9.ago.2006
9.ago.2006
Estudo de impacto ambiental
O estudo de impacto ambiental pressupõe o controle preventivo de danos ambientais. Uma vez constatado o perigo ao meio ambiente, deve-se ponderar sobre os meios de evitar ou minimizar o prejuízo. A Lei n° 6.938/81 estabeleceu a "avaliação dos impactos ambientais" (art. 9º, III) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
9.ago.2006
Máscaras da exclusão: os direitos fundamentais na era da globalização
No mundo globalizado, claros são os sinais de domínio econômico das chamadas grandes potências mundiais em relação aos demais países do globo, ou seja, estes acabam por funcionar como objeto de imposições imperialistas daqueles, detentores de capital e poder.
9.ago.2006
Erro médico e infecção hospitalar
A infecção hospitalar tem gerado ações de responsabilidade civil impetradas pelos pacientes contra os hospitais. Há, pois, implicações legais caso uma infecção hospitalar sobrevenha em um paciente que receba assistência médico-hospitalar nas dependências de uma entidade prestadora de serviço de saúde. Existem regras, emanadas dos diversos órgãos responsáveis pela saúde pública brasileira, para o controle da infecção hospitalar, estendendo-se as mesmas, por analogia, às demais espécies de serviços de saúde. A não observância destas regras implicará na possível responsabilização, quando em juízo, da empresa de saúde pelos nossos tribunais.
9.ago.2006
O cargo genérico
Muito se têm escrito nos diversos jornais e hebdomadários espalhados pelo país sobre a questão do nepotismo. Aqui mesmo neste diário, alguns "constitucionalistas" vem se digladiando sobre a legalidade das resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Passados alguns meses, cheguei a seguinte conclusão (que me perdoem meus colegas constitucionalistas, mas não possuo notável saber jurídico): para o cidadão comum pouco importa as teses jurídicas levantadas, o que realmente lhe interessa é a prestação jurisdicional em tempo razoável, ou seja, ele quer receber o conserto do seu carro quando aquele bêbado o atinge na contramão, antes de morrer e não como herança para seus filhos.
8.ago.2006
Nova Constituinte
Tem sido mencionada, na imprensa, proposta de "assembléia constituinte", por meio da qual haveria uma ampla reforma na Constituição brasileira, que estaria defasada e com emendas demais. Diz-se que a revisão não suprimiria direitos individuais nem sociais, mas apenas reformularia "pontos importantes para o desenvolvimento do país". É preciso ter muito cuidado com isso.
8.ago.2006
Convocação de "constituinte exclusiva" ou golpe contra a constituição?
A imprensa noticia que o Presidente da República teria aventado perante alguns juristas e membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a intenção de convocar uma "Constituinte exclusiva" para alterar a vigente Constituição visando concretizar a chamada "Reforma política" que o processo de emenda não teria condições de fazer.
8.ago.2006
Constituinte: Constituição ou Desconstituição?
Nos últimos dias esteve (e ainda está) sob forte debate nos meios de comunicação, a questão lançada pelo Presidente Lula a respeito da necessidade de uma nova Constituinte para a promoção da reforma política. Ressuscita-se, portanto, a idéia de novamente se elaborar mais uma Constituição para o Brasil, e para tanto, indispensável à manifestação do Poder Constituinte Originário.
8.ago.2006
Joint Venture - um olhar voltado para o futuro
O primeiro estágio da globalização no Brasil foi sentido na abertura comercial, em 1990. Naquela época, surgiu a necessidade de redução de custos e melhoria de qualidade para competir. Trouxe junto um desafio monumental para as empresas, pois estas tiveram que enfrentar simultaneamente cinco formidáveis desafios causados por mudanças drásticas de fatores externos que em países mais adiantados ocorreram gradativamente.
8.ago.2006
A razão do pensar
Com a obra "Filosofia do Estado em Hegel", de Célio César Paduani, vem a público a tese acadêmica, cuja defesa conferiu ao autor o título de Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Estado de Minas Gerais.Trata-se de um trabalho de alto valor científico que, de forma pioneira, apresenta o novo homem, que passa a organizar a realidade de conformidade com as exigências de seu pensamento racional livre.
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