quinta-feira, 25 de julho de 2024

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Paula Raccanello Storto

Migalheira desde março/2020.

Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e sócia do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados.

Migalhas de Peso A exigência de certidão de antecedentes criminais em atividades voltadas às crianças e adolescentes
quinta-feira, 14 de março de 2024

A exigência de certidão de antecedentes criminais em atividades voltadas às crianças e adolescentes

Importante destacar que a obtenção das certidões de antecedentes criminais pelas organizações que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes não é uma opção, mas uma obrigação legal, relacionada à guarda e preservação da integridade física dessas pessoas.
Migalhas de Peso O novo decreto regulamentador do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)
terça-feira, 26 de dezembro de 2023

O novo decreto regulamentador do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)

O decreto mantém regras antigas do sistema de certificação, incluindo a anterioridade mínima de 12 meses da entidade, o princípio da universalidade do atendimento e a necessidade de segregação da documentação contábil para entidades atuando em várias áreas, agora mais detalhada e complexa.
Migalhas de Peso Impactos da nova lei geral de esporte nos projetos esportivos incentivados
terça-feira, 23 de maio de 2023

Impactos da nova lei geral de esporte nos projetos esportivos incentivados

A nova regulamentação do esporte no Brasil é bem-vinda e, em especial aos projetos incentivados traz alterações relevantes e que tendem a contribuir ainda mais para o desenvolvimento de projetos numa área muitas vezes preterida pelas políticas públicas.
Migalhas de Peso A manutenção de repasses de recursos públicos para OSC durante a pandemia da covid-19
sexta-feira, 10 de julho de 2020

A manutenção de repasses de recursos públicos para OSC durante a pandemia da covid-19

Está em discussão no TCM/SP e no TJ/RS a suspensão de repasses a organizações da sociedade civil pela Administração Pública durante a pandemia da covid-19, com decisões favoráveis à manutenção do repasse e a possibilidade de reformulação dos planos de trabalho.
Migalhas de Peso OSC e covid-19: impactos das medidas legais no dia a dia das organizações da sociedade civil
sexta-feira, 27 de março de 2020

OSC e covid-19: impactos das medidas legais no dia a dia das organizações da sociedade civil

As OSC devem ter em mente que a conservação do negócio jurídico, o objeto do contrato, deve ser o objetivo perseguido.
Migalhas de Peso A legalidade da participação da sociedade civil organizada no referendo
sexta-feira, 7 de outubro de 2005

A legalidade da participação da sociedade civil organizada no referendo

Em 23 de outubro de 2005, será realizado um referendo no qual os cidadãos brasileiros responderão à pergunta: “o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”