16.fev.2006
14.fev.2006
Feminista, eu?
Ninguém duvida que a maior revolução do século passado foi a revolução feminista. Ainda assim, se questionadas, as mulheres, em sua grande maioria, negam esta condição. Não tem coragem de dizer: eu sou feminista.
14.fev.2006
Recuperação judicial - apenas parte do quebra-cabeça
A nova Lei de Recuperação vigente a partir de 9 de junho de 2005, seguramente trouxe inúmeros avanços em relação ao anacrônico e falido diploma legal de 1945. São cinco as suas maiores contribuições: (i) a busca pela preservação daqueles negócios viáveis e seus respectivos postos de trabalho para que possam gerar valor em toda a cadeia produtiva e social, (ii) a criação de maiores possibilidades para o salvamento dos negócios viáveis, não apenas na recuperação extrajudicial e judicial, mas também na falência, que prioriza a continuidade do negócio e sua venda como tal, (iii) a dissociação entre a sorte da célula social denominada empresa e a do empresário, (iv) a celeridade e (v) a ampla desprocessualização.
14.fev.2006
Uma nova geração de paraísos fiscais
Veja, segundo a ONU, quais são as principais características de um paraíso fiscal que fazem jurisdições atrativas para grupos criminosos e suas operações de lavagem de dinheiro.
13.fev.2006
Cayman e os tratados para assistência mútua fiscal
Apesar de ter conseguido manter durante anos a política de não negociar tratados internacionais relativos aos tributos incidentes sobre a renda, as Ilhas Cayman, no entanto, possuem um tratado para troca de informações fiscais e assistência mútua, assinado em 21 de novembro de 2001, com os Estados Unidos
13.fev.2006
Cayman e os tratados para assistência mútua fiscal
Apesar de ter conseguido manter durante anos a política de não negociar tratados internacionais relativos aos tributos incidentes sobre a renda, as Ilhas Cayman, no entanto, possuem um tratado para troca de informações fiscais e assistência mútua, assinado em 21 de novembro de 2001, com os Estados Unidos da América - ou seja, pouco mais de um mês após os atentados de 11 de setembro.
13.fev.2006
O crédito-prêmio do IPI e a Resolução nº 71, de 2005, do Senado Federal: uma análise sobre o parecer da CCJ e sobre o texto final da resolução senatorial
O Senado Federal publicou, em 27/12/2005, no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 1, a Resolução nº 71, de 26/12/2005, que "suspende, nos termos do inciso X do art. 52 da Constituição Federal, a execução, no art. 1º do Decreto-Lei nº 1.724, de 7 de dezembro de 1979, da expressão "ou reduzir, temporária ou definitivamente, ou extinguir", e, no inciso I do art. 3º do Decreto-Lei nº 1.894, de 10 de novembro de 1981, das expressões "reduzi-los" e "suspendê-los ou extingui-los"."
13.fev.2006
Reforma Processual - Supressão de recursos pode dar espaço ao arbítrio
A constante indagação que o profissional do direito recebe a respeito dos recursos "em demasia" recomenda algumas considerações sobre o tema. É comum observar a justificada indignação das pessoas quanto à demora no julgamento dos processos, bem como quanto à possibilidade de criminosos permaneceram impunes em razão de recursos articulados pela "astúcia" dos advogados.
10.fev.2006
A instrução criminal conforme a lei 10.409/2002 (lei antitóxicos) na visão do Supremo Tribunal Federal
Desde que a Lei 10.409/2002 (Lei Antitóxicos) entrou em vigor a discussão sobre a necessidade de se aplicar ou não o procedimento destinado à instrução criminal, conforme ela regula, causou grande inquietação na doutrina, sendo majoritário, hoje, o entendimento que defende sua aplicação.
10.fev.2006
Nova legislação societária das Ilhas Virgens Britânicas
Como é de conhecimento público, as Ilhas Virgens Britânicas apresentaram sua nova legislação societária no final de 2004, com previsão para início de vigência em 1º de janeiro de 2005, mas com seus principais efeitos jurídicos a se refletirem somente a partir de 1º de janeiro de 2006. É através da promoção deste novo instrumento legal que o arquipélago procura apresentar-se à comunidade internacional como um dos principais centros para estabelecimento de empresas holdings no mundo e, para tanto, procura modernizar seu ambiente de negócios, adaptando-se às mais modernas tendências da governança corporativa internacional.
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