Joaquim Manhães Moreira

Joaquim Manhães Moreira

Migalheiro desde fevereiro/2003.
é advogado especializado em Direito Empresarial, Presidente do Conselho de Sócios do escritório Manhães Moreira Advogados Associados.
Observância das normas éticas ("compliance") no dia a dia das empresas
Migalhas de Peso
30/4/2010

Observância das normas éticas ("compliance") no dia a dia das empresas

Nos últimos vinte anos tem sido crescente a preocupação e o envolvimento empresarial com o tema da observância das normas éticas. Em resumo são as seguintes essas normas: conhecer e cumprir todas as leis aplicáveis ao negócio; não subornar e nem praticar corrupção, direta ou indiretamente, nem mesmo para obter qualquer tipo de vantagem ou negócio para a organização, e tratar sócios ou acionistas, empregados, clientes, fornecedores, concorrentes, governo e comunidade praticando os princípios da honestidade (abstendo-se de obter vantagem ilícita); verdade (revelando a realidade em sua essência, respeitado o sigilo legal ou contratual) e justiça (atribuindo a cada um o que lhe é devido).
A hierarquia das leis e a Cofins das sociedades prestadoras de serviços profissionais
Migalhas de Peso
22/11/2007

A hierarquia das leis e a Cofins das sociedades prestadoras de serviços profissionais

A Lei Complementar n°. 70/91 estabeleceu em seu artigo 6º inciso II que as sociedades civis referidas no artigo 1º do Decreto-Lei n°. 2397 estão isentas da contribuição para o financiamento da seguridade social, cognominada de Cofins. Nos termos do referido Decreto-Lei as sociedades aqui referidas são aquelas que se dedicam à prestação de serviços profissionais de profissões regulamentadas.
Foreign capital in limited liability companies
Migalhas de Peso
4/8/2004

Foreign capital in limited liability companies

One of the uncertainties arising from the new Civil Code refers to the possibility of foreign capital participation in limited liability companies. The uncertainty stems from the provision of Article 1134 of the Code, which hinders foreign companies from engaging in business in Brazil, save if authorized by the Federal Administration, but allows them to hold shares in Brazilian joint-stock corporations.
O capital estrangeiro na sociedade limitada
Migalhas de Peso
7/7/2004

O capital estrangeiro na sociedade limitada

Uma dúvida trazida pelo novo Código Civil é a da possibilidade de participação do capital estrangeiro em sociedades limitadas. Essa dúvida tem origem na disposição do artigo 1134 do Código, que impede as sociedades estrangeiras de atuarem no Brasil, salvo se autorizadas pelo Poder Executivo, mas faculta-lhes participar como acionistas de sociedades anônimas brasileiras.
Os riscos que ameaçam o futuro da arbitragem no Brasil
Migalhas de Peso
14/4/2004

Os riscos que ameaçam o futuro da arbitragem no Brasil

Até pouco tempo falava-se que a maior dificuldade da prática da arbitragem em nosso País estava na mente dos advogados. Para dirimir um conflito empresarial com as duas partes em boa fé, a arbitragem sempre foi o mecanismo óbvio. Todavia, alguns advogados de empresas não queriam adotar esse procedimento, temendo que os interesses de seus clientes não pudessem ser adequadamente protegidos, pelas mais diversas razões.
A ética empresarial e o novo Código Civil
Migalhas de Peso
8/12/2003

A ética empresarial e o novo Código Civil

O novo Código Civil tem sido elogiado pela incorporação de preceitos éticos ao seu texto. Tais dispositivos são dirigidos aos praticantes de atos jurídicos, principalmente as partes dos contratos. Muitos contratos são celebrados por pessoas naturais. Outros são estabelecidos entre pessoas jurídicas, ou entre essas e as pessoas naturais.
MIGALHAS nº 3.589
Informativo Migalhas
2/4/2015

MIGALHAS nº 3.589

...participação na usina, por R$ 305 mi. Variação cambial O advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, discorre sobre as perdas decorrentes da variação cambial sobre o patrimônio e o lucro das empresas que possuem capitais estrangeiros. (Clique aqui) Informatização Solicitação de seguro-desemprego agora deve ser feita pela internet. A medida teve início ontem, e visa tornar mais rápido o atendimento, além de conferir mais segurança às informações dos empregados. A comunicação de dispensa de trabalhadores também será feita...
MIGALHAS nº 3.470
Informativo Migalhas
9/10/2014

MIGALHAS nº 3.470

...nas operações das empresas - caso a previsão se concretize -, Joaquim Manhães Moreira, advogado da banca Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, comenta seus efeitos e a tributação ilegal das perdas monetárias decorrentes da inflação. (Clique aqui) Uma nova bandeira Em meio a promessas eleitorais e à busca de grande parcela dos brasileiros pelo Estado paternalista, Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa volta à época da proclamação da República para desconstruir nossa flâmula e sugerir uma nova bandeira - mais condizente com a atual realidade tupiniquim. Roxo, verde, preto e...
MIGALHAS nº 3.323
Informativo Migalhas
10/3/2014

MIGALHAS nº 3.323

...os processos. (Clique aqui) Justiça do Trabalho O advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados, alerta para os efeitos da "Justiça do Trabalho ativista", segundo a qual o trabalhador tem sempre razão. Ao abordar o direito ao devido processo legal e a proteção à empresa litigante, não escapam da pena do especialista a generalização da mediação e conciliação de conflitos e a exigência dos depósitos recursais pela JT. (Clique aqui) Preposto A 2ª turma do TST aplicou a revelia a uma empresa que enviou preposto que não era...
MIGALHAS nº 3.230
Informativo Migalhas
18/10/2013

MIGALHAS nº 3.230

...empresas. Quem aponta as alternativas de redução fiscal é o advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados. (Clique aqui) Intervalo O art. 71 da CLT estabelece, para trabalhadores com jornada de trabalho superior a seis horas, intervalo para alimentação e repouso de no mínimo uma hora e no máximo duas. Recente decisão do TST, contudo, considerou válido acordo que prevê intervalo superior a duas horas. A advogada Aldrey Liboni, do escritório Siqueira Castro Advogados, tece considerações acerca da possibilidade de negociação coletiva sobre o...
MIGALHAS nº 3.206
Informativo Migalhas
16/9/2013

MIGALHAS nº 3.206

...in Rio' nas conversas públicas, claro, da moçada. Parabéns !" Joaquim Manhães Moreira - escritório Manhães Moreira Advogados Associados "Parabenizo a editoria que resumiu a 'divisão' de ideias em nosso STF, pontuando a situação com expressões e ditados que, sem sombra de dúvidas, demonstram claramente o que está acontecendo e o que podemos esperar desse julgamento, que tem (tinha ?) tudo para ser o melhor marco de Justiça na atual história jurídica brasileira (Migalhas 3.205 - 13/9/13 - clique aqui). Parabenizo com certo desgosto, por saber que esse apontamento traduz a realidade....
Profissionais indicam o caminho para o sucesso em carreiras do Direito
Migalhas Quentes
9/8/2013

Profissionais indicam o caminho para o sucesso em carreiras do Direito

...chances de crescer profissionalmente são muito maiores." Joaquim Manhães Moreira O que é preciso para ter sucesso na carreira? "O advogado precisa ter uma convicção íntima e inquebrantável de que é possível fazer justiça ao ser humano, atribuindo-lhe o que lhe é devido, através da operação do Direito e da aplicação plena do ordenamento jurídico. Necessita, também, ter o gosto, a habilidade e o conhecimento para auxiliar na materialização desse ideal ao mesmo tempo em que tira dele o seu sustento, com ética e probidade. Os requisitos para o sucesso do...
MIGALHAS nº 3.180
Informativo Migalhas
9/8/2013

MIGALHAS nº 3.180

...têm a dizer André Zanatta (Departamento Jurídico do Google), Joaquim Manhães Moreira (Manhães Moreira Advogados Associados), José Luis Freire (TozziniFreire Advogados) e Vantuil Abdala (Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados). (Clique aqui) Estudantadas Era 11 de agosto de 1977 e uma réplica de um gorila gigante no Cine Marrocos, em SP, promovia o recém-lançado filme King Kong. Da Velha e Sempre Nova Academia, veio a estudantada : pegar "emprestado" o enorme boneco e rebatizá-lo de "Erasmo Kong", para protestar contra os atos do coronel Erasmo Dias, então secretário de...
MIGALHAS nº 3.179
Informativo Migalhas
8/8/2013

MIGALHAS nº 3.179

...implante de prótese peniana. (Clique aqui) Tributação O advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, analisa a ilegalidade da tributação em operações econômicas não consumadas. (Clique aqui) Comércio eletrônico O advogado Alexandre Rodrigues Atheniense, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados, disserta sobre as mudanças que os decretos 7.962/13 e 7.963/13 trouxeram no âmbito do comércio eletrônico. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Patentes Representantes da Apple e Samsung devem depor amanhã na Comissão de...
Manhães Moreira Advogados Associados celebra 18 anos de crescimento
Migalhas Quentes
4/3/2013

Manhães Moreira Advogados Associados celebra 18 anos de crescimento

...como o setor jurídico - se desenvolva constantemente", define Joaquim Manhães Moreira, sócio-fundador do de Manhães Moreira Advogados Associados. Foi a partir desse valor que o advogado transformou o escritório jurídico empresarial em um dos maiores prestadores de serviços do país. Neste mês de março, a banca completa 18 anos e celebra a maturidade de seu corpo jurídico-administrativo, solidez dos serviços prestados e crescimento constante. Com uma lente crítica para detectar as necessidades das empresas rumo ao melhor desempenho dos negócios, os profissionais do escritório atuam...
MIGALHAS nº 2.836
Informativo Migalhas
19/3/2012

MIGALHAS nº 2.836

...As vagas são limitadas. (Clique aqui) Limitada O advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, comenta a contribuição do sócio em excesso ao capital social na sociedade limitada. (Clique aqui) Estatuto do torcedor Em julgamento realizado no último dia 23, o STF declarou a constitucionalidade do Estatuto do Torcedor. A advogada Mônica Salles, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, explica como foi o processo que reconheceu a constitucionalidade do Estatuto. (Clique aqui) Nome empresarial "O nome...
Exposição indevida em redes sociais na internet pode levar à demissão?
Migalhas Quentes
18/5/2011

Exposição indevida em redes sociais na internet pode levar à demissão?

...advogados Ricardo Malachias Ciconelo, Alessandra Francisco e o próprio Joaquim Manhães Moreira. Reúne ainda, outros sócios operacionais que, juntos, coordenam uma equipe de mais de 60 advogados, 40 estagiários e cerca de 20 funcionários administrativos, todos guiados pelos valores que norteiam as suas atitudes profissionais e pessoais como: ética, conhecimento, criatividade e parceria. _________ _________
Escritório Manhães Moreira Advogados Associados comemora 16 anos e anuncia área de Direito Internacional
Migalhas Quentes
3/3/2011

Escritório Manhães Moreira Advogados Associados comemora 16 anos e anuncia área de Direito Internacional

...fatores que impulsionaram a ampliação do escritório", destaca Joaquim Manhães Moreira, sócio e presidente da banca. No escritório, Kurtz será responsável por atender as crescentes necessidades das empresas americanas que estão se instalando no Brasil e as de capital americano que estão em território nacional. Seu ingresso na banca constitui um marco na prestação de serviços advocatícios na área de compliance, campo em que antes predominavam somente escritórios estrangeiros. ____________ ____________
MIGALHAS nº 2.573
Informativo Migalhas
17/2/2011

MIGALHAS nº 2.573

...tortura. (Clique aqui) _____________ Súmulas O advogado Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, detalha seis súmulas vinculantes do STF concernentes às relações entre o Fisco e os contribuintes e aos impactos no cálculo de tributos. (Clique aqui) Refis A advogada Angelita Kenes Farias, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, relaciona algumas determinações da Portaria Conjunta PGFN/RFB 2/11, dando ênfase à possibilidade de incluir débitos para os quais o contribuinte não tenha apresentado requerimento de adesão e à...
MIGALHAS nº 2.493
Informativo Migalhas
19/10/2010

MIGALHAS nº 2.493

...agravo nos próprios autos - promete redução no tempo do processo. Joaquim Manhães Moreira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, comenta o efeito da novel norma na vida das empresas e indica os problemas que o novo texto pretende resolver. (Clique aqui) Soterrados na injustiça O resgate dos mineiros chilenos trouxe à tona esperança e solidariedade : sentimentos que estavam há muito tempo soterrados. Jorge Luiz Souto Maior, juiz do Trabalho, acredita que a comoção internacional pode resultar na dignificação dos direitos trabalhistas. (Clique aqui) Mercado Após o...
Advogados defendem revisão nos PLs que visam mudanças no CTN
Migalhas Quentes
18/10/2010

Advogados defendem revisão nos PLs que visam mudanças no CTN

...antes de votadas pelo Congresso. Já o sócio fundador da banca, Joaquim Manhães Moreira enfatiza que o escritório, especialista em Direito Tributário, não é contra as alterações e transações do CTN, desde que não violem a CF/88 (clique aqui). "Não somos contra os PLs, mas a comissão deve levar em conta que o juiz é o principal mediador numa relação entre cidadão e o Fisco, sua atuação não pode ser reduzida", diz. O projeto 469/09 propõe também a alteração do artigo 134 do CTN, atribuindo responsabilidade patrimonial aos gestores pelas dívidas das pessoas jurídicas que administram,...
MIGALHAS nº 2.492
Informativo Migalhas
18/10/2010

MIGALHAS nº 2.492

...Bruno Vanderlei Advogados. (Clique aqui) CTN Os advogados Joaquim Manhães Moreira e Ricardo Ciconelo, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, comentam PLs que alteram o CTN. (Clique aqui) Responsabilidade Recentemente, a 1ª seção do STJ adotou entendimento sobre a indispensabilidade da análise do elemento subjetivo para a configuração da improbidade administrativa. A decisão abraça tese defendida pelo escritório Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados. (Clique aqui) E-tiquetas Considerando a vulnerabilidade do consumidor em ambiente eletrônico,...
MIGALHAS nº 2.468
Informativo Migalhas
10/9/2010

MIGALHAS nº 2.468

...imensa quantidade de reclamações dos consumidores em todo o país, Joaquim Manhães Moreira e Ricardo Malachias Ciconelo (escritório Manhães Moreira Advogados Associados) discutem sobre a defesa das empresas fornecedoras. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Direito e moda Nova tendência nos EUA : o Direito da moda. (MI - clique aqui) 11 de setembro Ao invés de lembranças e homenagens, o dia de amanhã deverá ser marcado por tensões. A Interpol lançou um alerta para novos atentados. (MI - clique aqui) Diplomacia Uma revisão nas leis de extradição do Reino...
Manhães Moreira Advogados Associados comemora 15 anos de vitórias e aponta estratégias para o sucesso
Migalhas Quentes
5/4/2010

Manhães Moreira Advogados Associados comemora 15 anos de vitórias e aponta estratégias para o sucesso

completou, no último 1º de março, 15 anos de criação. Fundada em 1995, por Joaquim Manhães Moreira, com o objetivo de prestar serviços jurídicos de alto padrão de qualidade e excelência nas mais diversas áreas do Direito Empresarial, a sociedade de advogados é uma das mais conceituadas do País e ocupa a 64ª posição (num universo de 500) no ranking do anuário Análise Advocacia 2009, pelo critério de número de advogados....
Projeto de lei complementar padroniza o cálculo, a forma e o procedimento de recolhimento de custas e emolumentos judiciais em todo o território nacional
Migalhas Quentes
14/5/2007

Projeto de lei complementar padroniza o cálculo, a forma e o procedimento de recolhimento de custas e emolumentos judiciais em todo o território nacional

Custas judiciais O ilustre advogado Joaquim Manhães Moreira, de Manhães Moreira Advogados Associados, apresenta aos leitores uma proposta de projeto de lei complementar que tem como objetivo padronizar o cálculo, a forma e o procedimento de recolhimento de custas e emolumentos judiciais em todo o território nacional. Veja abaixo a exposição de motivos e a proposta na íntegra. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Cria o Sistema Nacional de Custas e Emolumentos Judiciais (SNCJ), estabelece os direitos e deveres das partes em litígio em relação às custas ...