10.mai.2005
9.mai.2005
Juros bancários e a política monetária do Banco Central
O pensamento econômico que norteou o século XX era de John Maynard Keynes com a sua importante obra Inflação e Deflação. Demonstrava com perspicácia econômica que "um país se enriquece não pelo simples ato negativo de indivíduos não gastarem todos os seus rendimentos em consumo corrente.
9.mai.2005
Suprema Corte dos Estado Unidos decide sobre cumprimento de leis tributárias estrangeiras no país
Em 26 de abril de 2005, numa decisão de quatro votos a três, a Suprema Corte dos Estados Unidos em Pasquantino et al. v. United States, 544 U. S. ____ (2005) decidiu que, em certas circunstâncias, leis tributárias estrangeiras são passíveis de aplicação e execução (enforcement) naquele país.
9.mai.2005
Carta ao Presidente
Atendendo a seu apelo, hoje acordei com ímpeto de "tirar meu traseiro da cadeira" e sair pelo mundo bancário atrás de uma melhor taxa de juros que me permitisse financiar a expansão de minhas instalações.
6.mai.2005
Amicus Curiae
"Amigo da Corte". Esta talvez seja a melhor tradução para o termo em latim que titula esse artigo. Estamos, pois, a tratar de pessoa que, não figurando na relação jurídica, não tendo interesse direto na causa, dela participa.
6.mai.2005
A nova lei de recuperação de empresas e sua importância para a economia nacional e a sociedade
Recentemente foi publicada a Lei nº 11.101/2005, que dispõe sobre "a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária". A falência empresarial é um instituto ínsito ao próprio sistema capitalista.
6.mai.2005
Prazo da garantia legal no Código de Defesa do Consumidor - importante questão prática
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a contagem do prazo de decadência de 90 dias, para reclamar pelos vícios ocultos em produtos duráveis, inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito (art. 26).
6.mai.2005
Chacina na Baixada: "chame o ladrão"
Não é de hoje que os responsáveis pela segurança pública, polícias militares e polícias civis, entre outros órgãos do Estado são acusados da prática de abomináveis crimes e do envolvimento com organizações criminosas.
6.mai.2005
Estatuto da cidade - Lei nº 10.257 DE 10/7/2001
O destaque inicial a ser dado aos pontos de interesse no Estatuto da Cidade deve se referir a diferentes aspectos. No entanto, é importante ressaltar a propriedade como o instituto de direito tratado pela referida lei.
6.mai.2005
Servidor público e matrícula universitária
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação reconheceu o direito do servidor público civil ou militar, se transferido compulsoriamente, matricular-se em estabelecimento de ensino correlato ao que estiver cursando. Tal direito foi estendido ao seu cônjuge e filhos.
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