5.out.2005
5.out.2005
Direitos intelectuais e o contrato de trabalho
Entende-se como direito intelectual, o ramo do direito que protege as criações do intelecto humano, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, conhecido ou que se invente no futuro (artigo 7º, da Lei nº 9.610/98).
5.out.2005
Projeto de Lei Nº 936/03 - Altera a redação do art. 618 da Lei nº 10.406
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 10.8.2005, aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 936/2003 ("PL 936/2003"), que altera a redação do artigo 618 do Código Civil para estender o prazo de garantia da solidez e segurança da obra de 5 (cinco) para 10 (dez) anos, sob a justificativa de que os vícios que podem vir a comprometer a solidez de estruturas de grande dimensão podem não ser perceptíveis de imediato.
4.out.2005
Em busca de uma antropologia da dignidade da advocacia
Vinham-me trazendo pesadelos estas interrogações, positivas ou não, perturbando-me o suficiente e o necessário, mesmo o necessário e o suficiente do meu tempo em que divago sobre a relação entre o eu, como ser advogado, e o existir, como partícipe do meu tempo, sempre como advogado.
4.out.2005
Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito
Assim protestava o grafite, ainda em tinta fresca, inscrito no muro de uma cidade, no coração do mundo ocidental. A espirituosa inversão da lógica natural dá conta de uma das marcas dessa geração: a velocidade da transformação, a profusão de idéias, a multiplicação das novidades.
4.out.2005
Função Social do contrato no Código Civil 2002
A função social e a boa-fé objetiva são princípios fundamentais do Código Civil 2002 - CC. Boa-fé objetiva é horizontal, endógena; enquanto função social é vertical, exógena.
3.out.2005
Modificações da estrutura da diretoria da fiscalização do Banco Central do Brasil
Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 220/05 (noticiado em nosso BI de 14 a 20.8.2005), que altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no Município.
3.out.2005
A revisão das OJ´s da SDI-II do TST- (Resolução 137/2005)
Persiste o Tribunal Superior do Trabalho na louvável empreitada de reorganizar sua bibliografia jurisprudencial. Numa segunda grande tacada, focou as orientações jurisprudenciais da SDI-II, que versam basicamente sobre ações rescisórias e mandados de segurança.
30.set.2005
Um modelo de discurso jurídico revisado
A cultura humana e o direito em particular são um depósito de preceitos éticos, jurídicos e políticos que abarca todo tipo de ordens específicas, valores, proibições, tabus e rituais.
30.set.2005
Alterações ao RMCCI, circular 3.291/05 do Banco Central do Brasil
Em 15/09/05 o Banco Central do Brasil (BACEN) publicou a Circular 3.291 que introduziu uma série de alterações ao Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), instituído pela Circular 3.280 de 09/03/05 e Resolução 3.265 de 04/03/05.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
