8.ago.2006
8.ago.2006
A importância da Audiência de Instrução e Julgamento nos dias atuais
Dentre os diversos aspectos relevantes existentes durante toda a fase instrutória do processo de conhecimento, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento - Art. 450 do Código de Processo Civil, mostra-se de vital importância, a fim de que seja atingido o almejado sucesso no desfecho da lide.
8.ago.2006
A importância da auditoria trabalhista e previdenciária
A auditoria trabalhista constitui importante ferramenta para a autofiscalização e tem como objetivo evitar passivo oculto, reduzir custos e aumentar a produtividade.
8.ago.2006
Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal
Desde que entrou em vigor a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, denominada "Lei dos Crimes Hediondos", doutrina e jurisprudência, sempre com fortes argumentos, passaram a debater a constitucionalidade ou não da vedação quanto a possibilidade de progressão de regime prisional em se tratando de crimes hediondos e assemelhados, conforme decorre da regra fixada no art. 2º, § 1º, da referida Lei, que assim dispõe: "a pena por crime previsto neste artigo será cumprida integralmente em regime fechado".
8.ago.2006
O que é a lei para os donos do poder no Brasil?
Respondemos a indagação lançada no título. Nada. Como instrumento de igualdade, nada. Como meio de manutenção do poder, tudo. É o que se infere do agir dos donos do poder. Raymundo Faoro em livro clássico analisou estas raízes históricas, ao escrever sobre "Os Donos do Poder", isto é, a formação do patronato político brasileiro . Nada mais pertinente e atual nesta quadra da vida político-jurídica de nosso país.
8.ago.2006
Algemas para quem precisa
Tornou-se lugar comum a exposição de presos provisórios (prisão preventiva, temporária ou em flagrante-delito) conduzidos sob algemas, independentemente de idade, sexo, condições físicas, etc., etc. Porém, a utilização de algemas (do árabe, al-djamia: a pulseira) não pode ser feita indiscriminadamente e sem critérios.
8.ago.2006
O pacote moralizador do Congresso Nacional
Com tanta repercussão sobre os esquemas de corrupção envolvendo o governo, houve a preocupação por parte dos partidos políticos, de recuperar a credibilidade do poder legislativo que estava profundamente desgastada com os constantes escândalos. Foi então que surgiu o acordo que tem como objetivo retomar a confiança da população, o "pacote moralizador do Congresso Nacional".
8.ago.2006
Arbitragem, jurisdição e natureza jurídica
A técnica de arbitragem atinge um dos pilares do poder do Estado - o poder de ditar a norma aplicável ao caso concreto (jurisdição), assegurando-lhe o monopólio da sanção e da pacificação social.
8.ago.2006
Do uso da linguagem jurídica e seus aspectos lingüísticos
Muito se fala, no meio jurídico, de iniciativas para banir o "juridiquês" do dia-a-dia forense. É exemplo, nesse sentido, a atual campanha da Escola Superior de Magistratura. Mas o que exatamente é o "juridiquês" e por que dever-se-ia deixar de usá-lo?
7.ago.2006
O acesso à justiça no Brasil e suas implicações no atual processo de controle abstrato de constitucionalidade
Nos momentos atuais, fala-se ou conceitua-se o controle Abstrato de Constitucionalidade como um grande desafio jurídico, já que se pressupõe que na Constituição conclamam-se e proclamam-se os princípios e valores essenciais que por si mesmos se efetivam, esquecendo-se que a norma constitucional em sua função adjacente precisa de cenários e condições materiais (efetivos) para sua implementação e efetivação em função de atingir diretamente as bases essenciais do conceito de Estado Democrático de Direito, definido no artigo 1º da Constituição Federal de 1988.
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