sábado, 20 de abril de 2024

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Laís de Figueirêdo Lopes

Migalheira desde dezembro/2019.

Advogada, Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra, Mestre em Direitos Humanos pela PUC/SP e Sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados. Integra o Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Coordenação da Frente Jurídica da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva. Foi Conselheira do Conade - Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência representando o Conselho Federal da OAB, de 2006 a 2011, e Ex-Assessora Especial do Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, de 2011 a 2016. Participou do comitê ad hoc de elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU de 2005 a 2006, e do processo de ratificação no Brasil de 2007 a 2009.

Migalhas de Peso Remuneração de dirigentes: Por uma nova lei à altura da sociedade civil brasileira
quarta-feira, 10 de abril de 2024

Remuneração de dirigentes: Por uma nova lei à altura da sociedade civil brasileira

Reconhecer o trabalho no Terceiro Setor é essencial, mas remunerar é crucial para garantir justiça. Mudanças legislativas refletem essa necessidade de profissionalização desde os anos 90.
Migalhas de Peso Diálogo com o controle: prescrição e organizações da sociedade civil
sábado, 16 de dezembro de 2023

Diálogo com o controle: prescrição e organizações da sociedade civil

Ao regulamentar a prescrição, Tribunal de Contas ajuda a retirar espada de Dâmocles da cabeça dos dirigentes de Organizações da Sociedade Civil. Falta a Administração Pública federal fazer o mesmo.
Migalhas de Peso Dados de pessoas com deficiência são dados pessoais sensíveis?
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Dados de pessoas com deficiência são dados pessoais sensíveis?

Os investimentos que estão sendo feitos no meio digital para aprimorar a experiência, a proteção e a garantia de direitos dos titulares de dados devem ter acessibilidade para não gerar mais exclusão e sim a promoção efetiva de direitos humanos das pessoas com deficiência.
Migalhas de Peso A ampliação do incentivo fiscal para quem doar à projetos desportivos e paradesportivos
terça-feira, 29 de novembro de 2022

A ampliação do incentivo fiscal para quem doar à projetos desportivos e paradesportivos

Com o advento da lei 14.439/22, o prazo de validade deste incentivo fiscal foi ampliado até o término de 2027.
Migalhas de Peso Trabalho híbrido, trabalho remoto e a lei 14.442/22
segunda-feira, 24 de outubro de 2022

Trabalho híbrido, trabalho remoto e a lei 14.442/22

A pandemia acelerou uma tendência mundial de relações de trabalho não presenciais. Temos assistido a tendência do empregado cada vez mais considerar ponto relevante - ou até mesmo decisivo para manter sua posição nos quadros do empregador.
Migalhas de Peso A imunidade tributária referente ao IPTU para locação dos templos e a ausência de previsão para as OSCs
sexta-feira, 22 de abril de 2022

A imunidade tributária referente ao IPTU para locação dos templos e a ausência de previsão para as OSCs

A EC 116/22, garantiu que os imóveis locados pelos templos de qualquer culto também sejam considerados dentro da imunidade tributária do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. A medida não foi estendida, contudo, para as Organizações da Sociedade Civil.
Migalhas de Peso Mais um 8 de março e a luta pela igualdade segue urgente
terça-feira, 8 de março de 2022

Mais um 8 de março e a luta pela igualdade segue urgente

Nesse ano de 2022, em que completamos 90 anos da conquista do voto pelas mulheres, sabemos que ainda há muito para ser alcançado.
Migalhas de Peso O crescimento pandêmico da fome e a doação de alimentos
terça-feira, 30 de novembro de 2021

O crescimento pandêmico da fome e a doação de alimentos

Neste dia 30 de novembro de 2021 se comemora o Dia de Doar, criado para promover a cultura de doação, conectando pessoas a causas sociais e ambientais importantes para suas comunidades e para o país.
Migalhas de Peso Nova lei 14.215/21 institui regime jurídico transitório para as parcerias entre o Poder Público e as OSCs durante a pandemia de covid-19
sexta-feira, 15 de outubro de 2021

Nova lei 14.215/21 institui regime jurídico transitório para as parcerias entre o Poder Público e as OSCs durante a pandemia de covid-19

Com o novo regime transitório, as OSCs e os gestores públicos terão maior segurança jurídica no tocante às parcerias executadas e firmadas durante a crise sanitária do novo coronavírus.
Migalhas de Peso LGPD e compliance: o encarregado de dados e o canal de denúncias nas organizações da sociedade civil
sexta-feira, 9 de julho de 2021

LGPD e compliance: o encarregado de dados e o canal de denúncias nas organizações da sociedade civil

Laís de Figueirêdo Lopes e Maraísa Rosa Cezarino
É muito importante que as organizações conheçam detalhadamente os fluxos de dados e os tratamentos que realizam.
Migalhas de Peso Impactos do homeschooling para o direito à educação inclusiva
quarta-feira, 19 de maio de 2021

Impactos do homeschooling para o direito à educação inclusiva

O chamado “homeschooling” é palavra de origem inglesa que se traduz no português como ensino domiciliar.
Migalhas de Peso Importância da educação inclusiva para as pessoas autistas e o decreto 10.502/20 em debate no STF
quarta-feira, 14 de abril de 2021

Importância da educação inclusiva para as pessoas autistas e o decreto 10.502/20 em debate no STF

As pessoas autistas, em específico, e as pessoas com deficiência, em geral, constituem sujeitos de direitos e devem ser beneficiários de políticas públicas voltadas à remoção de barreiras e oferta de oportunidades em todas as esferas da vida.
Migalhas de Peso Atuar no campo das organizações da sociedade civil e empreender na advocacia sendo mulher é um caminho profissional viável?
segunda-feira, 8 de março de 2021

Atuar no campo das organizações da sociedade civil e empreender na advocacia sendo mulher é um caminho profissional viável?

Neste dia 8 de março, desejo que mais e mais mulheres advogadas se disponham a atuar no Terceiro Setor e fortalecer as organizações da sociedade civil e suas causas, especialmente na luta contra o machismo, o racismo, a homofobia e o capacitismo.
Migalhas de Peso A manutenção de repasses de recursos públicos para OSC durante a pandemia da covid-19
sexta-feira, 10 de julho de 2020

A manutenção de repasses de recursos públicos para OSC durante a pandemia da covid-19

Está em discussão no TCM/SP e no TJ/RS a suspensão de repasses a organizações da sociedade civil pela Administração Pública durante a pandemia da covid-19, com decisões favoráveis à manutenção do repasse e a possibilidade de reformulação dos planos de trabalho.
Migalhas de Peso Entenda a prorrogação da LGPD e seus impactos para as Organizações da Sociedade Civil
quinta-feira, 28 de maio de 2020

Entenda a prorrogação da LGPD e seus impactos para as Organizações da Sociedade Civil

Laís de Figueirêdo Lopes e Claudio Roberto Barbosa Filho
Como amplamente divulgado, a lei em sua inteireza só entraria em vigor em agosto de 2020. Houve uma alteração recente, por meio da medida provisória 959/20, postergando a sua entrada em vigor para 3 de maio de 2021.
Migalhas de Peso OSC e covid-19: impactos das medidas legais no dia a dia das organizações da sociedade civil
sexta-feira, 27 de março de 2020

OSC e covid-19: impactos das medidas legais no dia a dia das organizações da sociedade civil

As OSC devem ter em mente que a conservação do negócio jurídico, o objeto do contrato, deve ser o objetivo perseguido.
Migalhas de Peso Governo Brasileiro quer acabar com a lei de cotas
segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Governo Brasileiro quer acabar com a lei de cotas

O PL foi proposto pela presidência da República sem qualquer diálogo ou consulta à sociedade civil e organizações representativas de pessoas com deficiência interessadas, desrespeitando o tratado internacional vigente no país.
Migalhas de Peso Dia de doar: o impacto restritivo de regras bancárias nas doações
quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Dia de doar: o impacto restritivo de regras bancárias nas doações

Laís de Figueirêdo Lopes e Thais Tozzini Ribeiro
Em tempos de escassez de recursos, de necessidade de enfrentamento a enorme desigualdade vigente e acirrada pela crise econômica e política em nosso país, não deve ser outra a postura das instituições democráticas senão remover os obstáculos normativos indevidos.