18.jul.2007
18.jul.2007
O nexo epidemiológico e as doenças ocupacionais - presunção legal da culpa do empregador
O objetivo deste texto é informar acerca da criação do Nexo Técnico Epidemiológico e, principalmente, alertar às empresas para suas conseqüências nas ações de indenização por danos morais decorrentes de acidentes de trabalho, cada vez mais freqüentes na Justiça do Trabalho.
17.jul.2007
Indenizações miseráveis
Afirmei que as indenizações no direito brasileiro são incertas, miseráveis e demoradas ("mártires das ilegalidades") e, quando demandada a máquina estatal por seus erros, são pagas, muitos anos após, em precatórios divididos em doze parcelas anuais. Longe de repararmos, apenas maximizamos prejuízos e dores morais em dupla ilegalidade e dupla injustiça.
17.jul.2007
O livro dividido em fatias
Está em curso nesse momento, no Senado Federal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Projeto de Lei nº 131/06, que altera o inciso II, do artigo 46, da Lei nº 9610/98 (Lei de Direitos Autorais).
17.jul.2007
Maioridade Penal e o Direito Penal Emergencial e Simbólico
A alteração da legislação penal em momentos de aguda crise popular - e midiática, tal como a que está ocorrendo neste momento no Brasil, tende a não atender os fins legítimos do Direito penal - de proteção fragmentária e subsidiária de bens jurídicos relevantes. Ao contrário, sempre retrata uma legislação penal simbólica e de emergência.
16.jul.2007
Concursados e comissionados
Tudo bem que comissão signifique, em primeiro lugar, o ato de cometer, de encarregar. Segundo Aurélio, comissão, do latim commissione, significa também, preenchimento de cargo ou função em caráter temporário por funcionário já pertencente ao quadro da administração pública, sendo comissionado aquele que exerce uma comissão.
16.jul.2007
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do CDC
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi disposta no Código de Defesa do Consumidor (clique aqui) dentro do Título 1, "Dos Direitos do Consumidor", em seu Capítulo IV que versa "Da Qualidade de Produtos e Serviços, da prevenção e da Reparação dos Danos", Seção V, art. 28, que assim dispõe.
13.jul.2007
Seres humanos ou mercadorias?
Em recente entrevista ao jornal Valor Econômico, o presidente Lula mais uma vez sinalizou com a necessidade de reformas e incluiu, entre elas, a reforma trabalhista. Em diversos momentos, setores da mídia, economistas, políticos e outros menos cotados sempre sinalizam com a necessidade de reforma trabalhista. Os argumentos, de todos ou quase todos, é que sendo uma legislação de 1943 a CLT precisa ser modificada em face do desenvolvimento ocorrido em seis décadas e das evoluções que o mundo do trabalho sofreu, particularmente no campo tecnológico e das comunicações.
13.jul.2007
Médico, engenheiro ou advogado
Bons tempos aqueles em que as opções de uma carreira se concentravam em Medicina, Engenharia ou Direito, que se desdobravam em várias especialidades. Hoje, graças à sanha mercantilista de proprietários de inúmeras faculdades, os candidatos a um diploma universitário têm uma vastíssima gama de opções que vão da culinária ao luxo, passando por diversas nomenclaturas de novas profissões que ninguém sabe definir os seus parâmetros demarcatórios.
12.jul.2007
Letargia moral
Brasil, a pátria amada. Celeiro de esperanças, que se esvaem. No desgoverno que ora te caracteriza, há uma como que ojeriza pelas coisas boas, aquelas dos tempos idos de nossos pais. Amanhece e anoitece, na repetição incessante de escândalos - a ferir de morte o homem de bem.
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