9.jul.2024
9.jul.2024
Embargos de declaração por erro na premissa fática
Conquanto sejam os declaratórios uma das insurgências recursais utilizadas com notável deszelo, mediante uma construção pretoriana e com vistas a homenagear sua missão de propiciar uma tutela jurisdicional clara e completa, devem eles serem admitidos com efeitos infringentes para correção de premissa fática equivocada.
9.jul.2024
Reflexões acerca da implementação de eleições diretas para o Conselho Federal da OAB
A discussão aborda a importância da democratização do processo eleitoral dentro da entidade, observando as implicações políticas, sociais e jurídicas envolvidas.
9.jul.2024
Acordo de sócios: O que são as cláusulas de call option e put option?
Cuidados básicos podem preservar o futuro da empresa, mesmo diante da discordância entre os sócios.
9.jul.2024
ICMS-ST: STJ julga os Temas 1.125 e 1.231 e surpreende com modulação dos efeitos da decisão
STJ modula efeitos da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins, fixando a partir de 15/3/17 e resguardando ações judiciais iniciadas anteriormente.
9.jul.2024
Saiba quais são os fatores que excluem a responsabilidade do marketplace: Defendendo a posição das empresas no contexto jurídico
Marketplaces enfrentam desafios legais quanto à responsabilidade por transações, podendo limitá-la mediante contratos e regulamentações específicas, favorecendo decisões judiciais e cláusulas contratuais claras.
9.jul.2024
Novas possibilidades para incremento da arrecadação municipal - LC 208/24
LC 208 permite a cessão de créditos tributários, inclui protesto extrajudicial como interrupção da prescrição e autoriza acesso a informações patrimoniais de devedores.
9.jul.2024
Considerações sobre a reforma tributária
A EC 132 de 20/12/23 alterou o Sistema Tributário Nacional, promovendo a reforma tributária no Brasil.
9.jul.2024
Propriedade intelectual e crianças inventoras: Lições do personagem Franjinha, da Turma da Mônica
A propriedade intelectual abrange direitos industriais, autorais e sui generis, fundamentais para inovação e desenvolvimento, mas ainda é pouco compreendida e ensinada no Brasil.
9.jul.2024
Grupos econômicos irregulares e desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais
A autonomia patrimonial protege sócios de dívidas da empresa, mas pode ser flexibilizada em casos de atos ilícitos, como previsto na súmula 435 do STJ.
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