7.out.2005
7.out.2005
Autoridade autoritária
Recentemente, uma respeitável autoridade do Poder Judiciário afirmou em discurso que o problema da lentidão da Justiça deve-se ao excesso de ações que as pessoas tem por "hábito" ajuizar contra o Poder Público. Segundo ela (a autoridade), os servidores públicos e os contribuintes ou se consideram "com muito direito", ou então ajuízam ações contra o Estado apenas para adiar o cumprimento de obrigações que sabem devidas
7.out.2005
Os mesmos nomes na imprensa ... e o meu?
Ao abrir os jornais, lendo as matérias e/ou artigos pertinentes ao mundo jurídico, constata-se uma repetição freqüente nos nomes dos entrevistados pelos repórteres ou no rodapé dos textos assinados. As mesmas entrevistas ou os mesmos autores de artigos.
7.out.2005
A legalidade da participação da sociedade civil organizada no referendo
Em 23 de outubro de 2005, será realizado um referendo no qual os cidadãos brasileiros responderão à pergunta: "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
6.out.2005
"Caps lock"
Você, já familiarizado com as maravilhas da informática, ou você, que, como eu, só agora está se iniciando nesse mundo mágico, verá, em seu teclado, o intrigante "Caps Lock", que não é sinal de propaganda, nem consta de qualquer dicionário de qualquer língua do planeta. Sabe-se, apenas, que seu comando corresponde à "Caixa Alta" da máquina de escrever de nossos velhos tempos.
6.out.2005
"STJD": O direito do torcedor contra a aplicação literal da lei
O País do futebol amanheceu no sábado, dia 24 de outubro de 2005, sob a grave, infeliz e verídica denúncia da existência de corrupção, manipulação de resultados e apostas com cartas marcadas em vitórias de determinadas equipes em jogos da primeira divisão do atual campeonato brasileiro.
6.out.2005
Regulação de VoIP no Brasil
Os serviços de VoIP ainda não foram expressamente regulados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. As normas emitidas pela agência regulam os principais serviços de telecomunicações, mas as mesmas estão sendo interpretadas de forma a excluir o VoIP e os serviços de Internet
6.out.2005
O Estado, o povo e a soberania
Como se sabe, a natureza jurídica do Estado é, obviamente, de pessoa jurídica de direito público. Lobriga-se que a aludida concepção de Estado teve origem nos contratualistas, os quais estabeleceram a idéia de coletividade ou povo como uma unidade.
5.out.2005
Public-Private Partnerships in Brazil: Opportunities and Risks for Investors.
The law authorizing Public-Private Partnerships (Parcerias Público-Privadas or PPP's) in Brazil was signed by Brazilian President Luiz Inácio Lula da Silva on December 30, 2004 and took immediate effect. This statute applies to all federal, state and local government agencies, special funds, public foundations and state-owned or partially state-owned companies.
5.out.2005
Assembléia de credores no processo de recuperação judicial
Como votam os credores trabalhistas na assembléia geral de credores de uma empresa em recuperação judicial?
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