22.ago.2024
22.ago.2024
A usucapião e a retificação de matrículas de imóveis confinantes com imóveis presumidamente da União
O artigo analisa questões jurídicas de usucapião e retificação de imóveis adjacentes a áreas da União, abordando a insegurança jurídica e a necessidade de comprovação do domínio da União para impedir esses processos.
22.ago.2024
Programas de parceria para advogados: Valem a pena?
Todos os dias surgem diferentes tipos de parceria para advogados. Será que eles realmente fazem sentido no mercado jurídico?
22.ago.2024
A indústria da recuperação judicial: Fraudes, abusos, desvios de finalidade
Recentes notícias econômicas destacam a recuperação judicial da Polishop, a crise da Coteminas com dívida de R$ 2 bilhões, e a recuperação do Madero. Esses casos mostram a importância da gestão financeira e o impacto da recuperação judicial nas empresas e credores.
22.ago.2024
Concessão de florestas públicas para produção sustentável
A lei 11.284/06 sobre gestão de florestas públicas no Brasil foi recentemente regulamentada pelo decreto 12.046/24, abordando cadastro, concessão, monitoramento e restauração florestal. Agora, os órgãos devem implementar e aprimorar políticas públicas para uma gestão eficaz dos recursos florestais.
22.ago.2024
Quebra de sigilo bancário: Limites legais e o papel das instituições financeiras na proteção ao cliente
O sigilo bancário no Brasil, regido pela Lei Complementar nº 105/2001, protege as operações financeiras, podendo ser quebrado apenas em situações específicas como processos judiciais e investigações, com autorização competente.
22.ago.2024
As mudanças na geração distribuída introduzidas pela nova resolução normativa 1.098/24 da Aneel
A resolução normativa 1.098/24 da ANEEL atualiza o modelo de Geração Distribuída no Brasil, simplificando a conexão e a compensação de energia, revisando prazos e medição para maior eficiência e transparência.
22.ago.2024
Empresas devem publicar o segundo relatório de transparência salarial ainda no mês de setembro
A lei 14.611/23 exige que empresas com 100 ou mais empregados publiquem semestralmente um relatório de transparência salarial. O MTE desenvolve o relatório, e as empresas devem publicá-lo até o final de março e setembro.
22.ago.2024
CNJ impõe mudanças significativas nos procedimentos de inventários extrajudiciais
Na 3ª sessão extraordinária de 2024, o CNJ aprovou a alteração da resolução 35/07, permitindo a extrajudicialização de inventários e divórcios consensuais, mesmo com filhos menores e incapazes, e a possibilidade de inventário extrajudicial com testamento.
22.ago.2024
Alterações implementadas pela lei 14.905/24 e os novos limites em termos de juros e correção monetária
A lei 14.905/24, em vigor desde 1/7, altera o Código Civil, definindo a atualização monetária pelo IPCA e juros moratórios pela Selic descontada do IPCA. Se o IPCA for maior que a Selic, a taxa será zero.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
