10.jul.2024
10.jul.2024
Sobre a ADIn 7.194 - A simplificação das publicações das sociedades anônimas é constitucional
A ADIn 7.194 discute a simplificação das publicações das sociedades anônimas, conforme a lei 13.818/19, substituindo jornais por publicações online certificadas, reduzindo custos e modernizando o processo.
10.jul.2024
Alienação fiduciária imprimiu nova dinâmica à recuperação de crédito
A alienação fiduciária, introduzida em 1965 e regulamentada em 1971 e 2002, é crucial no mercado de crédito brasileiro, especialmente para veículos, com procedimentos definidos pelo decreto-lei 911 e alterações posteriores.
9.jul.2024
Descubra como novo portal de serviços revoluciona o acesso à Justiça
A centralização dos serviços, a integração com sistemas existentes e o uso de inteligência artificial são medidas que prometem aumentar a eficiência e a transparência do sistema de justiça.
9.jul.2024
Redundância e má-fé: A nova obrigação acessória federal
O Governo Federal instituiu um novo dever instrumental para os contribuintes. Esta medida é constitucional?
9.jul.2024
Congresso autoriza crédito tributário em transferências
Descubra as mudanças tributárias: agora é possível o crédito em transferências internas de produtos pelo mesmo contribuinte.
9.jul.2024
Quantas pessoas têm medo de casar ou se separar por questões patrimoniais?
Amores devem trazer felicidade, não medo. Uma forma de evitar receios é discutir responsabilidades e expectativas mútuas abertamente, e formalizar a conversa em um contrato.
9.jul.2024
Utilização de SCP e SPE em projetos de crowdfunding imobiliário
O crowdfunding imobiliário surge como uma alternativa viável para diversificar as fontes de financiamento e ampliar o acesso a investidores de diversos perfis. No entanto, uma estruturação jurídica robusta é essencial para garantir a segurança tanto do incorporador quanto dos investidores.
9.jul.2024
A estabilidade dos servidores e o princípio da continuidade dos serviços públicos
A Constituição de 1934 introduziu a estabilidade para funcionários públicos, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais financiados pelos cidadãos através dos tributos.
9.jul.2024
O quinto constitucional exige democracia efetiva
O Quinto Constitucional, desde 1934, reserva um quinto das vagas em certos tribunais para advogados e membros do Ministério Público, promovendo diversidade e equilíbrio nas decisões judiciais, conforme a Constituição de 1988.
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