13.jul.2004
13.jul.2004
Crítica à Proposta da Min. Eliana Calmon
Não trata o presente artigo de mera crítica ao pensamento da insígne Ministra Eliana Calmon quanto à limitação temporal e etária ao exercício da profissão advocatícia no Brasil (esposado no texto de sua autoria "Qualificação dos Advogados para Atuação perante os Tribunais Superiores".
13.jul.2004
Incorporação de sociedade com patrimônio líquido negativo
A dinâmica da economia sempre criou diversos desafios para o segmento empresarial, sobretudo pelo impacto direto na lucratividade das companhias, as quais procuram identificar mecanismos e vantagens que permitam colocar empresas em posição estratégica no cenário econômico e viabilizar sua participação em um mercado cada vez mais competitivo.
12.jul.2004
Incidência do IRPF nas aplicações financeiras mantidas no exterior
A incidência do imposto de renda sobre os rendimentos e ganhos de capital auferidos pelas pessoas físicas em razão de aplicações financeiras mantidas no exterior gera algumas questões que, de forma sucinta, buscaremos esclarecer neste artigo.
12.jul.2004
Como sair do círculo vicioso
O modelo brasileiro há anos depende da poupança externa para financiar o crescimento já que a poupança do setor público tem sido negativa e a poupança do setor privado tem se estabilizado em relação ao PIB. Durante o governo de FHC, nos anos em que o endividamento externo aumentou, observaram-se taxas de crescimento maiores.
12.jul.2004
Julgamento de prefeito municipal por improbidade administrativa
O Supremo Tribunal Federal tem-se manifestado, em grau de reclamação, que enquanto não for reconhecida a constitucionalidade ou não da Lei Federal nº 10.628, na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 2.797, do Distrito Federal, os prefeitos municipais somente poderão ser julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça do seu Estado.
9.jul.2004
9 de julho, orgulho paulista!
O dia nove de julho de 1932 ficou marcado na história brasileira como o dia em que o povo paulista iniciou sua revolução e escreveu uma das páginas mais heróicas e sangrentas da história brasileira no século XX.
9.jul.2004
Democracia processual e a necessidade de motivação dos provimentos jurisdicionais
A participação popular, fonte de legitimação do poder estatal, possibilita que todos os jurisdicionados possam exercer papel de destaque na escolha dos rumos a serem adotados pela sociedade, estando assim satisfeita a soberania do Estado.
9.jul.2004
Nova Lei de Falências e reestruturação das empresas
Muito se debate acerca do Projeto da Nova Lei de Falências, o qual vem tramitando desde 1993, tendo em vista os múltiplos interesses envolvidos. A Lei de Falências, em vigor desde 1945, não se encontra em sintonia com a realidade, pois extingue a empresa, pune o empresário e a sociedade.
8.jul.2004
Resolução do TSE
As últimas semanas foram marcadas por forte discussão que girava em torno de projeto de emenda constitucional que aumentava o número de vereadores nas Câmaras Municipais. Esse projeto visava contornar as disposições da Resolução 21.702 do TSE que, em face do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 197.917, fixou o número de vereadores nas cidades brasileiras.
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