30.jan.2004
29.jan.2004
Contrato social e prazo de adaptação ao novo Código Civil
O novo Código Civil modificou a disciplina societária das sociedades limitadas e definiu o prazo de 1 ano para que as adaptações fossem efetuadas. É o que dispõe o art. 2.031: "As associações, sociedades e fundações, constituídas na forma das leis anteriores, terão o prazo de 1 (um) ano para se adaptarem às disposições deste Código, a partir de sua vigência; igual prazo é concedido aos empresários."
29.jan.2004
A empregada doméstica e a diarista
Antes de nos atrevermos a desenvolver essa análise, cuidamos de providenciar uma pesquisa informal e não científica no nosso meio de atuação e concluímos que 78.99% dos juízes se utilizam de diaristas e 60.05% dos advogados também o fazem (isso na cidade de São Paulo).
28.jan.2004
A justiça do novo tempo
Os Juizados Especiais constituem a maior novidade na busca pelo Judiciário por uma nova justiça para novos tempos.
28.jan.2004
Quem disse que é solução?
Ninguém se torna bandido ou perverso "de graça" e nem qualquer um de nós nos tornamos "gente" sem que tenhamos recebido amor, cuidados e limites, durante nosso desenvolvimento.
28.jan.2004
A autonomia das agências reguladoras
O tema da autonomia das agências reguladoras vem sendo objeto de debate desde a criação desses organismos, na segunda metade dos anos 90. As agências foram concebidas, na legislação que as criou, como autarquias especiais, cuja principal característica é a independência em relação à Chefia do Poder Executivo.
28.jan.2004
Imunidade tributária
Este estudo objetiva desvendar, a partir de uma interpretação sistemática, a correta definição do benefício da imunidade tributária conferido por ditame constitucional às entidades assistenciais sem fins lucrativos. Com esse escopo, serão analisados o real alcance do instituto da imunidade relativamente a tais instituições, como efetivo instrumento de estímulo à participação da sociedade na consecução dos direitos sociais, e a constitucionalidade das limitações impostas pela legislação ordinária para o gozo desse benefício.
28.jan.2004
Os trangênicos e a vida humana
O mundo moderno transforma-se a cada segundo. A ciência também. Em micro-segundos, contata-se com os mais longínquos rincões da Terra e, através dos satélites, com os ônibus espaciais e foguetes, a milhares ou milhões de anos-luz. Quiçá, em breve, com outras civilizações ou seres de outros planetas, estrelas e universos, até então desconhecidos, mas existentes, sem dúvida.
27.jan.2004
O Horário Eleitoral não é "gratuito"
Algo espantoso foi divulgado no jornal Folha de São Paulo (caderno E, folha 4), em que se relatou que somente a Rede Globo de Televisão lucrou a incrível quantia de R$ 269 milhões de reais por conta do horário eleitoral.
27.jan.2004
As sociedades de advogados e demais sociedades de prestação de serviços no nCC
Até o advento do novo Código Civil, as sociedades eram divididas em mercantis e civis. Segundo a teoria dos atos de comércio, teoria adotada pelo Código Comercial de 1850, eram mercantis as sociedades que exerciam a mercancia, assim como, diversos outros ramos de negócios que gravitavam ao redor delas, como bancos, seguradoras, transportadoras e que foram devidamente listadas no Regulamento 737 de 1850.
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