6.jan.2003
5.jan.2003
A morte presumida no novo Código Civil
A verdade é que durante muito tempo, sob o manto do Código de 1916, convivemos sem a possibilidade de declaração de presunção de morte nas hipóteses do novo artigo 7º e sua omissão não foi sentida ou reclamada pela sociedade.
5.jan.2003
O Instituto da lesão nos Contratos
Aguarda-se, sob o pálio do novo diploma, os rumos da jurisprudência ao analisar contratos lesionários.
17.dez.2002
A OMC e o novo mercado para os advogados
Quando se toma conhecimento de algum assunto da OMC e do seu mecanismo jurídico de solução de conflitos, grande parte do público jurídico nacional acredita que estamos nos referindo a algo distante, restrito aos diplomatas, sem grandes efeitos no cotidiano. Pois esta visão está errada.
17.dez.2002
Dívida Pública Federal - Salvaguardas aos detentores de Títulos
Ainda persiste a dúvida sobre as ações que poderão ser tomadas a partir de janeiro de 2003 relativas à dívida pública mobiliária federal interna.
17.dez.2002
Exceção de pré-executividade
Incluir o parágrafo único ao artigo 737 do CPC : "Quando ausentes qualquer das condições da ação ou de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, independentemente de seguro o juízo, poderá o devedor, a qualquer tempo, argüir, por exceção, a extinção do processo."
15.dez.2002
Responsabilidade Civil no Novo Código
O novo Código Civil impõe regra abstrata justamente para o que não é usual no direito moderno. Vale dizer, está o novo Código Civil a criar, pari passu com a regra da responsabilidade subjetiva, também uma regra geral para o que deve ser tratado como exceção, daí a ênfase na discussão em torno do alcance ou mesmo da supressão do parágrafo único do artigo 927, do novo Código Civil.
14.dez.2002
Da responsabilidade civil e criminal na esfera do Direito ambiental
"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações."
11.dez.2002
Inconstitucionalidade do Decreto N. 4489 de 28/11/2002
Parece-nos, pois, de evidente e manifesta inconstitucionalidade esta transferência da guarda do sigilo bancário para a Receita Federal, passando a dispor de informações, que, apenas em caso de suspeita de práticas ilícitas contra contribuintes e mediante autorização do Poder Judiciário, poderia obter.
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