civil ajuda nas cobranças judiciais

A melhor estratégia jurídica para a obtenção de resultados em cobranças judiciais só pode ser estabelecida em cada caso concreto, após a análise da documentação geradora do crédito, dos aspectos operacionais e das condições patrimoniais do devedor e de seus sócios e administradores.
Migalhas de peso A impossibilidade jurídica de revisão das privatizações
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2003

A impossibilidade jurídica de revisão das privatizações

Este artigo pretende demonstrar as garantias do sistema jurídico brasileiro aos direitos dos investidores que participaram dos projetos de privatização no País durante os últimos anos.