14.out.2005
14.out.2005
Direito de Defesa
Duas recentes decisões do Supremo Tribunal Federal dão destaque ao direito de defesa no processo-crime segundo o art. 5º, LV, da Constituição Federal.
14.out.2005
Breves apontamentos sobre Comissões Parlamentares de Inquérito
A atual conjuntura política-jurídica nacional trouxe à baila uma série de debates e indagações concernentes a temas vinculados a escândalos políticos-partidários, pagamento de verbas a grupos aliados, suspensão de membros de partidos políticos, cassação de mandatos, enfim, toda turbulência divulgada diariamente pelos nossos mais diversos meios de comunicação vincula-se a um tema central tão difundido e citado, mais que por vezes padece de esclarecimentos e especificações, que são as comissões parlamentares de inquérito (CPIs).
14.out.2005
Armados pela vida
O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido em todo o país? Essa a pergunta a que nós, eleitores brasileiros, somos chamados a responder no próximo dia vinte e três de outubro.A questão sobre a qual a sociedade brasileira é provocada a refletir, porém, é bem mais complexa. Estamos dispostos, no atual momento histórico, a aceitar o cerceamento de nosso sagrado direito à defesa? E, ainda, está o Estado brasileiro legitimado a nos exigir tal sacrifício?
14.out.2005
A advocacia empresarial em face à morosidade do judiciário
Manifestos são os problemas enfrentados na esfera judicial, principalmente, no que concerne ao tempo de trâmite de um processo e a falta de conhecimento técnico de muitos juízes para julgamento de causas mais específicas e complexas.
14.out.2005
Advocacia é coisa de gente séria!
Não é desconhecido de ninguém que a profissão de advogado tem sido relegada ao segundo plano ultimamente. O mercado de trabalho é cada vez mais voraz - o que se dá também em vista do exagerado número de faculdades de direito atualmente existente.
14.out.2005
Em defesa do ensino e da formação jurídica
1. Introdução. 2. A Comissão de Ensino Jurídico da OAB. 3. A Advocacia diante da crise do ensino jurídico. 4. Soluções para a crise: a atuação das Subsecções da Ordem dos Advogados do Brasil. 5. Conclusão. 6. Bibliografia
13.out.2005
Direitos fundamentais e armas de fogo
Em face da Lei Magna do País, o cidadão jamais poderá ser proibido de tentar defender sua vida, seu patrimônio, sua honra, sua dignidade ou a incolumidade física de sua mulher e filhos a fim de impedir que sejam atemorizados, agredidos, eventualmente vilipendiados e assassinados, desde que se valha de meios proporcionais aos utilizados por quem busque submetê-los a estes sofrimentos, humilhações ou eliminação de suas existências
13.out.2005
A lei de arbitragem e as correções necessárias
O Congresso Nacional vem tendo atuação das mais destacadas, no Brasil moderno - verdadeiro respiradouro da democracia, como afirmei, durante a palestra, na 1ª Conferência Nacional de Áreas Contaminadas no Brasil, em 18 de maio de 2005, na Câmara dos Deputados, defendendo a utilização da arbitragem como meio necessário também para a composição de conflitos sobre direitos indisponíveis,
13.out.2005
Eutanásia e o direito à vida
Neste artigo trataremos de um assunto que sempre gerou muita polêmica em todo o mundo e que para melhor entendermos precisaremos primeiro definir a importância dos direitos fundamentais, o significado de vida e o que o nosso direito positivo nos diz a seu respeito.
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