terça-feira, 25 de junho de 2024

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Eduardo Szazi

Migalheiro desde abril/2020.

Doutor em Direito Internacional, Vice-Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/PR e sócio de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados.

Migalhas de Peso O programa Nova Indústria Brasil, as OSC e as ICTs
quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

O programa Nova Indústria Brasil, as OSC e as ICTs

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial apresentou a Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial ambiciosa com R$300 bi até 2026. Com seis missões até 2033, impacta organizações da sociedade civil, especialmente instituições científicas e tecnológicas.
Migalhas de Peso Brasil, a ONU, Direitos Humanos e pena de morte
quarta-feira, 10 de janeiro de 2024

Brasil, a ONU, Direitos Humanos e pena de morte

O Brasil, ao aderir ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, reconhece a jurisdição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, um órgão independente que monitora o cumprimento do Pacto em Genebra, reunindo-se regularmente.
Migalhas de Peso O uso do nome de pessoa pública como homenagem póstuma: em homenagem a Edson Arantes do Nascimento
quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

O uso do nome de pessoa pública como homenagem póstuma: em homenagem a Edson Arantes do Nascimento

O presente estudo, apresentado como homenagem um ano após o falecimento de Pelé, para além de relembrar os seus notórios feitos, em campo e fora dele, propõe-se a expressar nossa opinião sobre o alcance da utilização de seu nome.
Migalhas de Peso O novo decreto regulamentador do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)
terça-feira, 26 de dezembro de 2023

O novo decreto regulamentador do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)

O decreto mantém regras antigas do sistema de certificação, incluindo a anterioridade mínima de 12 meses da entidade, o princípio da universalidade do atendimento e a necessidade de segregação da documentação contábil para entidades atuando em várias áreas, agora mais detalhada e complexa.
Migalhas de Peso Nova regulamentação dos mecanismos de fomento à cultura
terça-feira, 28 de março de 2023

Nova regulamentação dos mecanismos de fomento à cultura

A iniciativa era muito esperada pela comunidade cultural, um setor que deve ser muito valorizado, não só pelo soft power da Cultura em nosso processo civilizatório.
Migalhas de Peso As leis 11.635/07, 14.519/23 e 14.532/23 e o combate à intolerância religiosa
terça-feira, 21 de março de 2023

As leis 11.635/07, 14.519/23 e 14.532/23 e o combate à intolerância religiosa

Com a rigidez imposta pela lei 14.532/23, a qual equipara injúria racial ao racismo, alcançando a punição contra ataques à liberdade religiosa, espera-se ao menos que as pessoas procurem mais informações sobre aquilo que desconhecem.
Migalhas de Peso A decisão do STF sobre a quebra dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária e o 3º setor
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023

A decisão do STF sobre a quebra dos efeitos da coisa julgada em matéria tributária e o 3º setor

A declaração da constitucionalidade da renovação periódica do CEBAS interrompeu automaticamente os efeitos temporais das decisões transitadas em julgado que asseguravam direitos aos certificados expedidos por prazo indeterminado.
Migalhas de Peso A negativa de cobertura e a prerrogativa da cobrança pelos serviços prestados por hospitais
segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

A negativa de cobertura e a prerrogativa da cobrança pelos serviços prestados por hospitais

Para fins de celeridade processual e boa-fé, é importante que o estabelecimento hospitalar em questão conste como parte terceira interessada.
Migalhas de Peso A Fiança Bancária e o Seguro Garantia como efetivas garantias do juízo fiscal
terça-feira, 20 de dezembro de 2022

A Fiança Bancária e o Seguro Garantia como efetivas garantias do juízo fiscal

O magistrado ao apreciar o pleito com maior assertividade, propiciando maior segurança a todos os sujeitos do processo: a Administração Pública, que terá garantias para satisfazer o seu saldo credor, em caso de insucesso dos Embargos à Execução Fiscal, assim como o Executado, que poderá exercer, de maneira plena, seu direito de defesa, sem que tenha o comprometimento do seu fluxo por conta da existência de uma demanda judicial.
Migalhas de Peso A imunidade tributária referente ao IPTU para locação dos templos e a ausência de previsão para as OSCs
sexta-feira, 22 de abril de 2022

A imunidade tributária referente ao IPTU para locação dos templos e a ausência de previsão para as OSCs

A EC 116/22, garantiu que os imóveis locados pelos templos de qualquer culto também sejam considerados dentro da imunidade tributária do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. A medida não foi estendida, contudo, para as Organizações da Sociedade Civil.
Migalhas de Peso O PL 736/22 frente às experiências estrangeiras no controle estatal de transferência internacional de recursos para ONGs
sexta-feira, 1 de abril de 2022

O PL 736/22 frente às experiências estrangeiras no controle estatal de transferência internacional de recursos para ONGs

Por que demandar transparência de ONGs e não o exigir para igrejas, clubes de futebol e outras pessoas jurídicas?
Migalhas de Peso A responsabilidade do hospital e a extensão da culpa nos casos de erro médico
segunda-feira, 29 de novembro de 2021

A responsabilidade do hospital e a extensão da culpa nos casos de erro médico

Essa distinção é importante para a correta aplicação da teoria de responsabilidades do Código de Defesa do Consumidor.
Migalhas de Peso Restituição do INSS patronal recolhido sobre o salário-maternidade
terça-feira, 23 de novembro de 2021

Restituição do INSS patronal recolhido sobre o salário-maternidade

O STF decidiu pela inconstitucionalidade da incidência do INSS patronal sobre o salário-maternidade, passo importante para a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Migalhas de Peso Os nefastos impactos tributários propostos para a Advocacia pelo Executivo Federal
terça-feira, 6 de julho de 2021

Os nefastos impactos tributários propostos para a Advocacia pelo Executivo Federal

Foi só em 1996, quando a lei 9.249/95 passou a tributar as sociedades, que o sinal foi trocado, com a isenção dos dividendos.
Migalhas de Peso O compromisso internacional do Brasil contra a discriminação racial e a intolerância
sexta-feira, 11 de junho de 2021

O compromisso internacional do Brasil contra a discriminação racial e a intolerância

Eduardo Szazi e Thais Magrini Schiavon
A Convenção é um marco no combate ao racismo no Brasil e se soma a uma sólida sequência de adesão do Brasil a atos internacionais que combatem toda forma de preconceito
Migalhas de Peso Doações estrangeiras: O impacto do julgamento do tema 825 pelo STF para as Organizações da Sociedade Civil
segunda-feira, 26 de abril de 2021

Doações estrangeiras: O impacto do julgamento do tema 825 pelo STF para as Organizações da Sociedade Civil

O STF decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança por leis estaduais do ITD sobre doações advindas do exterior e inventários processados no estrangeiro.
Migalhas de Peso A ADIn 4480, o RE 851.108 e o caixa do Governo
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021

A ADIn 4480, o RE 851.108 e o caixa do Governo

A pergunta que não cala é uma só: por que aquele que pega o que não tem direito, confrontado na Justiça, recebe do juiz o direito de ficar com a coisa só porque não pode mais devolvê-la?
Migalhas de Peso Prorrogação de vigência das parcerias
quarta-feira, 8 de abril de 2020

Prorrogação de vigência das parcerias

Esta norma é importante para as organizações da sociedade civil, muitas delas à frente de projetos para mitigar os efeitos sociais da pandemia.
Migalhas de Peso OSC e covid-19: impactos das medidas legais no dia a dia das organizações da sociedade civil
sexta-feira, 27 de março de 2020

OSC e covid-19: impactos das medidas legais no dia a dia das organizações da sociedade civil

As OSC devem ter em mente que a conservação do negócio jurídico, o objeto do contrato, deve ser o objetivo perseguido.