13.out.2005
13.out.2005
O novo quarto Poder - A associação mídia & Ministério Público
Os últimos acontecimentos, verificados no cenário jurídico nacional, demonstram que as liberdades públicas estão sob cerrado ataque, o que não chega a surpreender, quando se constata que o autoritarismo é a marca da história republicana brasileira.
13.out.2005
Penhora on-line - Solução ou problema?
Como é cediço, tem-se se tornado cada vez mais freqüente a efetivação de penhora on-line em contas-correntes e aplicações financeiras de pessoas físicas e jurídicas que figurem como executados em ações judiciais. Há que se ressaltar que a penhora on-line teve início em 2002, por meio de convênio celebrado entre o Tribunal Superior do Trabalho - TST e o Banco Central do Brasil (BACENJUD), convênio este que sofreu alterações em meados de 2003, com o propósito de tornar mais ágil a execução dos processos trabalhistas.
13.out.2005
Ensino, conhecimento, saber, caráter, competência, como forma de contribuição científica
Em contribuição à Grande Vida Universal, na qual representamos apenas breves e íntimos momentos, uma vez que esta, se consolida para um bem maior, para uma obra harmônica - que por isso será justa e bela - pois o que agrada a pessoa mais perfeita é naturalmente correto.
13.out.2005
O direito do consumidor de se arrepender
Todo instrumento de comunicação inserido na sociedade acaba, inevitavelmente, tornando-se um mecanismo eficaz para a realização de negócios, servindo de ponto de encontro de interesses comuns. Sempre foi assim com jornais, revistas, outdoors, rádios, televisão e, mais recentemente, com a internet.
11.out.2005
Pelo fim dos contratos de publicidade governamental
Os eventos verificados ao longo dos últimos meses evidenciaram algo que era intuído por todos os especialistas em licitação e contratação administrativa. Ficou evidenciado o enorme potencial lesivo dos contratos administrativos de publicidade
11.out.2005
Viver é uma ousadia, quando se tem limitações
Com tantos desencantos, dentro e fora de cada um de nós, incendiados com a voracidade dos mais requintados piromaníacos pela imprensa sequiosa de espalhar descrença, perdemos a confiança em nós mesmos. E, isso ocorrendo, deixamos de viver com mais coragem. Logo, a falta de confiança nos constrange a ter medo de agir, de cometer erros, de sermos julgados, de amarmos e de sermos amados.
11.out.2005
Pedido de alimentos dos netos aos avós
O tema alimentos sempre foi alvo de inúmeras discussões e escrita de livros doutrinários, dada sua forte conexão com o direito à vida e sua relação com a família, conforme preceitua o art. 5º, "caput" da Constituição Federal Brasileira. A obrigação alimentar advinda do parentesco é mais polêmica, tanto no embate doutrinário, quanto no jurisprudencial.
11.out.2005
A ausência de notificação prévia em ação de improbidade administrativa gera nulidade relativa
1. A Lei n° 8.429/92, que dispõe sobre as sanções decorrentes dos atos de improbidade administrativa, sofreu significativas alterações pela Medida Provisória n° 2.225-45, de 2001, em especial no que se refere ao rito das ações judiciais de improbidade administrativa.
11.out.2005
Da prescrição e da preclusão
O homem nunca conseguiu e a quem diga que nunca conseguirá, transcender o tempo. O Homem envelhece, as coisas deterioram. Na célebre frase do civilista Lopes Oliveira encontramos que "o tempo não espera por ninguém. Ontem é história. O amanhã é um mistério. O hoje é uma dádiva. Por isso é chamado de presente" (J.M. Leoni Lopes de Oliveira-Direito Civil- Teoria Geral do Direito Civil, vol.II Editora Lumem Júris. Rio de Janeiro, 1999, p.1014).
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