1.jul.2005
1.jul.2005
Constituição: processo e jurisdição
O presente trabalho tem como objetivo proceder a uma análise de alguns dos pontos mais importantes no concernente ao processo constitucional e à jurisdição constitucional.
1.jul.2005
Magistrados condenáveis
Um juiz de direito do Estado de São Paulo, passando um fim de semana no Balneário de Escarpas do Lago, em Capitólio-MG, onde se localiza um dos mais requintados clubes náuticos do país, fez disparos com arma de fogo defronte a residência de uma senhora (que a propósito atua como perita para juízes do Fórum Lafayette), porque seus familiares e convidados estavam ouvindo música num volume de som que o desagradou como vizinho.
1.jul.2005
Liberdade, hermenêutica e a imunidade do mínimo existencial
É fato notório que no Brasil a carga tributária é extremamente alta, sem que exista, paradoxalmente, um atendimento adequado nem minimamente digno, das necessidades do cidadão contribuinte, sendo certo que a atividade financeira do Estado, cuja principal fonte viabilizadora é a receita de tributos, deveria ser voltada para a satisfação das necessidades públicas.
30.jun.2005
Temp(l)o é dinheiro
O homem tem, desde que se diz racional, duas naturezas bastante claras.
30.jun.2005
Ideologia horizontal
O Tribunal Superior Eleitoral, a partir de interpretação da legislação eleitoral brasileira, instituiu a chamada verticalização das alianças eleitorais.
30.jun.2005
Patente de medicamento anti-Aids como matéria de interesse público
O Ministro da Saúde, Humberto Costa, editou a Portaria nº 985, em 24.6.2005, ("Portaria"), declarando como matéria de interesse público medicamentos advindos da associação dos princípios ativos Lopinavir e Ritonavir, que são utilizados no programa do Governo Federal ("Governo") para o tratamento da infecção por HIV/AIDS.
29.jun.2005
Comentários à Lei dos Consórcios (Lei Federal nº 11.107, de 7/4/05, art. 2º)
Pelo texto do Art. 2o, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
29.jun.2005
A Polícia Federal... Mais uma vez...
Apesar das declaração feitas pelo Ministro Márcio Tomaz Bastos no jornal O Estado de S. Paulo em 25/6/05, e reproduzidas por Migalhas (1.196) acerca da não abusividade dos atos cometidos pels Polícia Federal, estivemos na noite de ontem (dia 27) frente a mais uma se não ilegalidade arbitrariedade daquele órgão, o qual praticamente INVADIU A CÂMARA MUNICIPAL de nossa Cidade momentos antes de ser iniciada a Sessão ordinária marcada para as 19h.
29.jun.2005
CGI e desafios da Internet no Brasil
No dia 31 de maio de 2005, o Comitê Gestor da Internet no Brasil ("CGI") comemorou 10 (dez) anos de sua existência. Entidade nacional protagonista da regulamentação do mercado da Internet no Brasil, a entidade, além de outorgar o provimento de acesso à iniciativa privada, estabeleceu diretrizes fundamentais para a organização das relações na Internet entre o Governo Federal e a sociedade, especialmente no que tange a execução do registro de nomes de domínio, na atribuição e alocação de Endereço IPs (Internet Protocol) e no gerenciamento dos domínios de primeiro nível (ccTLD - country code Top Level Domain), ou seja, os nomes de domínio que contém a extensão ".br".
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